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Cobrança indevida: o que é e como solucionar

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A cobrança indevida é muito mais comum do que deveria e muitas vezes aqueles que são cobrados indevidamente nem sequer sabem disso. Isso se deve a, infelizmente, grande parte da população não ter um bom controle financeiro.

Esse artigo serve de alerta para essa situação.

O que configura a cobrança indevida?

Cobrança indevida é, como o próprio nome diz, uma cobrança feita por uma empresa ao consumidor de forma indevida, ou seja, errada.

Podemos citar alguns exemplos comuns como:

·        Cobrança de algo que já foi pago pelo consumidor

O consumidor recebe mais de uma vez um boleto de pagamento, por exemplo.

·        Débitos em conta não autorizados

Isso acontece tanto com serviços bancários como de outras empresas, como de telefonia e outros serviços.

·        Cobrança de serviços não solicitados

É comum os consumidores receberem cobranças de antivírus, secretária eletrônica, seguros de cartões ou equipamentos.

·        Fraudes

Os fraudadores fazem contratos ou compram produtos e serviços sem a autorização do contratante.

·        Tarifas bancárias e telefônicas

Os bancos e operadoras de telefonia cobram pacotes não contratados, assim como as de telefonia embutem serviços não contratados.

Esses são alguns exemplos mais comuns, porém existem várias outras formas da cobrança indevida acontecer e o importante é os consumidores saberem que, de acordo com o Código de defesa do consumidor, essa é uma prática que não deve ocorrer. O artigo 42 diz:

Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Portanto, é preciso sempre estar atento aos extratos bancários, às contas diversas, enfim dar atenção a isso para que não aconteça com você.

Mas, e se acontecer, como resolver?

O primeiro passo é procurar a empresa que realizou a cobrança indevida e fazer a reclamação. Importante anotar todos os protocolos e data e hora do contato.

Se por acaso essa atitude não solucionar o problema, os especialistas indicam que o consumidor procure os órgãos de proteção ao consumidor, que orientarão sobre as atitudes cabíveis que devem ser tomadas.

Eles indicam a importância de guardar os comprovantes de pagamentos das contas e todas as informações sobre as cobranças.

Essa atitude ajuda nos casos nos quais é preciso buscar a justiça, seja o juizado de pequenas causas ou a comum.

Outro alerta importante dos especialistas é que se, por acaso, o consumidor, por essa cobrança indevida, tiver o seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito, é possível requerer judicialmente danos, tanto materiais quanto morais, de acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil.

Agora conte nos comentários se você já sofreu uma cobrança indevida e como ela foi resolvida.

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