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O que caracteriza o Processo Constitucional

direito constitucional

Estudar e ser um especialista no processo constitucional não é uma das tarefas mais fáceis. Existem muitos profissionais no mercado de trabalho que ainda possuem dificuldade em compreender e interpretar as normas constitucionais no Brasil.

Mas, para quem não é da área jurídica é necessária uma breve explicação do que é o processo constitucional.

O direito constitucional é um ramo do direito, assim como Direito Penal, Trabalhista e outros, que estuda as normas constitucionais do país, no caso, o Brasil.

Afinal, o que são as normas constitucionais?

É um agrupamento de regras e princípios que fazem parte de forma implícita ou explícita no documento mais importante do Estado, a Constituição. Nele é possível delimitar as funções, os poderes e a organização da entidade política.

No Brasil, o processo constitucional é a área do direito responsável por conhecer e estudar a Constituição Federal, criada em 1988, e que é dividida em nove títulos.

Princípios fundamentais

Direitos e garantias fundamentais

Organização do Estado

Organização dos poderes

Defesa do Estado e das instituições democráticas

Tributação e do orçamento

Ordem econômica e financeira

Ordem social

Disposições constitucionais gerais

Muitos mais do que apenas estudar a constituição do país, os profissionais da área são responsáveis por analisar o histórico de constituição de determinado país, as doutrinas, súmulas dos tribunais superiores e qualquer situação/coisa que possa ter impactos constitucionais.

E pelo documento ser o mais importante do Estado, o direito constitucional é a base do sistema jurídico, ou seja, todos as outras áreas devem se adequar a ele.

Assim como mencionado acima, existem alguns princípios que regem a constituição, a seguir, vamos conhecê-los.

O que são os princípios constitucionais?

Para simplificar a interpretação, os princípios são noções que irão orientar a aplicação do direito como um todo. Todos os profissionais ou operadores de direito deverão analisar esses princípios para aplicação das normas.

Quais os princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira?

Todos os princípios fundamentais estão detalhados e previstos no artigo nº1 da Constituição, como podemos observar a seguir:

Soberania

Resumidamente, a Soberania é como um Estado é capaz de se organizar em todos os aspectos (políticos, jurídicos, econômicos e assim por diante) sem utilizar outras formas de poder.

Cidadania

Esse princípio dá ao cidadão a oportunidade de poder participar de forma direta ou indireta da organização política do Brasil.

Dignidade da pessoa humana

O princípio da dignidade da pessoa humana afirma que, no Brasil, um Estado democrático de direito, o governo deve assegurar aos cidadãos o exercício que todos terão os direitos sociais e individuais.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Aponta que o Estado brasileira assegura pela liberdade de empreendimento e de propriedade, fator essencial para um sistema capitalista.

Pluralismo Político

O princípio base de toda a democracia. O pluralismo político permite e garante que todo cidadão terá direito a participação ampla e efetiva na política do país.

Princípios constitucionais aplicados aos processos

Agora você aprenderá um pouco sobre estes princípios destacados na Constituição Federal no direito processual.

Devido processo legal

Estes princípios pode ser encontrado no artigo 5° da Constituição. Ele irá assegurar que todos têm direito a um processo justo, ou seja, com todas as etapas previstas por lei.

Além de também estabelecer que todo ato processual, para ser válido, deve seguir e respeitar todas as etapas previstas na lei.

Contraditório e ampla defesa

Este princípio, que também pode ser encontrado no artigo 5º, possibilita o direito de resposta à parte que está sendo demandada, em todas as fases do processo. Garantindo que na apresentação da resposta, a parte envolvida possa recorrer a todas as ferramentas processuais.

Isonomia

O princípio de Isonomia garante que todas as partes deverão ser tratadas de maneira igual em relação aos direitos e deveres no processo.

Juiz Natural

A Constituição Federal prevê que ninguém poderá ser processado ou sentenciado senão por uma autoridade de ofício. O princípio determina também a imparcialidade do julgador no caso.

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Este princípio poderá ser encontrado no artigo 93 da Constituição Federal. Ele declara que satisfazer e ser transparente com a população e garantir direito de fiscalização, todo ato processual deverá ser público, menos os que exigem segredo de justiça, sob pena de nulidade.

Assim como há diversos princípios voltados ao direito processual é necessário ter profissionais qualificados para compreender e interpretar corretamente a Constituição Brasileira. Por esta razão estamos lançando um novo curso de pós-graduação que irá contribuir para esse objetivo: qualificar cada vez mais advogados ao mercado de trabalho.

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