A necessidade de atualizar-se o processo penal, equilibrando a liberdade da pessoa suspeita/acusada com uma prestação jurisdicional eficaz acarretou a revisão da estrutura cautelar, superando a polarização prisão x liberdade existente na redação original do Código de Processo Penal. Assim, é imprescindível conhecer as bases teóricas da nova legislação, bem como a sua dimensão prática a fim de extrair o máximo de utilidade dos novos instrumentos jurídicos.
O curso visa atualizar o operador do direito no funcionamento prático e nas premissas teóricas da nova estrutura das medidas cautelares pessoais no processo penal, propiciando uma atuação profissional adequada nessa seara do Direito.
Advogados, Juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Delegados de Polícia, bacharéis e estudantes de Direito.
Carga Horária: 12 horas.
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Serão conferidos certificados de conclusão.
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