As Manifestações Políticas nas Olimpíadas RJ 2016

Excesso e espírito antiesportivo ou respeito às liberdades individuais e coletivas constitucionais? Alguns pontos merecem consideração ao se pensar esta questão.

Contra as manifestações políticas nas arenas olímpicas o COI mobilizou o argumento de que, desde os primeiros jogos olímpicos o evento teve como intenção principal unir diferentes povos, culturas e que, com o passar do tempo e a internacionalização do evento, diferentes nações e países. Além disto, as competições teriam como intenção lançar a luz dos holofotes aos países responsáveis por sediar as competições, contribuindo em alguns casos para reunificar, fortalecer e pacificar situações de instabilidade política, econômica e social. Não sabemos em que medida estes argumentos ainda se sustentam, de todo modo, o efeito pacificador do espírito olímpico – ainda que a revelia de si mesmo – continua surtindo algum efeito, haja vista o papel desempenhado pela abertura de 2016 (que no mínimo mexeu com a autoestima dos brasileiros).

Oposta à posição do Comitê Olímpico, chamou a atenção nesta terça-feira (09/08) a posição dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que se pronunciaram a favor das manifestações. Gilmar Mendes afirmou não ver sentido em proibir manifestações políticas dentro das arenas que sediam as Olimpíadas. Questionado sobre o caso o ministro afirmou "Com certeza, não vejo nenhum problema, a mim me parece que só faz sentido essa restrição quando envolve questão de segurança. Proibir a liberdade de expressão não me parece constitucional". Na mesma linha Marco Aurélio Mello alegou que qualquer proibição no campo da liberdade de expressão deve ser censurada. Segundo o ministro “Evidentemente não podemos ter censura nesse campo. Nós só avançamos culturalmente mediante a espontaneidade maior. (...) Ou seja, é salutar o período em que a população participa da vida política do país”.

Sabemos que a posição do COI visa, acima de todas as coisas, o bom andamento dos jogos e a oferta de um ambiente pacífico e amigável aos atletas e ao público interessado no evento. O que deve ser levado em consideração, no entanto é que o direito às liberdades individuais e coletivas, do qual trata o artigo 5° da Constituição Federal, é fruto de um longo processo de democratização da política brasileira e deve ser defendido por seus cidadãos acima de todas as coisas, independentemente de preferências ou credos políticos e ideológicos. Neste sentido, os dois ministros demonstraram que o espírito democrático se mantém de alguma forma vivo no Brasil. Embora sejam compreensíveis as razões do Comitê Olímpico, a defesa da democracia deve ser o eixo fundamental a ser preservado neste momento. A notícia merece comemoração.

Rafael Tauil