Dúvida bastante comum não só entre os estudantes de Direito, mas também entre os leigos, é a diferença entre BO e TCO. Primeiramente vamos explicar
O Direito do Consumidor é a área do Direito que trata sobre as relações de consumo entre fornecedores e consumidores e é regido, principalmente, pelo
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Um dos assuntos em alta nos últimos meses é a lei Rouanet. Em todos os canais de mídia, notícias e mais notícias citando a lei
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Desde 2011, a ONU reconheceu o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data tem
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Danos morais é um termo muito escutado e até também bastante utilizado pelos leigos. Mas o que de fato configura danos morais? Como entrar com
Desde pequenas, a maior parte das pessoas escuta o ditado “Achado não é roubado”. Ele, inclusive, serve como justificativa para muitos atos. Porém, a verdade
Vamos falar um pouco sobre uma dúvida comum dos leigos que é a diferença entre crime comum e crime complexo, e sobre outros. Mas para
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