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Mercado jurídico brasileiro vira meta dos ingleses

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A Inglaterra quer a ajuda da advocacia para sair da crise. E, para isso, anunciou que vai colaborar para que os escritórios possam levar o seu know-how para países com economia ainda aquecida, mas com o mercado jurídico fechado. O Brasil é uma das metas do governo inglês. O ministro da Justiça, Kenneth Clarke, prometeu “gastar sola de sapato” para negociar a abertura do mercado aos advogados ingleses.Trabalho voluntário 1Os advogados dativos em Portugal vão continuar fazendo trabalho voluntário por enquanto. É que o Ministério da Justiça português afirmou que deve, não nega, mas só paga quando puder. De acordo com a Ordem dos Advogados de Portugal, a dívida do governo com os defensores chega a quase 30 milhões de euros (cerca de R$ 70 milhões).Trabalho voluntário 2O pagamento dos dativos portugueses foi suspenso depois que foram encontradas irregularidades. Desde o começo do mês, o governo está fazendo uma auditoria nos pedidos de pagamento e, de acordo com o Ministério da Justiça, metade dos 42 mil pedidos de pagamentos feitos nos três primeiros meses do ano já foram analisados. Destes, foram encontradas irregularidades em 16%, diz o governo.Trabalho voluntário 3Enquanto luta para pagar o que deve, o governo português já anunciou que vai mudar o sistema de assistência judiciária no país. Em Portugal, não existe a figura do defensor. Advogados se inscrevem para atender carentes e receber honorários pagos do governo. De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema atual, gerenciado pela Ordem dos Advogados, está sem controle e é insustentável. Ainda não foi anunciado qual deve ser o novo modelo.Fronteira jurídicaNa semana passada, a Itália defendeu na Corte Internacional de Justiça (CIJ) a soberania do seu Judiciário para julgar e condenar a Alemanha, mas não apoiou a ordem de penhora de uma propriedade alemã em solo italiano. A penhora foi determinada pela Justiça italiana para garantir que o governo alemão pagasse indenização para vítimas do nazismo que resolveram acionar o Judiciário na Itália. Depois dos depoimentos dos dois países e da Grécia, que atua como parte interessada, a CIJ começa a se reunir para decidir se um país pode ser réu no Judiciário de outro. Clique aqui para ler mais.Novas famílias 1Num futuro próximo, pessoas do mesmo sexo vão poder casar na Inglaterra. O governo inglês anunciou que, em março do ano que vem, vai dar o pontapé inicial num projeto que prevê a permissão de uniões homossexuais para que sejam reconhecidas como casamento. Atualmente, gays e lésbicas podem firmar parcerias civis, mas não casar.Novas famílias 2Até o final deste ano, espera-se que os homossexuais possam fazer cerimônias religiosas para firmar a sua união. Uma mudança legislativa do ano passado tirou o veto que impedia a mistura casamento gay e religião. O governo inglês agora estuda questões práticas para aplicar a mudança.Frescor do retorno 1A Corte Constitucional da Itália volta ao trabalho esta semana com dois novos juízes: Aldo Carosi e Marta Cartabia, que assumiram o cargo na terça-feira (13/9). Marta, professora de Direito Constitucional, assume o lugar aberto com a morte da juíza Maria Rita Saulle em julho. É a terceira mulher a ocupar um cargo na instância máxima da Justiça italiana. Já Carosi há mais de 20 anos atua na Corte de Contas do país.Frescor do retorno 2Juíza nova também no Tribunal Geral da União Europeia. A búlgara Mariyana Kancheva assumiu o cargo na semana passada e fica até agosto de 2013. Ela é especializada em Direito Econômico e em Propriedade Intelectual.Brasão comunistaNesta terça-feira (20/9), o Tribunal Geral da UE decidiu que o brasão da União Soviética não pode ser registrado como marca. Isso porque o símbolo viola princípios de moralidade e ordem pública em pelo menos um país da União Europeia. Clique aqui para ler a decisão em inglês.Por Aline Pinheiro Fonte Conjur

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