Transferência Externa
Campanha março cursos de extensão
Reestruturação Societária
Mestrado
Pós Presencial
ENEM Presencial
Campanha março cursos de extensão
Direito de família e sucessões
1
Graduação em Direito
5
4

Blog EPD

Direito dos Trabalhadores com Covid ou Influenza

direito-dos-trabalhadores-com-covid-ou-influenza

O começo de 2022 vem sendo marcado por uma nova onda de contaminações da Covid-19, impulsionada pela variante ômicron, aliada aos contágios também da influenza, principalmente a H3N2.

Nesse momento de dúvidas e incertezas com o andamento da pandemia, a pergunta que mais se ouve nas empresas é: quais são os Direitos dos Trabalhadores que testam positivo para covid, para gripe ou até mesmo para as duas ao mesmo tempo?

Direito dos Trabalhadores com Covid ou Influenza
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelece uma série de direitos básicos aos funcionários que porventura precisem se afastar por problemas de saúde. Coordenador do curso de Pós-Graduação da EPD em Direito do Trabalho, o professor Carlos Augusto Monteiro ajuda a explicar esses direitos.
De acordo com ele, os direitos são os mesmos para as duas infecções (covid e influenza), já que ambas têm altos índices de contágio: “Há um afastamento de até 15 dias por conta da empresa. O que ultrapassar esse prazo fica a encargo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)”, esclarece o professor, que ainda aborda a situação em caso de trabalho em home office no período: “Se for possível o trabalho remoto, não há qualquer óbice para tanto, mas há necessidade de aditivo contratual para regular esse período”, completa.

Testagem e vacina
Uma vez que o trabalhador seja diagnosticado com uma das doenças, mediante comprovação por teste, a empresa deve respeitar o procedimento mencionado acima e, caso julgue necessário, ela pode solicitar nova testagem antes do efetivo retorno em prol do coletivo, que, segundo Monteiro, sempre deve prevalecer sobre o individual. É importante ressaltar aqui, porém, que é de responsabilidade da empresa arcar com os custos desses procedimentos.

No que diz respeito à exigência pela vacina aos funcionários, o professor diz considerar essa como a questão mais difícil de responder no momento, especialmente porque há teses contraditórias a respeito do assunto. Para ele: “Uma eventual aplicação de justa causa necessariamente vai desaguar na Justiça do Trabalho. Entendo que é possível sim a despedida, principalmente quando não há justificativa razoável para não vacinação do trabalhador”, opina.

As discussões em torno desses direitos ainda são incipientes à medida em que a pandemia ganha contornos diferentes com novos elementos sanitários e sociais. Mas o tema também acaba por ser inerente ao Direito do Trabalho, que precisa estabelecer normas e leis claras junto ao legislativo para uma regulação adequada nas questões trabalhistas.

Possui interesse em se especializar em Direito do Trabalho?
A Escola Paulista de Direito oferece cursos importantes para advogados que pretendem seguir a carreira no Direito do Trabalho. Veja a seguir as opções de especialização, presenciais e online, todas coordenadas pelos professores Carlos Augusto Monteiro e Márcio Granconato (Juiz do Trabalho), nomes referência na área atualmente.

– Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (Presencial)
– Pós-Graduação em Gestão de Pessoas com Ênfase em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Compliance Trabalhista (Presencial)
– Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (Online)– Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho para Gestão de Pessoas (Online)

Continue acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para ver mais notícias e conteúdos do universo jurídico.

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram