Direito Previdenciário

O Professional Advancement Program em Direito Previdenciário tem por objetivo capacitar os profissionais para conhecer, discutir e solucionar questões previdenciárias, a fim de que os mesmos possam atuar numa realidade desafiadora, aplicando os conhecimentos da seguridade social com destaque para as diferentes esferas de atuação do Estado e das pessoas privadas.


A quem se destina:
Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos, profissionais que atuam em assuntos previdenciários e a quem interessar.


Estrutura do programa:
Crédito A - Previdência I – Benefícios
- A Seguridade Social: Introdução e Conceitos Fundamentais
- Princípios da Seguridade Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime Próprio
- Sujeitos Protegidos: Segurados e Dependentes
- Aposentadoria por tempo de contribuição e por tempo de serviço
- Fator Previdenciário
- Aposentadoria Especial
- Auxílio Doença
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Idade
- Estatuto do Idoso
- Pensão por Morte
- Auxílio Reclusão
- Seguro Desemprego
- Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais e do Trabalho
- Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional
- A Saúde e a Assistência Social
- Proteção à Maternidade e à Família
- As Normas Previdenciárias e seus Efeitos no Contrato de Trabalho
- Reformas Previdenciárias

Crédito B - Previdência II – Custeio e Processo Administrativo
- Plano de Custeio
- A Regra da Contrapartida
- Relação Jurídica de Custeio e a Natureza Jurídica das Contribuições Sociais
- Regime Jurídico das Contribuições Sociais
- Regra Matriz de Incidência e Hipótese Tributária
- Salário de Benefício e Salário de Contribuição
- Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social
- Contribuição de Terceiros
- Contribuição das Pequenas e Micro Empresas – Simples
- Outras Receitas e Concurso de Prognósticos
- Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – EC 45
- Decadência e Prescrição das Prestações e Contribuições
- Isenção e Imunidade das Contribuições Sociais
- Restituição e Compensação

Crédito C - Previdência III – Previdência Complementar e Processo Administrativo Previdenciário
- Previdência Privada
- Processo Administrativo Previdenciário
- Estrutura Administrativa  de controle
- Recurso Administrativo dos Contribuintes
- Requerimento Administrativo de Benefício
- Execução do Julgado Administrativo
- Processo Judicial Previdenciário


Requisitos:
Trata-se de um curso de especialização profissionalizante, não exigindo os mesmos requisitos dos cursos de pós-graduação lato sensu.


+Informações:
- Início das aulas: Agosto/2012
- Curso totalmente online
- Realização sujeita ao quórum de inscritos


*Investimento:
 18 parcelas de R$249,00** ou
12 parcelas de R$373,50


Contato:
Avenida da Liberdade, 956 - Liberdade - CEP: 01502-001 - São Paulo - SP
+55 11 3273 3600 (ramais 3668/3613/3666)
Horário de Atendimento: 9h00 às 21h00 (sábados: 7h00 às 13h00)

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** Incidência de juro em cada parcela do boleto ou do cartão.