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Diferença entre jurisprudência e precedente

jurisprudência-e-precedente

Existem muitos termos jurídicos que os estudantes no início da graduação ou os leigos se deparam e que geram dúvidas quanto ao significado e a diferença deles, como o caso de jurisprudência e precedente.

Jurisprudência é um termo jurídico que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. A jurisprudência pode ser entendida de três formas: como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos; como um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais; ou como as súmulas de jurisprudência, que são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria. 

Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares. Há, contudo, muitas discussões no sentido de que se decisões isoladas poderiam ser consideradas jurisprudência.  

Essas definições ajudam a trazer um maior entendimento sobre cada um dos termos, porém, principalmente para os leigos, contextualizar ajuda a facilitar o entendimento.

Primeiro, é importante esclarecer como são tomadas as decisões judiciais e o que são elas.

Decisão judicial é: Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido à sua apreciação e veredito.

Ou seja, é a decisão dada pelo juiz a respeito de algo que tenha sido avaliado por ele. Como exemplo bem simples, podemos citar uma ação trabalhista na qual o empregado pedia horas extras e o juiz concedeu. A decisão judicial foi a favor do empregado, que recebeu o valor relativo ao seu pedido de horas extras.

Sabendo o que é decisão judicial, a explicação sobre os termos jurisprudência e precedente ficam ainda mais claros.

Se a jurisprudência é o “conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis”, quer dizer que ela é a “reunião” de diversas decisões dadas anteriormente sobre o mesmo tema.

Já o precedente é uma decisão específica que pode ser utilizada como embasamento para outra decisão.

Na vida comum ouvimos muitas vezes as pessoas usando o termo precedente como, por exemplo, após uma ação de determinada pessoa, outra diz que aquilo abriu precedente para que a outra também aja dessa forma.

Uma boa dica para entender melhor termos desconhecidos, sejam eles da área jurídica ou não, é buscar inicialmente no dicionário geral ou específico (que algumas áreas possuem). Com a definição, etimologia (estudo da origem e evolução da palavra), exemplos e outras informações, o entendimento fica muito mais fácil.

Se você tem dúvidas sobre outros termos jurídicos, escreva nos comentários e não deixe de acompanhar o blog e as redes sociais da EPD. 

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