Dia 30 de novembro é dia do síndico e por isso vamos, neste artigo, falar um pouco sobre a figura desse profissional e sobre direito condominial.
Quem é o síndico?
Um síndico é o responsável pela administração de um condomínio, seja ele residencial, comercial ou misto.
No Código Civil, no artigo 1348, diz:
Compete ao síndico:
I – convocar a assembléia dos condôminos;
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da
assembleia;
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edificação.
As principais funções dele, de forma simples, tem relação com a manutenção do condomínio em todos os aspectos principais, que são:
- Manutenção do equilíbrio financeiro
- Manutenção da ordem
- Manutenção da segurança
- Manutenção da limpeza
O síndico pode ser tanto um morador ou possuidor de imóvel comercial daquele condomínio, quanto um profissional contratado para exercer essa função. Porém, independentemente de quem seja, ele é escolhido por votação em assembleia e o mandato é de 2 anos, podendo haver reeleição.
Na convenção de cada condomínio é que fica estabelecido os detalhes sobre remuneração, carga horária e outros detalhes importantes.
Vale ressaltar que é um cargo com muita responsabilidade e de extrema importância para os condomínios.
Para ajudar nessa tarefa, muitos condomínios possuem, além do síndico, o sub síndico e os
conselhos fiscais e consultivos.
E o que é Direito condominial?
O Direito condominial é uma área do Direito Civil que trata sobre a regulamentação das relações entre moradores, proprietários, prestadores de serviços, funcionários, visitantes dos empreendimentos imobiliários coletivos, os chamados condomínios, já citados anteriormente.
Atualmente, a lei que rege o Direito Condominial é o Novo Código Civil, além da chamada Lei do Condomínio.
Quais as principais dúvidas sobre Direito Condominial?
1. Qual a diferença entre convenção do condomínio e regimento interno?
De forma simples, pode-se dizer que a convenção é um documento com as principais regras administrativas do condomínio e o regimento é o conjunto de normas que regulam e disciplinam a conduta interna de todos aqueles que, de alguma forma, utilizam o condomínio.
2. Síndicos podem ser isentos da taxa de condomínio?
Depende do que está previsto na convenção. Mas é comum que exista a isenção, até em muitos casos como uma forma de pagamento pelo serviço prestado.
3. Quais os casos mais comuns em que se aplica o Direito Condominial?
Muitos são os casos, mas os mais comuns são: conflitos entre vizinhos; inadimplência;
cobranças condominiais ordinárias e extraordinárias; atritos sobre problemas com carros, vagas e estacionamento; elaboração e retificação de convenção; questões com barulhos e animais de estimação; problemas de encanamento, vazamento, infiltração, obras indevidas;
multas; uso da área comum; direitos e deveres do síndico; responsabilidade civil do condomínio; prestação de contas.
4. O que rege um condomínio?
Como já falado, as regras de um condomínio estão na convenção e no regimento interno
e, acima delas, estão as leis também citadas, que são o Código Civil e a lei do condomínio.
5. Qual a diferença entre condômino e morador?
Condômino é o dono do apartamento ou casa dentro de um condomínio. O morador é aquele que mora na casa ou apartamento e que pode ou não ser condômino.
6. O que é uma administradora de condomínio. Ela substitui osíndico?
Uma administradora é uma empresa que auxilia o síndico na gestão do condomínio.
Gostou de saber mais sobre Direito Condominial? Continue acompanhando o blog da EPD.
