Dia Internacional contra a Discriminação Racial

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A discriminação racial é antiga e enraizada na sociedade, no mundo todo, de maneira estrutural.
Chega a ser espantoso, por exemplo, pensar que a Lei Áurea, que “aboliu” a escravatura no Brasil, foi assinada há menos de 150 anos.
A palavra aboliu está escrita entre aspas porque, ainda que o texto sancionado pela Princesa Isabel extinguisse a escravidão oficialmente, nunca houve uma política no país para a integração da população negra na sociedade, depois que esse povo deixou os latifúndios e o trabalho indigno.
Os negros foram libertados, é bem verdade, mas, ao mesmo tempo, acabaram escanteados para as periferias dos grandes centros, sem estrutura básica de saneamento e lazer, sofrem preconceito e discriminação até hoje, além de serem considerados marginalizados em uma medida extremamente desproporcional em relação aos brancos.

A importância de uma data 

Assim como em outras lutas, como a das mulheres, por exemplo, a escolha de uma data serve para aumentar a reflexão em torno do tema, não deixar que as ações do passado contra populações inteiras sejam esquecidas e, sobretudo, intensificar a luta que segue em curso por mais igualdade.
Foi com esse objetivo que a ONU (Organização das Nações Unidas), em 1966, elegeu 21 de março para ser o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, em memória ao famoso Massacre de Shaperville, que aconteceu anos antes, em 1960.
Em 21 de março daquele ano, na África do Sul, milhares de pessoas se reuniram para protestar de forma pacífica contra a lei local do “passe”. Essa lei obrigava que os negros andassem em público portando uma caderneta na qual estava escrito os locais que eles poderiam ir, sua cor, sua etnia e sua profissão. Era uma forma de controle do Estado sobre essa população e quando a polícia requeria a caderneta e o mesmo não a portasse, este era preso.  Durante esse protesto, em Shaperville, um grupo de policiais abriu fogo contra os manifestantes, matando 69 e deixando quase duzentos feridos.

Nesta data, é feriado na África do Sul (Dia dos Direitos Humanos) e ela é um momento de recordação e homenagem aos mortos e à luta contra o apartheid.

O Apartheid, considerado por muitos como a intitucionalização da segregação racial, ocorreu entre os anos de 1948 e 1994, na África do Sul. Ele era um regime político muito criticado, tanto na própria África do Sul quanto no mundo todo, mas que perdurou devido, principalmente, ao uso da violência e da censura.

O objetivo principal desse sistema era privilegiar a minoria branca. Existiu muita resistência, como o próprio protesto citado anteriormente. Um dos principais nomes dessa resistência foi Nelson Mandela, que por isso ficou preso durante 27 anos.

Ao ser libertado da prisão, Mandela colaborou com o então presidente no processo de transição para o fim do apartheid e, no dia 10 de maio de 1994, foi eleito presidente, em uma votação onde todos puderam votar, e deu-se então o fim do regime.

Devido a tudo isso, Nelson Mandela é considerado um grande líder e símbolo da luta contra o racismo.

Para conhecer mais sobre Nelson Mandela, existem muitos filmes relatando sua história.

A luta contra a Discriminação Racial no Brasil

Falando em grandes personalidades símbolos da luta contra o racismo, podemos citar um grande número de brasileiros. Além de Zumbi dos Palmares,que lutou incansavelmente até a sua morte pela libertação dos escravos, muitos são os exemplos que podem ser dados.

Veja alguns:

  • Abdias do Nascimento: ator, poeta, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor universitário, político e ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.
  • Dandara dos Palmares: guerreira negra do período colonial do Brasil no Quilombo de Palmares, era casada com Zumbi dos Palmares.
  • Luís Gama: advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro é o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
  • Lélia Gonzalez: intelectual, autora, ativista, professora, filósofa e antropóloga brasileira. Referência nos estudos e debates de gênero, raça e classe no Brasil, e mundo É considerada uma das principais autoras do feminismo negro no país.

Saiba mais: História de Zumbi de Palmares

Assim como em outros países, é inegável que a luta contra a discriminação no Brasil avançou bastante nos últimos anos..
Os debates e ações em torno do assunto ganharam mais corpo, novas leis foram criadas e cresceu até mesmo fiscalização social por meio da internet (redes sociais e outras plataformas de convívio virtual).

Saiba mais: Senado aprova aumento de pena para injúria racial

No dia 21 de março de 2023, o presidente da República, sancionou a Lei 14.519/23, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado também todos os anos no dia 21 de março.

Mais um motivo para fazer do dia 21 de março um dia de conscientização, luta e espera-se que um dia de comemoração;

O que também é inegável é que o país, apesar desse avanço, segue sendo uma nação desigual no âmbito de raças, com um racismo estrutural evidente e preocupante.
Números e dados frequentemente mostram que a população negra tem muito mais dificuldade em oportunidades de educação e trabalho, recebe salários mais baixos, tem maiores índices de mortalidade e de chances de ser presa.
Há ainda uma severa desproporcionalidade na representação política, com ampla maioria de vereadores, parlamentares e membros de partidos sendo constituída por homens brancos.
Nesse dia 21, portanto, é fundamental fazer coro às lutas por mais igualdade e, especialmente, mais legislação para combater a descriminação racial, com punições severas e novos textos mais incisivos. A lei brasileira, por exemplo, só passou a condenar casos do tipo com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.

Artigo 5º XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Depois disso, em 1989, foi sancionada a chamada Lei do Racismo – lei 7716 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Leia a lei na íntegra:  LEI DO RACISMO

Na mesma medida, é fundamental a conscientização de instituições (públicas e privadas), empresas e partidos políticos no que diz respeito ao estabelecimento de cotas e mais representação da população negra, não só nos quadros de funcionários, mas em cargos de liderança e exposição ao público.
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