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No início do mês de novembro de 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a pena de diversos crimes
Neste mês de setembro de 2022, a Academia Brasileira de Letras Jurídicas elegeu o professor e jurista Gustavo Binenbojm. A cadeira ocupada por ele será
No início do mês de agosto de 2022, o governo federal sancionou a Lei 14.430, que estabelece o marco legal da securitização. Marco Legal é
“Estagiário se joga de sacada de escritório de advocacia durante expediente” Essa manchete, que esteve estampada em muitos canais de comunicação no último mês, reacende
O Supremo Tribunal Federal, no início do mês de agosto de 2022, por maioria dos votos, confirmou a liminar concedida em junho deste mesmo ano
A aprendizagem no Brasil é um debate antigo e não somente no meio educacional e político. Isso porque ela influencia em todas as esferas da
Por unanimidade, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). no dia 06/07/2022, aprovou relatório que mantém a proibição de venda, importação e propaganda dos cigarros
Um benefício importante dos trabalhadores que atuam no regime CLT é o direito ao VR ou VA. Essas são as siglas para vale-refeição e vale-alimentação.
Foi publicada no dia 3 de junho de 2022 a LEI Nº 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022, que traz mudanças no chamado “Estatuto
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