A Execução Penal é matéria de suma importância no estudo do Direito Penal e do Direito Processual Penal. É a última etapa de um amplo procedimento que se inicia com uma investigação criminal, passa por uma persecução penal e uma condenação transitada em julgado. Após tais fases, emerge a necessidade da execução da pena imposta, a qual tem por finalidade reprimir o crime praticado, prevenir a sociedade e, principalmente, ressocializar o condenado. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) é uma norma detalhada, que estabelece as formas de cumprimento da pena, com um sistema progressivo e por vezes regressivo, trazendo ainda um amplo rol de direitos, deveres, sanções e benefícios ao sentenciado. Há uma grande discrepância entre a teoria (“dever ser” trazido pela norma) e a prática, devido à situação calamitosa de nosso sistema executório. Todos estes pontos, teóricos e práticos da execução da pena, serão objeto de análise no curso.
Análise teórica e prática da execução das penas.
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