- Doutora em Direito do Estado pela USP
- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD
Gestão de Contratos Administrativos
Os contratos regidos pela lei 8.666/93 são meios colocados à disposição da Administração Pública para que suas atividades possam ser realizadas, adquirindo bens e contratando obras e serviços. Como regra, são precedidos de processo de licitação, podendo ser celebrados em razão de dispensa e inexigibilidade. Várias são as modalidades contratuais e de tempos em tempos novos modelos surgem e devem ser estudados a fim de possibilitar ao administrador a melhor escolha de ajuste para atender às suas necessidades. O curso de gestão em contratos administrativos permitirá ao agente público o conhecimento a respeito da atuação necessária no momento da execução do ajuste, a fim de evitar deslizes e questionamentos dos órgãos internos e externos de controle.
Fornecer um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema Contratos, em especial da Lei 8.666/93 e suas alterações, aprofundando na Gestão dos contratos administrativos, tendo em vista a necessidade da Administração Pública assumir posições mais gerenciais e eficientes. Dar aos participantes do curso segurança suficiente a fim de atender às exigências legais e dos órgãos de controle externo à Administração. Possibilitar ao fornecedor o conhecimento necessário para que se candidatem às contratações com os entes públicos.
No setor Público (Administração Direta, Indireta, autárquica e fundacional): Advogados públicos e procuradores, Presidentes e membros das Comissões de Licitação e de Julgamento, Pregoeiros e Equipes de Apoio, Gestores de Contratos e autoridades superiores (Diretores, Secretários, Chefes de Seção, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário), servidores públicos em geral, que lidam no seu dia-a-dia com licitações e contratos.
No setor Privado: Fornecedores da Administração Pública, profissionais do direito e estudantes.
Carga Horária: 07 horas.
Consulte Central de Relacionamento para informar-se sobre outros planos e formas de pagamento:
Telefones: (11) 3273-3600 ou 0800 775 5522
E-Mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br
Informações:
Serão conferidos certificados de conclusão.
***A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.
