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Como se tornar um Oficial de Justiça e qual sua atuação

oficial de justiça

25 de março é o dia nacional do oficial de justiça e então falaremos um pouco sobre esse cargo, que é bastante cobiçado na área.

Como se tornar um oficial de justiça?

O cargo de oficial de justiça é conquistado mediante aprovação em concurso público e, em muitos estados atualmente, ser bacharel em Direito é requisito.

Portanto, é preciso estar atento aos requisitos do concurso no estado onde vai prestar a prova. Para os que não têm como requisito o bacharelado em Direito, o diploma de qualquer graduação, ou somente de Ensino Médio, basta.

Como todo concurso público, é bastante concorrido e o estudo árduo é essencial. Normalmente as provas abordam assuntos de língua portuguesa, conhecimentos específicos/legislação e informática.

O salário médio do oficial de justiça em alguns estados é de R$9.500,00, variando para os que possuem diploma de graduação, e esse é um dos motivos pelos quais é um cargo cobiçado e um concurso concorrido.

Qual a atuação do oficial de justiça?

De acordo com a LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.:

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem;

V – efetuar avaliações, quando for o caso;

VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Assim, o oficial de justiça serve ao Estado como membro do Poder Judiciário, sendo uma peça importante para o cumprimento da lei e para a prestação jurisdicional.

A jornada média de trabalho é de 40 horas semanais, porém o horário é bastante flexível, devido às características da atividade executada, que pode acontecer em fins de semana e no período noturno.

Um dos requisitos do concurso é o candidato ser habilitado para dirigir, pois o deslocamento para realizar as funções é necessário.

Normalmente o oficial de justiça atua sozinho, mas em alguns casos pode pedir reforço policial.

A discussão sobre o oficial de justiça ter porte de arma devido à função de risco sempre existiu e o TRF-1 autorizou o porte de arma, decisão válida para os afiliados à Associação dos Oficiais de Justiça do DF.

A atuação não é monótona e não costuma ter muita rotina. Aspectos bons para quem gosta de flexibilidade e estar sempre em movimento.

Se interessou pelo cargo? Como dito, a graduação em Direito é um ótimo caminho para conquistá-lo. Para saber mais sobre o curso de Direito da EPD, clique no link.

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