O Direito Tributário está mais presente na vida das pessoas do que elas costumam pensar. Os tributos estão presentes no dia a dia de forma contundente, mesmo que a maioria não se dê conta disso.
Na vida em sociedade, os tributos estão presentes nas relações de trabalho, de consumo, de compra e venda, na manutenção de infraestruturas, enfim, em praticamente tudo. E, diante disso, o direito tributário faz então parte do dia a dia da vida em sociedade e proporciona, mesmo que de forma aparentemente discreta, a tranquilidade que essa sociedade precisa em se tratando desse assunto.
E como o direito tributário atua?
Por ser o direito tributário aquele que zela para que os tributos sejam cobrados de forma correta, ele tem papel fundamental na sociedade. Dificilmente, na correria do dia a dia, as pessoas param para pensar sobre o impacto que os tributos têm na vida financeira e, por consequência, em todos os outros aspectos da vida.
Quanto é cobrado de imposto no pão que consumimos todos os dias? Quanto deixamos de ganhar por mês, no salário, devido aos tributos? Esses e vários outros questionamentos costumam somente ser feitos quando um aumento muito alto e considerado abusivo é anunciado.
Porém, mesmo quando isso acontece e faz com que as pessoas se deem conta de que os tributos afetam suas vidas, o direito tributário já fez sua parte analisando a constitucionalidade e a previsão legal de cada caso. Essa análise é feita baseada nos princípios de:
- Legalidade (não se pode criar tributos sem destinação clara e sem lei para tal);
- Isonomia tributária (situações equivalentes, tratamento equivalente);
- Irretroatividade (não se cobra tributo hoje sobre algo que foi realizado antes da criação desse tributo);
- Anterioridade (90 dias para iniciar a arrecadação por meio de tributos);
- Não-confisco (não se utiliza tributos para confiscar bens ou propriedades do contribuinte);
- Liberdade de tráfego (não se limita por meio de tributos o tráfego de pessoas ou bens, com exceção dos pedágios para manutenção de vias);
- Capacidade contributiva (tributação progressiva, na qual quem ganha menos paga menos e quem mais, paga mais).
Com isso, pode-se ver que o direito tributário tem fundamental importância na sociedade e na vida de cada um dos contribuintes, colaborando na manutenção e equilíbrio social.
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