Dia do Advogado

No Brasil, a história do “Direito” existe desde a sua Independência. Naquela época, em prol da criação dos cursos jurídicos, já se realizavam debates na  Assembleia Constituinte, e depois na Assembleia Legislativa. Em 1824 foi reescrita, no Brasil, a primeira Constituição, assim, necessitando de alguém que a interpretasse. Então, em 11 de agosto de 1827, o Imperador deu a notícia sobre os dois primeiros cursos de Direito no País, um em São Paulo, no Largo São Francisco, e outro em Olinda, no Mosteiro de São Bento. [imagefield_assist|fid=50585|preset=fullsize|lightbox=true|title=|desc=|link=none|align=center|width=490|height=120]Nasceu, então, o Dia do Advogado.Duarte Peres foi o primeiro advogado brasileiro. A criação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB só veio em 1930, em um momento que os advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação na política do País.A Constituição Federal de 1988 alçou a advocacia ao patamar de “preceito co nstitucional”, preservando a sua atividade estritamente privada, como prestadora de serviços de interesse coletivo. O art. 133 da Carta Magna disciplina que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, no s limites da lei”.Em 4 de abril de 1994, entrou em vigor o “Estatuto do Advogado”, garantindo  prerrogativas que conferem ao advogado a necessária independência. Sem essa independência, não haveria advocacia e nem o devido processo legal.Também é importante esclarecer que o título de doutor atribuído ao advogado aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil decorre da expressa previsão contida no artigo 9º da Lei de 11 de agosto de 1827.  Aproveite e participe das palestras beneficentes em comemoração ao dia do advogado: 11/08 – A Resolução N. 125 do CNJ e suas implicações Práticas INSCREVA-SE12/08 – Porque Precisamos de um novo Código de Processo Civil INSCREVA-SE