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Dia da conquista do voto feminino no Brasil

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Foi em 24 de fevereiro de 1932 que as mulheres passaram a ter o direito de votar no país. A data, com isso, ficou marcada, desde então, como o dia da conquista do voto feminino no Brasil.

Embora conste oficialmente na lei só a partir de 32, a luta das mulheres por esse direito fundamental do exercício da cidadania remete a muitos anos antes, até mesmo ao século XIX, quando já havia importantes discussões e reivindicações em torno do tema.

A história da conquista do voto feminino no Brasil
Um dos primeiros registros da luta feminina pelo voto no país data de 1881, quando foi aprovada a Lei Saraiva, que trouxe uma série de alterações no sistema eleitoral.

A nova lei dava direito ao voto a todo brasileiro que portasse um título científico. Foi então que a cientista Isabel de Souza Mattos reivindicou pela primeira vez na Justiça a intenção de participar das eleições.

A partir da iniciativa de Isabel, as brasileiras começaram de fato a se organizar em torno de uma luta por esse direito básico, e o início do século XX foi de importantes avanços nesse sentido.

O aumento dos debates acerca do assunto resultou na criação de associações, instituições e até mesmo o primeiro partido político focado na defesa dos interesses das mulheres: o Partido Republicano Feminino, fundado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, em 1910.

Pouco mais de dez anos depois, outro movimento fundamental surgiu no Brasil para encorpar essa luta. A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino foi criada a partir da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, com liderança de Bertha Lutz, grande referência na história do feminismo brasileiro.

Além da busca pelo voto, a militância da Federação também atuava em outras frentes pela igualdade de gênero no país, como a inserção das mulheres no mercado de trabalho e o acesso à educação.

Com a chama da luta acesa, diferentes regiões brasileiras começaram a vivenciar a organização das mulheres. E foi no Rio Grande do Norte que aconteceram avanços relevantes também na década de 20.

Em 25 de outubro de 1927, foi aprovada a Lei Estadual 660, que garantia a participação feminina local nas Eleições, o que marcou o nome da professora Celina Guimarães como a primeira mulher a votar no Brasil e na América Latina.

Já em 1928, também no Rio Grande do Norte, houve a primeira candidatura feminina a uma prefeitura, na cidade de Lages, em votação que levou Alzira Soriano a vencer o pleito com 60% dos votos e tomar posse em 1º de janeiro de 1929.

Alzira deixou o cargo pouco mais de um ano depois por divergências com o governo federal de Getúlio Vargas à época, mas as conquistas no estado nordestino serviram como combustível para que a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino avançasse com pautas importantes.

24 de fevereiro de 1932
O Governo de Getúlio Vargas (a partir de 1930) foi o responsável pela aprovação, em 24 de fevereiro de 1932, do Código Eleitoral (Decreto n.º 21.076), que, por fim, deu o direito ao voto feminino no Brasil com a abolição das restrições de gênero, entre outros aspectos fundamentais.

O documento estabelecia que o voto passaria a ser, ainda, obrigatório e secreto, mas só para maiores de 21 anos alfabetizados. Com a Constituição Federal de 1934, o direito foi oficializado na Lei, e, com a nova Constituição de 1988, em vigor atualmente, estendido a todos os brasileiros, inclusive analfabetos.

Há ainda um longo caminho nas lutas femininas na representação política e social, mas, por certo, as reivindicações do passado servem de alicerce não só a partir de 24 de fevereiro de 1932, como também em todas as batalhas travadas nos anos anteriores pela militância feminina.

Para saber mais sobre o Direito das mulheres e outras curiosidades do universo jurídico, siga acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD diariamente.



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