O presente documento compõe um projeto institucional, que é parte de um sistema de educação integrado à sociedade. Nesse sentido, este Projeto Pedagógico define perfis profissionais, objetivos, conteúdos, metodologia, recursos didáticos, avaliação, enfim, coordena os esforços em direção a objetivos e compromissos para os cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

 

 

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro  

Coordenador do curso  Gestão de Pessoas com Ênfase em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Compliance Trabalhista

Márcio Mendes Granconato

Coordenador do curso  Gestão de Pessoas com Ênfase em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Compliance Trabalhista

O curso é estruturado em dois módulos, com duração total de 1 ano, sendo eles: (1) Gestão de Pessoas, Rotinas de Admissão, Documentação e Fiscalização do Trabalho, Contrato de Trabalho e Meio Ambiente de Trabalho e (2) Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Compliance Trabalhista. Em cada um desses módulos são tratados temas atuais e relevantes acerca das matérias propostas, sempre com ênfase na prática e na doutrina mais contemporânea, isso tudo sem abrir mão do estudo teórico tão necessário para um excelente aperfeiçoamento profissional.

Apresentação

A ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD, com seu tradicional conceito em desenvolvimento da pesquisa e do ensino jurídico, tem a satisfação de apresentar o Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em GESTÃO DE PESSOAS COM ÊNFASE EM DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO E COMPLIANCE TRABALHISTA, reconhecendo a importância do estudo de questões teóricas e práticas tratadas no âmbito do Departamento de Pessoal, dos Recursos Humanos, dos Sindicatos, da Fiscalização do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Direito Previdenciário, nos âmbitos administrativo e judicial, e, ainda, da conformidade exigível das empresas em seus relacionamentos com entes públicos e privados.

Diariamente os profissionais que atuam com a Gestão de Pessoas se veem diante de diversos casos e questionamentos envolvendo o Direito do Trabalho e outros problemas e matérias que lhe são correlatos, tais como a aplicação do Direito Previdenciário, o uso das Normas Regulamentadoras (NR), o modo de aplicação das Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho e dos Procuradores do Trabalho, a participação em negociações coletivas e o relacionamento com órgãos públicos em geral, dentre tantos outros assuntos que lhes são afetos.

Ao lado de tudo isso, ainda é comum que esses profissionais ajudem Advogados na formação dos documentos que deverão acompanhar a contestação de uma empresa e até mesmo atuem como prepostos em diversas audiências e reuniões, o que exige deles um grande conhecimento do Direito.

Esse conjunto de fatores revela que o Gestor de Pessoal da atualidade deve ser um profissional que conheça profundamente a rotina de seu departamento e também se apresente como um especialista do Direito do Trabalho, do Direito Previdenciário e de Compliance, mantendo-se atualizado sobre as mais recentes alterações legislativas e sabendo aplicá-las na prática, por meio do uso das teorias mais modernas existentes nessas áreas. A isso é que se propõe o Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em GESTÃO DE PESSOAS COM ÊNFASE EM DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO E COMPLIANCE TRABALHISTA.

 

Objetivo

Estudar os diversos institutos do Direito do Trabalho, do Direito Previdenciário e de Compliance aplicáveis no âmbito das rotinas de gestão de pessoas, de forma a oferecer aos profissionais dessa área o aprofundamento das matérias e o seu desenvolvimento prático e científico.

Estimular a reflexão e o debate acerca do Direito do Trabalho, do Direito Previdenciário e do Compliance Trabalhista no contexto sócio-econômico e político contemporâneo, levando em consideração as radicais mudanças normativas e constitucionais sobre as matérias. Incentivar o aluno para a atuação prática, possibilitando a pesquisa jurídica e, inclusive, a docência do ensino superior.

Propiciar ao aluno conhecimentos aprofundados sobre as implicações jurídicas das relações trabalhistas e previdenciárias na atualidade

Público

Gestores de Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, Bacharéis, Advogados, Assessores Jurídicos de Empresas, Consultores e demais profissionais que atuam na área de gestão de pessoas.

Conteúdo programático

Gestão de Pessoas, Rotinas de Admissão, Documentação e Fiscalização do Trabalho, Contrato de Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho.

 

 

- Princípios e virtudes da sustentabilidade

- Agenda 21

- Programa de qualidade de vida: mito ou realidade?

