Apresentação

O Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito – EPD foi aprovado mediante comunicado encaminhado pela Diretoria de Avaliação da CAPES/MEC no Ofício nº 100-27/2013/CTC/CAA II/CGAA/DAV, datado de 06 de agosto de 2013.

A aprovação do Programa aconteceu por meio da deliberação do Conselho Técnico Científico da Educação Superior – CTC-ES, em sua 148º reunião, realizada nos dias 29 de julho a 02 de agosto de 2013, após a apreciação do parecer da consultoria técnica científica externa, recomendou o Curso de Pós-graduação em Direito, nívelMestrado Acadêmico, atribuíndo-lhe nota 3.

Dessa forma, tem origem o inovador Programa de Mestrado em Direito da EPD que tratará de um tema altamente pertinente no mundo globalizado e interligado em que vivemos hoje. 

As relações empresariais e, seus decorrentes conflitos, em perspectiva nacional e internacional, tomam grandes proporções pois atingem direta ou indiretamente a todos. 

Assim, o Programa de Mestrado da EPD procura tratar das formas extrajudiciais para solução dos problemas advindos dessas relações empresariais, nas perspectivas nacionais e internacionais, com professores renomados no Brasil e Internacionalmente em seu Corpo Docente.

Área de Concentração

SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS EMPRESARIAIS

Os mecanismos de resolução alternativa de conflitos representam importante procedimento de racionamento da demanda pela jurisdição estatal, apresentando como principais benefícios a seus usuários a celeridade, contenção de custos e preservação das relações interpessoais entre os indivíduos-parte destes conflitos.
Aos conflitos decorrentes das relações empresariais, cuja solução ordinariamente não comporta os prazos necessários para a solução judicial de conflitos, estes mecanismos alternativos afiguram-se bastante eficazes. O curso analisará a solução de conflitos empresariais à luz da arbitragem, conciliação, mediação, “fact finding” e outros mecanismos extrajudiciais, apresentando como núcleo de pesquisa as relações empresariais integrantes do centro empresarial latino-americano.

Linhas de Pesquisa

a. Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Solução Extrajudicial de Controvérsias 

Esta linha de pesquisa aborda, conjunturalmente, os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no âmbito nacional, tratando de seus fundamentos, características e aplicabilidade. A partir da análise prática e teórica de projetos que concretizaram experiências de aplicação destes mecanismos extrajudiciais, possibilitar-se-á a identificação dos pontos que confirmam ou rejeitam a coerência de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Concomitantemente, se procederá à análise da aplicabilidade dos métodos de resolução extrajudicial de conflitos em diferentes panoramas das relações empresariais, como a concorrência, contratos públicos e conflitos familiares no âmbito empresarial.

b. Sistemas Internacionais de Soluções de Controvérsias

Os chamados mecanismos diplomáticos ou políticos, quase-judiciais e judiciais compõe o complexo mecanismo de soluções de controvérsias no âmbito internacional. Levando-se em consideração a soberania dos povos, analisar-se-á a sistemática de aplicação e execução das decisões internacionais na seara empresarial, bem como sua repercussão.

STEPHAN KIRSTE
uni-salzburg.at/index.php?id=31224 

PETER GILLES
jura.uni-frankfurt.de/41075637/Gilles 

THEREZA ARRUDA ALVIM
lattes.cnpq.br/4559787687365798 

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM
lattes.cnpq.br/7443947450166712 

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
lattes.cnpq.br/7771852893427682 

MARISTELA BASSO
lattes.cnpq.br/4385087001848196 

JOÃO MAURÍCIO LEITÃO ADEODATO
lattes.cnpq.br/8269423647045727

ALEXIS COUTO DE BRITO
lattes.cnpq.br/9424442556070110

ERICK BIILL VIDIGAL
lattes.cnpq.br/9586712283104082 

FERNANDO BONFÁ DE JESUS
lattes.cnpq.br/5300401552754403 

LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR
lattes.cnpq.br/4434934732943490 

LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME
lattes.cnpq.br/0913748619843681 

MÁRCIA WALQUIRIA BATISTA DOS SANTOS
lattes.cnpq.br/9682727065051273 

ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS TERRA
lattes.cnpq.br/1605296434630043

EVELINE GONÇALVES DENARDI
lattes.cnpq.br/3531312758130578

WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
lattes.cnpq.br/8059802421128019

Obrigatórias

a. Metodologia de Pesquisa e do Ensino em Direito;
b. Teoria do Direito;
c. Hermenêutica Jurídica;

