Com a intensificação das migrações observada nas últimas décadas, assume vital importância a compreensão pelo profissional da área jurídica do status do estrangeiro perante o ordenamento interno, bem como dos institutos e seus parâmetros de interpretação pelo Estado Brasileiro em face dos demais Estados e da sociedade internacional. Por sua interface entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e os Direitos Humanos, esta temática tem sido regularmente abordada de forma incompleta ou superficial nos cursos de graduação, acompanhada de uma crescente cobrança pela realidade fática sob a qual deve atuar o jurista. O estudo e a reflexão dos institutos adotados pelo sistema jurídico brasileiro em face do estrangeiro, com especial atenção à prática do STF, também tem se mostrado necessário, de modo a evidenciar incoerências, formular críticas, e estabelecer proposições.
Traçar um panorama geral do ordenamento jurídico brasileiro a respeito do estrangeiro sob a perspectiva teórica e prática, a partir da Constituição de 1988, e com especial atenção à jurisprudência do STF, bem como à legislação infraconstitucional (Estatuto do Estrangeiro). O curso se destina, assim, à formação e capacitação no tema, diante da crescente exigência de domínio das questões aqui abarcadas, seja na prática da advocacia, seja na realização de provas e concursos.
Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, agentes públicos e interessados em geral.
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