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Dicas para fazer uma boa petição inicial

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Todo iniciante no mundo do Direito tem dúvidas sobre como fazer uma boa petição inicial.

Sem ser aquele copia e cola da internet ou de colegas, e sim uma petição que cumpra o seu papel e que traga a identidade do profissional que a executou.

Para colaborar nesta tarefa, resolvemos listar o que, segundo os especialistas, são itens essenciais para fazer uma boa petição inicial.

Mas antes, o que é uma petição inicial e qual a finalidade dela?

Ela é o primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito e, por meio dele, o judiciário é acessado.

Na LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL estão descritos os requisitos da petição inicial.

Seção I

Dos Requisitos da Petição Inicial

     Art. 282. A petição inicial indicará:

         I – o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

         II – os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;

         III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

         IV – o pedido, com as suas especificações;

         V – o valor da causa;

         VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

         VII – o requerimento para a citação do réu.

     Art. 283. A

petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

     Art. 284.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez (10) dias.

      Parágrafo

único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

        Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

Agora, com papel e caneta na mão, comece sua petição inicial

1-     Identificação do problema

Na conversa com o cliente é preciso conduzir para compreender de fato qual é o problema que ele apresenta e buscar o máximo de informações relevantes sobre o mesmo.

Os leigos, muitas vezes, focam em questões que não são de fato jurídicas ao falar de seus problemas e por isso é essencial, com o pensamento focado nas leis, buscar as informações essenciais para construir a narrativa da petição da melhor forma.

2-    Pesquisa das soluções legais

Esse passo é essencial e também ocorre anteriormente ao início da escrita da petição. Nele é preciso, pensando no problema trazido pelo cliente, buscar na legislação, nas jurisprudências, enfim em todos os materiais possíveis para criar um bom embasamento para o pedido.

3-    Descrição dos fatos

Agora é a hora de começar a redigir. Neste momento é preciso unir clareza com uma boa descrição dos fatos.

Responder a perguntas do tipo: o que aconteceu? Com quem aconteceu? Quando aconteceu? Em qual local? O que se espera com a ação? ajudam a organizar o pensamento e a escrita.

Colocar a transformação na vida do cliente após o acontecimento também é importante.

4-     Organização do embasamento jurídico   

No item 2 foi feita a pesquisa das soluções legais e nesse passo isso é colocado por escrito na petição. A dica dos especialistas é começar com as normas mais amplas e indo para as mais específicas do caso.

5-    Classificação dos pedidos

Os pedidos são essenciais e a ordem de fazê-los é importante. Uma dica é essa ordem: deferimento da liminar, citação do réu, procedência do pedido principal e confirmação da tutela e protesto por deferimento de todos os meios de prova.

Atenção aos valores pedidos, pois os juízes não podem decidir por valores maiores do que os do pedido.

6-    Junção dos documentos

Essa parte também é importante e, para deixar a petição mais organizada, uma dica é fazer uma lista dos documentos que estão sendo juntados.

Por ordem, os documentos pessoais do cliente, a procuração dada ao advogado e os documentos relativos à ação.

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Tudo anotado? Pronto para fazer uma boa petição inicial?

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