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Direito Corporativo e Compliance: A área que mais cresce no Brasil

compliance

Os escândalos de corrupção dos últimos anos levantaram uma questão importante que até pouco tempo atrás permaneceu em segundo plano. Muitas instituições públicas e privadas deixavam de lado regras importantes para a gestão e bom funcionamento dos negócios. Algumas até chegaram a desenvolver as áreas de Compliance, mas muitas delas ainda não tinha implementado as ações necessárias.

Compliance é um termo originário do inglês, do verbo to comply que significa “agir de acordo com uma regra, instituição ou comando”. Estima-se que teve origem ainda no final do século XX, nos Estados Unidos, quando começaram a surgir as principais agências reguladoras. Foi em 1906 que o governo americano resolveu criar um modelo de fiscalização central, com o objetivo de regular algumas empresas da área da saúde e de alimentação.

Em 1913, quando da criação do Banco Central Americano, o Federal Reserve System, o Compliance ganhou mais visibilidade. Um conjunto de regras foi desenvolvido com o objetivo de dar mais estabilidade e segurança às transações financeiras e coibir crimes de lavagem de dinheiro. A partir daí, houve sólido embate do governo americano sobre essas instituições, o que ajudou a regulamentar e, assim, articular elementos de Compliance e Ética mais eficientes.

Compliance e Direito Corporativo no Brasil

O primeiro guia brasileiro para orientar as ações das empresas que primam por contribuir para a construção de um ambiente de integridade e combate a corrupção, foi desenvolvido em 2009, pela CGU – Controladoria Geral da União. Esse guia deu origem a Lei da Empresa Limpa.

Em 2014, porém, foi criada uma alteração a essa lei, com o objetivo de regulamentar e tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro: a Lei Anticorrupção. Essa alteração aplica penas mais duras a empresas e instituições que cometem crimes dessa natureza.

O Mercado de Trabalho na área de Compliance
Com esses avanços, a área de Compliance tem ganhado grande visibilidade e gerado excelentes postos de trabalho, com remuneração extremamente valorizada e cargos de prestígio e expressão.

Os chamados Compliance Officers são os executivos responsáveis por desenvolver, administrar e implantar um programa de Compliance. Geralmente, eles atuam como “fiscais” dentro da própria empresa, prezando por manter em dia o acompanhamento das ações dos seus companheiros em relação ao cumprimento das regras estabelecidas no programa.


Esses executivos de Compliance, segundo um levantamento da empresa de recrutamento e seleção Robert Half, recebem salários que vão de R$12 a R$19 mil reais. Apesar de ser uma figura nova nas empresas brasileiras, esse já é um cargo comum nos Estados Unidos desde 1929, quando houve a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque.

A cultura do Compliance, porém, não é apenas a criação do cargo de executivo de compliance e o desenvolvimento de um programa de regras para serem seguidas. É, além disso, uma decisão da liderança das empresas e comprometimento de todos os colaboradores.

Conquistar transparência e ética é um aprendizado constante, que exige muito dos executivos que encabeçam a implantação do programa de Compliance.

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