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Dia Internacional das Mulheres

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Embora ainda haja um longo caminho a ser pavimentado no que diz respeito aos direitos das mulheres, pode-se dizer que o dia 8 de março representa a celebração dos muitos avanços por igualdade já conquistados, bem como as lutas que seguem em pauta, em uma sociedade enraizada no machismo estrutural.

O Dia Internacional das Mulheres, portanto, se faz essencial não só para exaltar o empoderamento feminino, mas relembrar uma série de iniciativas ao redor do mundo desde que a data foi mencionada pela primeira vez, ainda em caráter não oficial ou global, mas já com reivindicações fundamentais.

A criação da data
Existem registros de casos isolados de lutas femininas em um passado mais distante, mas foi a partir do século XIX que, de fato, a luta ganhou corpo, especialmente com as consequências da revolução industrial, que escancarou ainda mais a diferença de tratamento entre os gêneros nas relações trabalhistas dentro das fábricas.

Enquanto as mulheres já ensaiavam e se organizavam para lutar por seus direitos nos Estados Unidos e na Europa, acontecimentos específicos (e por vezes trágicos) foram dando corpo à escolha pela data.

Entre os mais marcantes, já no começo do século XX, em março de 1911, está um incêndio em uma fábrica na cidade de Nova York, na qual a maioria das vítimas fatais eram operárias mulheres (125, além de 21 homens).

Por conta de instalações elétricas precárias e a alta concentração de matéria prima têxtil no local, o fogo se alastrou rapidamente e não deu chance para as trabalhadoras escaparem, já que os patrões, à época, as trancavam dentro do ambiente de produção para reprimir ideias incipientes de greves.

A tragédia escancarou ainda mais as condições desumanas pelas quais a recente Revolução Industrial submetia os trabalhadores, especialmente os do sexo feminino, aumentando, com isso, o número de movimentos na luta das mulheres.

Ao mesmo tempo dos acontecimentos nos Estados Unidos, a Europa também passava a conviver com iniciativas importantes que alavancaram as reivindicações femininas. A principal delas foi o famoso Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, em Copenhague, na Dinamarca, que propôs, em 1910, a criação de uma data que simbolizasse a luta, ainda que, naquele momento, sem uma definição sobre o dia exato a ser escolhido.

O dia 8 de março, então, veio a partir da Revolução Russa. Nesta data, em 1917, trabalhadoras da indústria de tecelagem promoveram uma grande greve, na qual, entre outras reivindicações, pediam ajuda a operários de outros setores.

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As conquistas das mulheres no Brasil

No Brasil não seria diferente e as lutas das mulheres pelos seus direitos também acontecem desde há muito tempo.

Observe, nessa linha do tempo, as conquistas das mulheres:

  • 1827- Meninas são liberadas para estudarem além das escolas primárias
  • 1852- Criado o primeiro jornal editado por mulheres e tendo as mulheres como público-alvo
  • 1879- Liberação do estudo no ensino superior
  • 1910- Criação do primeiro partido feminino
  • 1932- Direito ao voto
  • 1933- Eleição da primeira mulher parlamentar
  • 1962- Criação do estatuto da mulher casada (trouxe vários direitos, como poder trabalhar sem ter que pedir autorização ao marido, direito à herança e ao pedido de guarda dos filhos, entre outros)
  • 1977- Lei do divórcio
  • 1979- Permissão para que mulheres pudessem praticar esporte como o futebol, por exemplo
  • 1983- Criação do Dia da Mulher Indígena
  • 1985- Primeira delegacia da mulher
  • 1988- Pela Constituição Federal, as mulheres passam a ser vistas pela legislação como iguais aos homens
  • 2002- Mudança no Código Civil sobre motivos para anulação do casamento
  • 2006- Lei Maria da Penha
  • 2012- Lei Carolina Dieckmann
  • 2014- Criação do Dia da Mulher Negra
  • 2015- Lei do Feminicídio
  • 2018- Importunação sexual feminina passa a ser considerada crime
  • 2021- Lei de prevenção, repressão e combate à violência contra as mulheres na política


Luta que continua

A escolha de uma data se faz necessária para a celebração do que já foi conquistado e consciência de uma luta que deve ser cotidiana, não só para as mulheres mas também para os homens.

Antes de qualquer outro aspecto, contudo, o dia 8 de março significa reconhecer uma dívida histórica com as mulheres, seja no campo profissional ou no dos costumes.

Por isso, no dia de hoje, vale a reflexão para todos os cidadãos sobre o tanto que ainda precisa ser percorrido para que haja, de fato, igualdade de gêneros em todas as esferas da sociedade.

Quer saber mais curiosidades sobre datas e assuntos do Direito? Continue seguindo o Blog e as redes sociais da EPD.

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