Nas próximas duas semanas, ocorrerão as eleições para presidente da OAB em todos os estados brasileiros, sendo que no Espírito Santo a votação acontece 19/11 (próxima quinta-feira) das 9h às 17h.
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional, “o voto de cada um dos advogados é essencial para a contínua construção de uma Entidade voltada à histórica defesa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e das prerrogativas profissionais.”
É importante lembrar que, de acordo com o art. 64, § 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB, o voto é dado para a chapa que possui nomes para diretoria (presidente, vice-presidente, secretário geral, diretor tesoureiro e secretário adjunto), conselho seccional, conselho federal e caixa de assistência dos advogados
O mandato do terá duração de 3 anos, com início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição, já o para Conselho Federal o mandato inicia fevereiro.
A votação é obrigatória para todos os advogados que estão com as anuidades quitadas, até mesmo para aqueles que não atuam no dia a dia, mas que não suspenderam o registro, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito.
As justificativas podem ser encaminhadas para a Comissão Eleitoral no prazo de 15 dias após as eleições pelo endereço eletrônico “eleicoes2015@oabes.org.br” ou por meio de protocolo na Seccional ou em algumas Subseções.
Para votar, o advogado deve apresentar o Cartão ou a Carteira de Identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
Com informações: OAB e Blog Direito Direito
