Blog EPD

Dia do síndico: vamos falar sobre Direito condominial

condomínio-representando-o-trabalho-do-sindico

Dia 30 de novembro é dia do síndico e por isso vamos, neste artigo, falar um pouco sobre a figura desse profissional e sobre direito condominial. 

Quem é o síndico? 

Um síndico é o responsável pela administração de um condomínio, seja ele residencial, comercial ou misto. 

No Código Civil, no artigo 1348, diz: 

Compete ao síndico: 

 I – convocar a assembléia dos condôminos; 

 II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; 

 III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; 

 IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da

assembleia; 

 V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; 

 VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; 

 VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; 

VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas; 

 IX – realizar o seguro da edificação. 

As principais funções dele, de forma simples, tem relação com a manutenção do condomínio em todos os aspectos principais, que são: 

  • Manutenção do equilíbrio financeiro 
  • Manutenção da ordem 
  • Manutenção da segurança 
  • Manutenção da limpeza 

O síndico pode ser tanto um morador ou possuidor de imóvel comercial daquele condomínio, quanto um profissional contratado para exercer essa função. Porém, independentemente de quem seja, ele é escolhido por votação em assembleia e o mandato é de 2 anos, podendo haver reeleição. 

Na convenção de cada condomínio é que fica estabelecido os detalhes sobre remuneração, carga horária e outros detalhes importantes. 

Vale ressaltar que é um cargo com muita responsabilidade e de extrema importância para os condomínios. 

Para ajudar nessa tarefa, muitos condomínios possuem, além do síndico, o sub síndico e os

conselhos fiscais e consultivos. 

E o que é Direito condominial? 

O Direito condominial é uma área do Direito Civil que trata sobre a regulamentação das relações entre moradores, proprietários, prestadores de serviços, funcionários, visitantes dos empreendimentos imobiliários coletivos, os chamados condomínios, já citados anteriormente. 

Atualmente, a lei que rege o Direito Condominial é o Novo Código Civil, além da chamada Lei do Condomínio

Quais as principais dúvidas sobre Direito Condominial? 

1. Qual a diferença entre convenção do condomínio e regimento interno? 

De forma simples, pode-se dizer que a convenção é um documento com as principais regras administrativas do condomínio e o regimento é o conjunto de normas que regulam e disciplinam a conduta interna de todos aqueles que, de alguma forma, utilizam o condomínio. 

2. Síndicos podem ser isentos da taxa de condomínio? 

Depende do que está previsto na convenção. Mas é comum que exista a isenção, até em muitos casos como uma forma de pagamento pelo serviço prestado. 

3. Quais os casos mais comuns em que se aplica o Direito Condominial? 

Muitos são os casos, mas os mais comuns são: conflitos entre vizinhos; inadimplência;

cobranças condominiais ordinárias e extraordinárias; atritos sobre problemas com carros, vagas e estacionamento; elaboração e retificação de convenção; questões com barulhos e animais de estimação; problemas de encanamento, vazamento, infiltração, obras indevidas;

multas; uso da área comum; direitos e deveres do síndico; responsabilidade civil do condomínio; prestação de contas. 

4. O que rege um condomínio? 

Como já falado, as regras de um condomínio estão na convenção e no regimento interno

e, acima delas, estão as leis também citadas, que são o Código Civil e a lei do condomínio. 

5. Qual a diferença entre condômino e morador? 

Condômino é o dono do apartamento ou casa dentro de um condomínio. O morador é aquele que mora na casa ou apartamento e que pode ou não ser condômino.  

6. O que é uma administradora de condomínio. Ela substitui osíndico? 

Uma administradora é uma empresa que auxilia o síndico na gestão do condomínio. 

Gostou de saber mais sobre Direito Condominial? Continue acompanhando o blog da EPD

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!