- Doutor e Mestre em Direito pela USP;
- Advogado;
- Professor das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Direito Contratual, Direito de Família e Sucessões, Direito Civil e Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Escola Paulista de Direito - EPD.
Casamento e União Estável. Comparações e Diferenças
O ordenamento consagra diversas formas de se constituir uma família, incluindo aí as consequências patrimoniais e pessoais de cada uma. A união estável e o casamento certamente são as mais comuns e a decisão vinculante do plenário do STF em maio de 2011 incluiu nesse rol a inegável realidade da união homoafetiva. Em que pese se tratar de realidades sociais parecidas ainda há relevantes e práticas diferenças jurídicas entre o regime matrimonial e o da convivência estável. A profunda comparação entre tais famílias é o cerne do curso.
Analisar criticamente os dois institutos, comparando suas principais características dentro do cenário jurídico atual, tanto na sua formação, quanto na sua dissolução e direitos sucessórios.
Advogados, profissionais da área jurídica e estudantes de Direito.
Carga Horária: 12 horas.
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Serão conferidos certificados de conclusão.
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