Existem muitos termos jurídicos que os estudantes no início da graduação ou os leigos se deparam e que geram dúvidas quanto ao significado e a diferença deles, como o caso de jurisprudência e precedente.
A diferença entre esses dois termos é uma dúvida bastante frequente e, muitas vezes, difícil de compreender. Por isso, nós elaboramos nossa própria explicação para simplificar a conceituação dos dois termos de uma vez por todas.
Para isso, vamos dar um passo para trás: primeiro, é importante esclarecer o que são decisões judiciais e como elas são tomadas. Dessa forma, fica mais fácil compreender a diferença entre os dois termos que dão título a esse texto. Vamos lá?
Diferença entre jurisprudência e precedente: entendo decisões judiciais
Uma decisão judicial é todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido à sua apreciação e veredito.
Ou seja, é a decisão dada pelo juiz a respeito de algo que tenha sido avaliado por ele. Um exemplo bem simples: uma ação trabalhista na qual o empregado pedia horas extras e o juiz concedeu. A decisão judicial foi a favor do empregado, que recebeu o valor relativo ao seu pedido de horas extras.
Sabendo o que é decisão judicial, a explicação sobre os termos jurisprudência e precedente ficam ainda mais claros.
O que é Jurisprudência?
Jurisprudência é um termo jurídico que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Há três formas de entendermos a jurisprudência:
- como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos;
- como um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais;
- como as súmulas de jurisprudência, que são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria.
O que é Precedente?
Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para os próximos julgamentos similares. Contudo, há muitas discussões no sentido de que se decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudência.
E qual a diferença entre dois termos?
O precedente é uma decisão específica que foi tomada e que futuramente pode ser utilizada como embasamento para outra decisão da mesma natureza. Na vida comum ouvimos muitas vezes as pessoas usando o termo precedente como, por exemplo, após uma ação de determinada pessoa, outra diz que aquilo abriu precedente para que a outra também aja dessa forma.
Já a jurisprudência, podemos entender como o “conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis”. Quer dizer que ela é a “reunião” de diversos precedentes sobre o mesmo tema. Isso acaba padronizando a interpretação e aplicação das leis, garantindo segurança jurídica.
Como jurisprudência e precedente se interligam no Direito?
É possível que uma decisão isolada seja considerada um precedente para um novo caso, mas não se torna automaticamente jurisprudência. Ela é construída a partir de vários precedentes.
Um precedente pode se tornar parte da jurisprudência após ser reiterado por diversas decisões. A jurisprudência só existe quando há um conjunto de decisões com o mesmo entendimento.
Como entender termos do Direito?
Há uma especial dificuldade em compreender logo de cara os jargões jurídicos porque, por ser uma área de conhecimento extremamente antiga, muitas dessas expressões estão em Latim e permanecem sendo utilizadas desta forma até os dias atuais.
Uma boa dica para entender melhor termos desconhecidos, sejam eles da área jurídica ou não, é buscar inicialmente no dicionário geral ou específico (que algumas áreas possuem). Com a definição, etimologia (estudo da origem e evolução da palavra), exemplos e outras informações, o entendimento fica muito mais fácil.
Para estudá-los, há alguns métodos que podem ser utilizados:
Utilize o método Flashcards
Flashcards é um método de estudo bastante famoso para memorização. Ele consiste em criar cartões nos quais de um lado conste o termo e de outro, a definição. Você pode utilizar esse material para gravar na memória tais palavras, revisando-as regularmente.
Faça muitas leituras
Sempre que puder, leia peças processuais, acórdãos, sentenças e doutrinas para ver como os termos são aplicados na prática. Dessa forma, você conseguirá compreender o significado pelo contexto e essa palavra vai acabar entrando para o seu vocabulário.
Crie grupos de estudo
Discutir casos e termos com colegas para trocar conhecimentos e testar seu entendimento é um excelente método de aprender as palavras. Ensinar é um dos métodos mais comuns de aprender.
Não se intimide
Absolutamente todas as pessoas com carreiras renomadas no Direito tiveram um começo na profissão. Para ter menos dificuldade, entenda o método que funciona para você. Nossa sugestão: tente entender o contexto. Se a palavra ainda não for clara, busque o significado.
Pesquise na internet
Ela sempre vai te salvar nos momentos em que seus livros estiverem distantes. Monte uma lista de aplicativos e sites focados em vocabulário jurídico para fazer as suas buscas.
Nós demos uma forcinha para quem está começando no Direito e ainda está aprendendo as primeiras palavras específicas da área: fizemos uma seleção dos Termos jurídicos que todo estudante de Direito precisa saber.
Se você tem dúvidas sobre outros termos jurídicos, escreva nos comentários e não deixe de acompanhar o blog e as redes sociais da EPD.
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