A internet permitiu o acesso de muitas informações que vão além de textos, como áudios, músicas e vídeos. Porém, por ser um universo vasto, qualquer pessoa com acesso à internet pode acessar as informações e arquivos que ficam na rede. Por conta disso, o controle sobre os direitos autorais é muito difícil.
O que é Direito Autoral?
Direito Autoral é um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. Em outras palavras, a criação de um autor é segurada de forma que lhe sejam resguardados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.
A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser remunerado por terceiros que queiram utilizar as obras produzidas.
Como funcionam os Direitos Autorais na Internet?
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, os conteúdos publicados ou veiculados na internet não são completamente públicos, ou seja, pertencem à coletividade, porém, não devem ser usados de forma livre e gratuita.
O artigo 7 da Lei de Direitos Autorais estabelece a proteção das obras “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. Por conta disso, a proteção dos direitos autorais também regulamenta as obras publicadas ou veiculadas na internet.
Portanto, é necessário entender que os direitos autorais devem ser respeitados, obtendo autorização para reprodução integral de um artigo, foto ou vídeo, por exemplo. Sem deixar de citar o nome de seu autor e a fonte.
O mesmo vale para músicas disponíveis na Internet, que devem ser obtidas de acordo com os meios autorizados por quem detém os direitos sobre elas.
Como funcionam os Direitos Autorais de músicas e filmes na internet?
Como é de conhecimento, a legislação também alcança o que é veiculado na internet, pois, como dito anteriormente, nem tudo que está disponível na Web pode ser uado de forme livre e indiscriminada. É correto baixar músicas e filmes da internet, somente se as obras tiverem sido disponibilizadas gratuitamente pelos titulares de seus direitos autorais ou se o interessado tiver pago o valor relativo à sua reprodução.
Vale lembrar que em 2003 houve alteração no Código Penal e uma das modificações foi incluir penalização daqueles que disponibilizam publicamente downloads não autorizados de músicas pela internet. A punição para esses casos implica em reclusão de 2 a 4 anos e pagamento de multa.
Com informações de Aprende Brasil
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