Se você é advogado, sabe que o sonho de ingressar em uma carreira jurídica de alto impacto e estabilidade é um motor constante na vida de muitos de seus colegas, profissionais do Direito. Dentre as instituições públicas mais respeitadas e que oferecem uma missão social inegável, a Defensoria Pública se destaca. Ir além da advocacia privada para abraçar a defesa dos mais vulneráveis é um caminho de prestígio, rigor técnico e forte propósito.
Neste contexto de alta competitividade e valorização do serviço público, é natural que a Defensoria Pública atraia a atenção de bacharéis e advogados que buscam consolidar uma carreira de Estado. Mas como exatamente atua esse órgão, qual a função do defensor público e como se tornar um?
Neste artigo, falaremos sobre isso e também sobre outras carreiras públicas que podem ser interessantes para você. Acompanhe:
O que é a Defensoria Pública?
Trata-se de uma instituição que tem a finalidade de prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados.
“A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal”.
Devido a esse direito concedido pela lei, a defensoria pública assume esse papel de cumpri-lo.
Quais são as obrigações legais da Defensoria Pública?
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses;
2. Patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública;
3. Patrocinar a ação civil;
4. Patrocinar defesa em ação civil;
5. Patrocinar defesa em ação penal;
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei;
7. Exercer a defesa da criança e do adolescente;
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica do patrocinado;
9. Assegurar aos seus assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa;
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais;
11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
Como é o concurso para ser defensor público?
O defensor público é o advogado que atua na defensoria e para tal precisa passar em concurso específico.
Esse concurso é do tipo de provas e títulos e tem como pré-requisito que o candidato seja bacharel em Direito. Alguns estados exigem também exercício anterior da atividade jurídica. Para todo e qualquer concurso, é essencial ler com bastante atenção o edital.
Na maioria dos concursos, as principais disciplinas exigidas são:
- Direito Penal;
- Direito Processual;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos.
A quantidade de fases do concurso e a ordem delas pode variar de acordo com o estado, mas normalmente se apresentam dessa forma: prova objetiva, prova dissertativa e escrita, prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa.
Esse é um concurso bastante concorrido dentro da área do Direito e com isso exige bastante preparação do candidato.
É necessário estar inscrito na OAB para ser defensor público?
Não há obrigatoriedade em ter inscrição na OAB para atuar como defensor público, porém os pré-requisitos do concurso – como por exemplo a comprovação de atuação prévia como advogado – e nomeação podem requerer inscrição na Ordem.
Qual é o salário do defensor público?
A remuneração média de um defensor em fase inicial de carreira é de R$17.500,00. Ela pode chegar a R$30.000 em alguns locais, como a cidade de São Paulo.
Como posso me tornar um defensor público?
A trajetória para se tornar um Defensor Público é rigorosa e exige dedicação intensa, pois o concurso público é considerado um dos mais desafiadores da área jurídica.
O processo é composto por várias etapas de avaliação, focadas em conhecimento técnico, experiência prática e aptidão pessoal.
Aqui está o passo a passo detalhado para se tornar um Defensor Público no Brasil, aplicável tanto à esfera Estadual (DPE) quanto à Federal (DPU):
1. Percurso acadêmico e pré-requisitos
Passo 1 | Bacharelado em Direito: é o requisito fundamental. O candidato deve ter concluído o curso de Bacharelado em Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Se você já é bacharel, o foco imediato deve ser a comprovação dos três anos de atividade jurídica e o aprofundamento técnico.
Passo 2 | Registro na OAB (opcional, mas recomendado): embora não seja um requisito para a posse, a aprovação no Exame da OAB é essencial para o acúmulo da experiência jurídica exigida (próximo passo).
Passo 3 | Comprovação de atividade jurídica: este é o requisito eliminatório mais importante após a graduação. O candidato deve comprovar o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados após a obtenção do grau de Bacharel. O que conta: O tempo de advocacia (com o registro na OAB), o exercício de cargos públicos privativos de bacharel em Direito que exijam conhecimento jurídico (ex: assessor de juiz, técnico judiciário com funções jurídicas) e a docência em Direito.
2. Aprovação no concurso público
O concurso para Defensor Público é um processo longo e complexo, geralmente dividido em quatro ou cinco fases eliminatórias e classificatórias:
Passo 1 | Prova objetiva (primeira fase): é a fase de maior filtro. Consiste em uma prova de múltipla escolha com um extenso conteúdo programático que abrange todas as áreas do Direito (Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Administrativo, Previdenciário, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições da Defensoria Pública, etc.).
Passo 2 | Provas discursivas e de sentença (segunda fase): os candidatos aprovados na prova objetiva passam para as provas escritas, que exigem a capacidade de argumentação e redação jurídica. Geralmente envolvem:
- Peças processuais: elaboração de uma petição inicial, contestação, recurso ou peça criminal.
- Questões discursivas: resolução de problemas jurídicos complexos que exigem análise e fundamentação técnica aprofundada.
Passo 3 | Prova oral: é uma fase eliminatória e classificatória de alta pressão. O candidato é arguido por uma banca examinadora sobre diversos temas do edital. Avalia-se não apenas o conhecimento, mas também a capacidade de raciocínio rápido, clareza, concisão e a segurança na expressão oral (aqui, a oratória é crucial).
Passo 4 | Prova de títulos: esta é uma fase apenas classificatória. O candidato apresenta seus títulos acadêmicos e profissionais (pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado, livros, artigos publicados, tempo extra de atividade jurídica) para somar pontos à nota final.
3. Ingresso na carreira
Passo 1 | Investigação social e exames de saúde: os candidatos aprovados em todas as fases anteriores são submetidos à avaliação de idoneidade moral, investigação de vida pregressa e exames médicos para verificar a aptidão para o exercício do cargo.
Passo 2 | Curso de formação e posse: após a homologação do concurso, os aprovados participam de um Curso de Formação oferecido pela própria Defensoria Pública. Ao final do curso, ocorre a nomeação e a posse no cargo de Defensor Público Substituto (ou de primeira categoria), marcando o início da carreira de Estado.
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