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O que é Compliance e por que aplicá-lo

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O que é e como surgiu

Como a leitura em voz alta sugere, a palavra Compliance vem do inglês, mais especificamente do termo to comply, que em tradução literal significa seguir as normas, a ordem, os acordos. Com a definição dada, é bastante intuitivo chegar ao que vem sendo aplicado hoje nas empresas, públicas e privadas, e tornando-se popular nas discussões dos profissionais do Direito e de outros ramos no universo corporativo.

O Compliance, portanto, nada mais é do que uma série de ações dentro das instituições para que diretoria, funcionários e colaboradores estejam em conformidade com a legislação, que pode envolver aspectos técnicos e comportamentais, internos e externos. Basicamente uma garantia do cumprimento do bom e velho “código de conduta”.

O combate a corrupção se tornou o carro-chefe dos membros de tal departamento, mas é um tanto natural que cada empresa tenha particularidades e diferenças nos processos internos, o que também estende a atuação do Compliance, variando a cada caso, para elementos tributários, fiscais, trabalhistas e até mesmo relacionados à relativamente recente Lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Importância do Compliance no Brasil

Embora atue em uma frente mais ampla, como mencionado acima, a discussão do Compliance no Brasil veio à tona e ganhou força há pouco menos de dez anos, impulsionada pela Lei Anticorrupção (n. 12.846), institucionalizada em agosto de 2013.

Com a mudança na legislação, as empresas deixaram de ver o Compliance apenas como “algo a mais”, e passou-se a incorporá-lo à cartilha de departamentos fundamentais, não só para a manutenção da boa imagem, como, sobretudo, com objetivos de tirar vantagem  — apreciativa — dos benefícios àqueles (pessoas jurídicas) que adotam compromissos sérios com Lei e a transparência.

Ao criarem uma cultura interna de responsabilidade e fiscalização, as instituições garantem a verificação de processos realizados aos olhos da Justiça e conseguem se proteger de forma mais eficaz de danos e sanções.

Diferença entre Compliance e Auditoria

A auditoria se caracteriza por ser uma ação específica e pontual para checagem de ordens tributárias, financeiras e fiscais de empresas para que elas estejam dentro dos limites legais.

O compliance é mais abrangente, pois envolve todo um ambiente ao seu entorno para que o negócio, como um todo, atenda a normas éticas e da Lei, sempre em busca de uma transparência generalizada que diminua a margem de riscos internamente, perante à própria Justiça e na relação com o Governo.

Com mais complexidade e planos de ação em relação à auditoria (mais restrita ao fisco e tributos), o Compliance necessita, por exemplo, de um departamento voltado só para si, com profissionais jurídicos e de outras áreas correlatas e trabalho contínuo e duradouro. É importante ressaltar que, apesar das diferenças nas definições, auditoria e compliance andam de mãos dadas, eventualmente.

Entre para o debate

Você já está inserido na cultura do Compliance dentro da sua empresa? Tem interesse e quer entender mais sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo e siga acompanhando os conteúdos da EPD.

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