Justiça obriga Receita a restituir indébitos
Criminalização exarcebada viola Direitos Humanos
Cidadão deve ser indenizado se restaurar vias públicas
Juizado Especial pode julgar ação que envolve perícia
Estagiário-líder é admirado pelos colegas de trabalho
Garantias locatícias: indispensáveis ou não?
Programa de Extensão em Direito Eletrônico
Direitos Humanos podem recair no Tributário
Exigir licenciatura de candidato é ilegal
Após crise é preciso regulamentar o sistema financeiro
Projeto assume desafio de simplificar sistema recursal
Renda per capita e concessão de amparo assistencial
Crescimento econômico impede aumento de tributação
Previc busca uniformização com súmulas administrativas
Apenas a polícia pode fazer escutas telefônicas
Juiz japonês tem mandato temporário e impeachment