Entenda tudo sobre as mudanças da lei seca no Brasil

·

lei seca brasil
lei seca brasil

Todos nós já estamos cientes que bebida e trânsito não é uma boa combinação. Segundo o SIM (Sistema de Informações de Mortalidade), em 2008, antes da implementação da Lei Seca no Brasil, mais de 38 mil óbitos ocorreram por causa da embriaguez no trânsito.

Por essas e outras razões que essa legislação, Lei Seca, é tão importante para nosso país. O Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) informa que esta legislação evitou mais de 40 mil mortes e 235 mil invalidezes permanente em mais de 10 anos de funcionamento no Brasil.

Apesar de a Lei Seca já estar no nosso cotidiano há mais de 10 anos, a população brasileira ainda possui muitas dúvidas referentes a ela. Para que possamos compreendê-la, preparamos um conteúdo que explicará o que é a Lei Seca e quais as mudanças mais importantes ocorreram desde então.

O que é a Lei Seca?

lei seca

Antes de apresentar informações sobre este tema, é de extrema importância ressaltar o Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1997, permitia que houvesse uma tolerância de de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue com o objetivo de diminuir o número de acidentes e mortes causadas pela embriaguez no trânsito.

Contudo, foi somente em 2008, com a aprovação da Lei Seca que houve uma tolerância zero para motoristas que consomem álcool e dirigem no Brasil. Ou seja, qualquer índice de álcool no sangue do cidadão para que o mesmo esteja sujeito à penalidades.

Em uma abordagem de blitz, se o motorista for solicitado para o bafômetro e o resultado for positivo, ele receberá uma infração gravíssima e uma multa no valor de R$2.934,70, além do agente recolher a CNH, podendo ser resgatada dias depois no órgão de trânsito da cidade.

Após o incidente, um processo administrativo será aberto e o motorista terá uma chance de entrar com um recurso, podendo dirigir até o julgamento final; contudo, se o recurso for negado, a CNH é recolhida.

Primeiras mudanças na Lei

lei bafometro

Em 2012, houve algumas mudanças significam no CTB sobre direção com álcool, por meio da Lei 12.760. A multa para motoristas que estão sob efeito do álcool foi dobrada, podendo ser encontrada no art. 165 do CTB. Este artigo afirma que o condutor que for flagrado deverá pagar uma multa de 10 vezes o valor da infração gravíssima e o motorista deverá ficar 12 meses de suspensão sem dirigir, tendo que passar por um processo de reciclagem após esse prazo.

Em abril de 2018 houve outra alteração, ainda mais rígida, que pode ser encontrada na Lei 13.546, sancionada pelo então Presidente Michel Temer, em dezembro de 2017. Essa nova alteração estabelece que o motorista que estiver alcoolizado ou sob efeito de alguma outra substância psicoativa e estiver envolvido em alguma ocorrência de trânsito envolvendo morte ou lesão poderá ser preso e cumprir uma pena maior do que a prevista anteriormente.

Antes, no artigo 302 do CTB, a pena por mortes no trânsito era de dois a quatros anos de reclusão do motorista, mais a suspensão ou proibição de dirigir, e era possível reverter a sentença em prestação de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas.

Porém com a alteração da Lei, aumentou a pena para entre cinco e oitos anos para motorista sob efeito do álcool que causarem mortes no trânsito e SEM possibilidade de pagamento por meio de serviços ou cestas básicas. Também é possível observar no art. 303 do CTB que motoristas que causarem lesões em acidentes poderão sofrer uma pena entre dois e cincos de reclusão.

Multa por recusa ao teste do bafômetro

multa bafometro

Outra grande dúvida dos brasileiros é se podem ou não recusar prestar o bafômetro diante aos agentes de trânsito. E sim, ele poderá. Porém, o mesmo será autuado no artigo 165-A do CTB, sendo essa infração também considerada gravíssima. Esse artigo determina que pessoas que recusarem o bafômetro levarão sete pontos na carteira, suspensão de 12 meses sem dirigir e ainda receber uma bela multa no valor de R$2.934,70.

É importante ressaltar que o bafômetro não é a única maneira de saber se o motorista está alcoolizado ou não, os agentes/autoridades policiais poderão observar sinais físicos da pessoa e buscar relatos de testemunhas, fotos, vídeos para comprovar o ato.

É fundamental manter o bom senso e evitar consumir bebidas alcoólicas sendo o motorista da rodada. Isso contribui para um trânsito mais tranquilo e colabora para uma menor quantidade de acidentes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *