- Ministro da Justiça
- Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP
- Professor coordenador da área de direito público da EPD
Pós-Graduação em Direito Municipal
Cursos
É incontestável a importância do Município na evolução histórica do Estado brasileiro. Privilegiando essa perspectiva a Constituição Federal de 1988, de forma inovadora, conferiu um elevado grau de autonomia ao Município, lhe atribuindo status de ente federativo. Com efeito, nossa Carta republicana confere ao Município autonomia de cunho político, administrativo e financeiro para o atendimento dos interesses públicos locais, garantindo, com isso, o exercício de competências privativas que devem ser respeitadas pelos demais entes que compõe o pacto-federativo. Atualmente o Município exerce um papel de fundamental importância na dinâmica social, econômica e política local, sendo responsável, por exemplo, pela prestação de serviços de saúde, transporte coletivo, iluminação, proteção do patrimônio histórico e cultural e defesa do meio ambiente dentre outras competências. Atenta a essa conjuntura política institucional a Escola Paulista de Direito – EPD – elaborou o presente curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Municipal. O curso tem como fundamento científico o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos Municípios. Parte-se, pois, da idéia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam mais bem compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso contará com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, o que tornará o debate no âmbito do curso altamente qualificado.
Professor José Eduardo Martins Cardozo
Coordenador na área de Direito Municipal
| Confira a apresentação do coordenador Professor José Eduardo Martins Cardozo |
Objetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.
Justificativas
O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada da um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência,devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.
Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam na área de Direito Público.
Coordenadores
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Sandra Matoz Diaz
Tive a oportunidade de conhecer o Prof. José Eduardo Martins Cardozo, ministrando outros cursos e sinceramente acredito em sua total competência para coordenar o Curso de Pós Graduação em Direito Municipal, e isso foi fator essencial para minha decisão em optar por essa especialização.
Sandra Matos Diaz - especializanda em Pós Graduação em Direito Municipal.
Campanha Promocional 2º Semestre 2012:
Os planos promocionais são incentivos para que você garanta sua vaga o quanto antes. Quanto mais cedo você faz sua matrícula, maior será o benefício. A definição do perfil de cada turma com antecedência permite um planejamento personalizado e coeso.
| Turma | Valor regular do investimento: R$13.031,55 | ||
| Matrícula | Sábado | Desconto | Preço final |
| 02 de Maio a 16 de Junho | 20% | R$ 2.606,31 | R$ 10.425,24 |
| 18 de Junho a 23 de Junho | 18,5% | R$ 2.410,84 | R$ 10.620,71 |
| 25 de Junho a 30 de Junho | 16% | R$ 2.085,05 | R$ 10.946,50 |
| 02 de Julho a 07 de Julho | 13% | R$ 1.694,10 | R$ 11.337,45 |
| 09 de Julho a 14 de Julho | 10% | R$ 1.303,16 | R$ 11.728,40 |
| 16 de Julho a 21 de Julho | 8% | R$ 1.042,52 | R$ 11.989,03 |
| 23 de Julho a 28 de Julho | 7% | R$ 912,21 | R$ 12.119,34 |
| 30 de Julho a 04 de Agosto | 6% | R$ 781,89 | R$ 12.249,66 |
| 06 de Agosto a 11 de Agosto | 5% | R$ 651,58 | R$ 12.379,97 |
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Municipal com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.
