O piso salarial dos advogados no Brasil

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Uma dúvida bastante comum entre os advogados, principalmente os em início de carreira, é com relação ao piso salarial.  

Muitos advogados recebem propostas para trabalhar em escritórios, empresas, ou outros, e se sentem perdidos com relação à questão salarial. 

Neste artigo vamos falar um pouco sobre o tema, para ajudar esses profissionais a entendê-lo melhor. 

O que é piso salarial? 

Piso salarial “é o menor valor de salário que pode ser pago dentro de uma categoria profissional específica. O piso é necessariamente superior ao salário mínimo vigente, e pode ser fixado tanto por lei, quanto por sindicatos (dentro da região que aquele sindicato abrange).”  

Com isso, fica claro que quando falamos em piso salarial, falamos de menor valor que o profissional pode receber e, devido a isso, existirão variações. Nem todos os empregadores se baseiam no piso para realizar os pagamentos, principalmente na área do Direito, na qual existem diferentes formas de recebimento dos clientes. Porém, o que é preciso ficar claro é o fato de que não se pode receber valor menor que o do piso. 

Por isso é importante saber qual é esse valor. 

Qual o piso salarial dos advogados no Brasil? 

No Brasil, o piso salarial dos advogados varia de estado para estado. Alguns são definidos por lei e, em outros, ele é sugerido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Numa média de Brasil, o piso salarial dos advogados, em 2023, é de R$ 5.000,00 , com uma carga horária de 40 horas semanais. 

Abaixo, segue tabela com os valores nas localidades que possuem leis que determinam o piso salarial, tendo como base a carga horária semanal de 20 e de 40 horas semanais. 

Localidade 20 horas semanais 40 horas semanais
Estado do Acre R$ 2478,63 Não definida
Estado do Ceará R$ 1900,00 R$ 3100,00
Distrito Federal R$ 3504,35 R$ 5194,46
Estado do Mato Grosso do Sul R$ 1764,45 R$ 3529,92
Estado de Pernambuco R$ 2679,89 R$ 4019,84
Estado do Piauí R$ 2098,93 R$ 3498,22
Estado do Rio de Janeiro Não definida R$ 3935,89
Estado do Rio Grande do Norte R$ 2092,66 R$ 4185,31
Estado de Rondônia R$ 2314,20 R$ 3985,57
Estado de Roraima 3 salários mínimos 6 salários mínimos
Estado de Sergipe R$ 2562,65 R$ 5125,29
Estado do Mato Grosso R$ 1888,16 R$ 3189,29

É importante ressaltar que o piso salarial é uma base para orientação de salários, no caso dos advogados, em empresas particulares, como já dito. Os advogados em cargos públicos possuem salários de acordo com cada cargo e essas informações devem ser buscadas nos órgãos relacionados ao cargo. 

As respectivas OABs de cada estado possuem uma tabela de honorários advocatícios, que é o que costuma nortear a maioria dos profissionais liberais e escritórios no momento da cobrança de seus serviços e, com isso, também orienta o pagamento dos honorários aos profissionais. 

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