Eletivas e Optativas

d. Análise econômica do Direito e as Soluções de Conflito Extrajudiciais para o Direito Empresarial;
e. Direito concorrencial internacional e solução de controvérsias;
f. Sistemática jurídica do comércio internacional;
g. Fundamentos e limitações dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos;
h. OMC (Organização Mundial do Comércio) e seu Mecanismo de Solução de Controvérsia;
i. Tribunais Internacionais;
j. Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Societário;
k. Meios Alternativos de Solução de Controvérsias em Direito Eletrônico;
l. Mecanismos de solução extrajudicial decorrentes dos Contratos Públicos;
m. Meios Consensuais de Composição de Conflitos e a sua Contestação Judicial;
n. Arbitragem Internacional, Homologação de Laudo Arbitral Estrangeiro e Ordem Pública;
o. Acesso à Justiça por meios extrajudiciais de Solução de Conflitos;
p. Mediação e Conciliação como meio de abordagem de controvérsias;
q. Soluções extrajudiciais de conflitos societários familiares;
r. Sistema da Jurisdição e do Processo Civil em transformação;
s. Direito Internacional Tributário.
t. Resolução Alternativa de Conflitos Internacionais Decorrentes dos Contratos de Fusões e Aquisições de Empresas
u. Conciliação e Mediação nos Conflitos Decorrentes da Gestão de Patrimônio e Planos de Negócios;
v. Conciliação e Mediação nos Conflitos Decorrentes da Gestão de Patrimônio e Planos de Negócios;
w. Temas Avançados de Direito;
x. Aspectos Processuais da Arbitragem.

Estrutura do Curso

O Programa de Mestrado em Direito terá duração de 24 meses, sendo que o aluno poderá solicitar, em caso excepcional, a prorrogação de prazo por mais 6 meses. O aluno deverá cursar um total de 28 créditos em disciplinas totalizando 480 horas/aula.

Destaca-se que no segundo ano do curso o aluno passará a dedicar um tempo para o desenvolvimento da dissertação. Cada disciplina será avaliada separadamente sendo que a nota mínima para aprovação é sete. Reprovações deverão ser removidas a fim de se obter o crédito necessário. Após a aprovação em todas as disciplinas obrigatórias e eletivas e, a apresentação e aprovação de uma dissertação de mestrado, o aluno receberá o título de Mestre em Direito.

Os alunos terão, obrigatoriamente, que acumular 8 (oito) créditos em atividades complementares, consistentes em 2 créditos em estágio docente, no mínimo 4 créditos com a publicação de artigos em estratos Qualis, preferencialmente, acima de B4 e L2, sendo 2 créditos para cada publicação e, por fim, no máximo 2 créditos com a participação em eventos nacionais e internacionais correspondentes à temática de pesquisa. Caso a publicação não seja nesses estratos ou acima deles, cada publicação trará somente 1 (um) crédito.

Organização da Oferta das Disciplinas

Os alunos cursarão 3 disciplinas obrigatórias, de 4 créditos cada uma e, na sua respectiva linha de pesquisa mais 4 disciplinas de 4 créditos cada, perfazendo o total de 28 créditos.
 As disciplinas básicas e obrigatórias para todos os alunos serão: Metodologia da Pesquisa e do Ensino Jurídico, Teoria do Direito e Hermenêutica Jurídica, sendo que, a partir desta base sedimentada, é que o aluno enfrentará as questões pertinentes à temática do Curso. Excepcionalmente, os alunos poderão cursar disciplinas de outras linhas, caso tenha pertinência acadêmica e seja autorizado pelo orientador.

Arquivo
Anexo Tamanho
epd-mestrado-regimento.pdf617.92 KB 617.92 KB
Arquivo
Anexo Tamanho
epd-mestrado-orientacoes-para-dissertacao.pdf434.38 KB 434.38 KB

Lista de aprovados no Processo Seletivo 2019.1

  • ALBERTO RODRIGUES ALVES
  • BARBARA DE OLIVEIRA FRANK
  • CAROLINA DA SILVA SANCHES
  • DANIEL MARTINS LIMA FARIA
  • DAVI EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ
  • EDSON CESAR DOS SANTOS CABRAL
  • FABIO RODRIGUES TEIXEIRA DE ALMEIDA
  • FERNANDO CESAR PESSOA CAETANO
  • FLAVIA POLLYANA DIAS SIQUEIRA
  • GUILHERME JUNJI SAKAI UYHARA DE SOUSA
  • GUSTAVO PIRES RIBEIRO
  • ISABELA DE ASSIS GODOY
  • MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO
  • MAIARA SANCHES MACHADO ROCHA
  • MARILIA MIRANDA DO LAGO RODRIGUES
  • MIRELLA FRANCHINI DE ALMEIDA PRADO SALUM
  • RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA
  • ROMUALDO APARECIDO CALLEGARI
  • SERGIO MURILO SABINO
  • TATIANA DIAS DA CUNHA DORIA
  • THOMAS NOSCH GONCALVES
  • VANESSA ZIMPEL