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Dia Mundial de Conscientização da violência contra a pessoa idosa

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Desde 2011, a ONU reconheceu o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

A data tem como objetivo o repúdio à violência contra esse público, além de ressaltar a importância do cuidado, da atenção às vulnerabilidades e direitos, assim como a proteção de todos esses aspectos.

Infelizmente, algumas datas precisam ser criadas para que as pessoas se conscientizem sobre algo que não deveria acontecer ou existir.

“Aumentam casos de violência contra pessoas idosas no Brasil

Isolamento social aumentou número de denúncias”

Essa é uma das muitas reportagens sobre o assunto veiculadas na mídia. A violência contra o idoso é uma realidade, e que tem aumentado. Com isso, esse dia mundial de conscientização se faz, neste ano de 2022, mais relevante do que em qualquer tempo.

No Brasil, desde 2004, existe o Estatuto do Idoso que, entre outras coisas, trata sobre a violência:

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:

     Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.

     § 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

     Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

     § 2o Se resulta a morte:

     Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

É importante ressaltar que, de acordo com o estatuto, os idosos são as pessoas com mais de 60 anos de idade.

Principais tipos de violência contra os idosos

De acordo com as pesquisas, os principais tipos de violência são:

·        Negligência

Nesses casos, os responsáveis pelo idoso não oferecem o mínimo para uma vida digna, como cuidados de higiene, alimentação, saúde e proteção.

·        Abandono

O abandono é considerado o estado mais alto da negligência. Além da falta citada no item anterior, existe a ausência ou omissão dos responsáveis colocando, inclusive, a vida do idoso em risco.

·        Violência física

Ela ocorre tanto quando é usada força para obrigar o idoso a fazer algo ou como forma de punição, quanto quando existe violência sexual.

·        Violência emocional

É das mais comuns e das mais difíceis de ser identificada devido a sua sutileza. Esse tipo de violência envolve todos os comportamentos que causam mal estar emocional e baixa da autoestima do idoso como constrangimento, xingamento, entre outros.

·        Violência material

É um tipo de violência também bastante comum e se caracteriza por explorar de forma ilegal os recursos financeiros e patrimoniais do idoso.

“De acordo com dados disponibilizados pelo Disque 100, canal de atendimento que recebe, analisa e encaminha denúncias de violação dos direitos humanos para os órgãos competentes, de 2019 para 2020 o número de chamadas para reportar algum tipo de violência contra o idoso foi de 48,5 mil para cerca de 77 mil denúncias…”

Infelizmente o aumento das denúncias mostra o aumento de casos no nosso país. As denúncias crescerem mostra, também, um nível mais avançado de conscientização da população, mas ainda há muito a se fazer com relação a esse tipo e violência.

Em 2021, no mês de junho, intitulado junho violeta (mês de mobilização para a proteção das pessoas com 60 anos ou mais), o Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos lançou uma Campanha nacional de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

Entre as ações planejadas, a campanha vai abordar o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo é oficializar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados ao segmento, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção de direitos.

Para buscar orientações ou denunciar, segue uma lista:

·        unidades municipais de saúde;

·        delegacias;

·        disque 100 (Direitos Humanos);

·        190: Polícia Militar (para situações de risco eminente).

Que não somente neste dia, e não somente neste mês, essa seja uma luta de toda a sociedade.

E continue acompanhando o Blog da EPD para se manter sempre informado.

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