- Qualidade de vida e gestão estratégica

- Influência da mídia e do mundo corporativo

- Técnicas e instrumentos de autoconhecimento e mediação de conflitos

- Práticas de mediação

- Gestão sustentável com técnicas de coach

- Gestão sustentável com técnicas do eneagrama

- Educação e formação para a paz: a carta da transdisciplinaridade

- A arte de viver a vida integrando trabalho, conflito, harmonia, consciência, natureza e paz

- ESOCIAL

- Admissão de pessoal

- Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego

- Atuação do Ministério Público do Trabalho

- Atuação da Receita Federal

- Tributação sobre a folha: INSS, FGTS, IRPF e Contribuição Sindical (facultativa)

- Empregado e autônomo

- Empregador

  • Poderes
  • Grupo econômico
  • Sucessão
  • Responsabilidades dos sócios e ex-sócios

- Contratos de trabalho

- Contratos especiais de trabalho

            - Contrato de trabalho intermitente

            - Teletrabalho

            - Trabalho em regime de tempo parcial

            - Contrato de trabalho temporário

            - Contrato de trabalho por prazo determinado

            - Menor aprendiz

            - Estagiário

- Profissões regulamentadas

- Cargo de confiança

Alteração do contrato de trabalho

- Transferência de empregados

- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

- Terceirização

- Jornada de trabalho e tempo à disposição do empregador

- Controle da jornada de trabalho e REP

- Intervalo para refeição e descanso

- Acordo de compensação de horas e banco de horas

- Turnos ininterruptos de revezamento

- Escala de revezamento

- Escala 12X36

- Trabalho noturno e hora noturna reduzida

- Faltas e atrasos

- Controle do absenteísmo

- Descanso semanal remunerado e feriados

- Férias individuais e coletivas

- Vale-refeição

- Vale-transporte

- Cesta-básica

- Plano de saúde

- Benefícios previstos em contrato ou norma coletiva

- Salário, salário in natura e remuneração

- Equiparação salarial

- Piso salarial

- Adicionais salariais

- adicional noturno

- 13º salário

- Despedida sem justa causa

- Despedida por justa causa

  • Advertências e suspensões

- Pedido de demissão

- Rescisão indireta

- Culpa recíproca

- Rescisão contratual por acordo

- Plano de demissão voluntária – PDV

- Inquérito para apuração de falta grave

- Garantias de emprego e estabilidades

- Aviso prévio

- Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas

- Homologação da rescisão contratual

- Direitos e deveres pré e pós-contratuais

- Higiene e segurança do trabalho

- SIPAT E SESMT: como podem impactar a qualidade de vida e a prova judiciária

- CIPA

- PPRA, PCMSO, PPP

- Nexo técnico epidemiológico previdenciário

- Exames médicos ocupacionais

- Adicionais de insalubridade e periculosidade

- EPIs

- NRs

- Perícias

 

Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Compliance Trabalhista

 

- Negociação coletiva x legislação vigente

- Convenção e acordo coletivo de trabalho

- Dissídio coletivo

- Sentença normativa

- Participação nos lucros e resultados

- Greve e lock-out

- Representação dos empregados na empresa

- Contribuições previstas em normas coletivas

- Acompanhamento do processo judicial

- Provas em espécie (documentação para defesa)

- Audiência trabalhista – preposto e testemunhas

- Revelia e confissão

- Conflitos. Impacto no custo e nas relações corporativas

- Arbitragem

- PJe

- Cálculos trabalhistas

- Direito Previdenciário:

  • Formas de recolhimento das obrigações: ESOCIAL
  • Segurados obrigatórios
  • Qualidade de segurado
  • Contribuição social e desoneração da folha de pagamento
  • Fator acidentário de prevenção – FAP
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-doença acidentário
  • Limbo jurídico previdenciário
  • Comunicação de acidente de trabalho – CAT
  • Salário maternidade
  • Salário família
  • Retenção sobre cessão de mão-de-obra, salário família e salário maternidade
  • Substituição da contribuição patronal
  • Aposentadoria especial
  •  Plano de previdência privada

- Programas de compliance

- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

- Responsabilidade civil do empregador

- Trabalho da mulher

- Trabalho escravo e em condições análogas às de escravo

Danos morais e indenização

- Assédio moral

- Assédio moral institucional

- Assédio sexual

- Meios de vigilância

- Discriminação no local de trabalho

- Revista íntima

- Uso de uniforme e Dress code

- Controle e uso de redes sociais por empregados

- Cultura de massa e problemas psicológicos no mundo do trabalho

- Valores, ética e confidencialidade no trato das relações

- Qualidade de vida e o mundo do trabalho

- Responsabilidade social: aspectos legais, sociais e econômicos

- Direitos humanos e direitos fundamentais

Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2020/1

R$24.800,00 (Vinte e Quatro Mil e Oitocentos Reais) **

**(valor sem reajuste até dezembro).

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 18/11/2019 à 31/01/2020) ****

Desconto de 50% parcelado em até 27 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (2 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600 - opção 2

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

Variations

GESTÃO DE PESSOAS COM ÊNFASE EM DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO E COMPLIANCE TRABALHISTA - Taxa de Inscrição - P62.001.1

Data: 13/03/2020 a 04/07/2020
Horário: 6ªs 18h30 ás 22h30 - Sábados 8h ás 17h45
Sextas e Sábados Quinzenais
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