O advogado de Direito Eleitoral é aquele que garante a legalidade e a conformidade dos processos eleitorais, assessorando políticos, cama, movimentos e partidos. O profissional especializado na área é o responsável pelas defesas judiciais e administrativas, pareceres, notas públicas e, principalmente, orientação para esclarecimentos, respostas e até direcionamentos em debates.
O que é o Direito Eleitoral
O Direito eleitoral é a área que regula e orienta as relações jurídicas em períodos de Eleições, plebiscitos e atividades correlatas, devendo atuar nas campanhas, de modo geral, até mesmo com certa antecedência às datas oficiais de votações e apurações.
O advogado de Direito Eleitoral, portanto, deve ser um profissional da área com conhecimento sobre o funcionamento da política, dos Tribunais e da legislação eleitoral. Por isso, é considerado um agente importante no processo democrático, garantindo, de forma indireta, a lisura e a naturalidade dos eventos ligados aos mais variados pleitos.
A Legislação
O Direito Eleitoral se baseia em algumas fontes, que podem variar de origem. A principal delas é a Constituição Federal de 1988. Há também o Código Eleitoral (Lei 4.737), e leis que o alteraram ao longo dos anos; A Lei dos Partidos Políticos (9.096), também conhecida como Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que trata sobre a criação e a extinção dos partidos, além de questões sobre programas, funcionamento, prestação de contas e filiações; A Lei das Eleições (9.504); entre outras muitas mais específicas, como, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).
Como ser um Advogado de Direito Eleitoral
Advogar na área eleitoral requer muita dedicação não somente aos estudos, mas também de tempo e participação nas campanhas e atividades dos partidos. Ainda exige conhecimento político e interdisciplinar de modo geral.
Além da advocacia, profissionais do Direito podem se preparar para concursos públicos em cargos ligados aos processos eleitorais em instituições como o Ministério Público e os Tribunais Eleitorais.
A Escola Paulista de Direito, de olho nessa demanda por profissionais capacitados no tema, oferece um curso de Extensão em Fundamentos Do Direito Eleitoral e Partidário com professores especialistas entre os melhores do país. Conheça o curso aqui.
Continue acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para ver mais conteúdos sobre o universo jurídico.
