Pastor fica na Comissão de Direitos Humanos, mas eleição é questionada no STF

PSC mantém deputado acusado de homofobia e racismo na Comissão de Direitos Humanos, e frente parlamentar move ação para anular a escolha, que teria ferido regras da Câmara A Frente Parlamentar em Defesa da Dignidade Humana e contra a Violação de Direitos entrou nessa terça-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. Pastor da igreja Assembleia de Deus, o deputado é alvo de protestos por causa de declarações polêmicas nas redes sociais e em seus cultos contra negros, homossexuais, católicos e religiões de matriz africana. Na ação, a frente, criada para se contrapor à indicação do pastor, alega que a sessão que elegeu o pastor foi convocada e realizada em desacordo com o Regimento Interno da Câmara por ter sido fechada e convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). O PSC enfrenta forte pressão do colégio de líderes para indicar outro deputado para o lugar de Feliciano. No entanto, a bancada do partido se reuniu ontem e decidiu manter o pastor no cargo. Segundo o líder da legenda na Casa, deputado André Moura (SE), regimentalmente não há nada que impeça o parlamentar indicado de assumir. Moura garantiu que, se o presidente não cumprir com seu compromisso de agir como magistrado, a bancada do PSC será a primeira a exigir sua renúncia. Meu partido pediu que eu ficasse e eu fico, afirmou Feliciano. Questionado se permaneceria no cargo mesmo com as diversas manifestações contrárias à sua indicação, o pastor disse apenas ser uma pessoa serena. De acordo com o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), pelo regimento interno a sessão só pode ser fechada se houver aprovação da maioria dos integrantes da comissão. A primeira sessão convocada para eleger Feliciano foi suspensa por decisão do então presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Só ele poderia convocar uma nova sessão e não foi isso que aconteceu. Quem convocou a sessão que elegeu Feliciano foi o presidente da Câmara, contou. “O regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário. Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido”, concordou a deputada Erika Kokay (PT-DF). A sociedade brasileira não vai se aquietar com essa indicação, Dutra. Críticas A frente pretende também questionar a Mesa Diretora sobre a proporcionalidade partidária na CDHM, já que o PSC , que tem uma bancada de 15 parlamentares, ocupa cinco das 18 vagas de titular da comissão. Elas foram cedidas ao partido pelo PSDB, PMDB e PP, que não tiveram interesse de indicar deputados para participar da CDH. Na ação levada ao STF há duras críticas à atuação de Eduardo Alves para a eleição de Feliciano. “O presidente da Câmara optou pelo caminho da ilegalidade. As portas foram fechadas e a cidadania ficou do lado de fora. O comando do presidente ultrapassou os limites da organização do trabalho Legislativo disciplinado pelo regimento e feriu gravemente a Constituição”, afirma o texto. O processo ainda afirma que Feliciano não tem as credenciais necessárias para ocupar o cargo. “Demonstra-se, assim, que o senhor Marco Feliciano assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias afronta o próprio conjunto de atribuições da comissão permanente.” Os parlamentares afirmam que a eleição do deputado para o comando da comissão gerou reação em vários estados, com manifestações nas ruas, e mobilização nas redes sociais. “A eleição de Marco Feliciano caiu como uma bomba diante da sociedade brasileira que, estupefata, não deixou de demonstrar o seu descontentamento.” O texto é assinado por parlamentares do PT, PSB e PSOL. O relator do caso será o ministro Luiz Fux. (UAI) Fonte Jus Brasil