O que faz um advogado especialista em Direitos Humanos

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Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.

São características dos direitos humanos:

  • Historicidade.
  • Universalidade.
  • Essencialidade.
  • Inalienabilidade.
  • Inexauribilidade.
  • Imprescritibilidade.
  • Irrenunciabilidade.
  • Inviolabilidade.
  • Vedação ao retrocesso.
  • Limitabilidade.
  • Complementariedade.
  • Efetividade.
  • Concorrência.

No Brasil, esses direitos são dispostos na Constituição Federal e em tratados e convenções mundiais dos quais o país faz parte.

Como, diante disso, atua o advogado especialista em Direitos Humanos?

Inicialmente, de forma bem simples, podemos dizer que garantindo que esses direitos sejam cumpridos.

Normalmente as pessoas acham que um advogado com essa especialidade atua somente em casos de presos políticos ou anistia internacional. Porém, a atuação é bem mais ampla e ocorre em muitos mais casos do que se imagina.

Esse profissional pode atuar, por exemplo, defendendo direitos de crianças e adolescentes, em casos de direito à moradia, em defesa do meio ambiente, em casos de direito à educação de crianças e jovens com necessidades especiais, defesa da população indígena, em ações de pedidos de medicamentos, auxílio a refugiados, causas climáticas e muitas outras.

Veja alguns exemplos:

https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/nao-ha-estado-democratico-de-direito-nas-favelas-diz-advogado-07052021

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/02/03/parentes-de-moise-kabagambe-se-reunem-com-membros-da-comissao-de-direitos-humanos-da-alerj.ghtml

Essa atuação pode ocorrer tanto no setor público quanto privado. Muitos advogados nessa área atuam também de forma autônoma ou em organizações não governamentais. A ONU é uma organização que busca atuação de advogados especialistas em direitos humanos em suas agências oficiais, por exemplo.

É uma carreira que chama muita atenção dos estudantes que gostam de estudar ciências sociais, línguas e áreas do Direito como Direito Internacional. Aliás, o estudo de línguas como inglês, espanhol, francês e mandarim é um grande diferencial nesta carreira.

Na lista de principais habilidades de um profissional dessa área, além das questões relacionadas ao estudo citadas acima, podem ser acrescentadas a empatia e a boa capacidade de negociação. A oratória, bastante importante no Direito, se faz primordial para quem atua com Direitos humanos.

Os ganhos nesta área dependem muito do tipo de atuação e local, porém, por ser uma área ainda não tão concorrida e com uma boa demanda, tem, por consequência, maiores possibilidades de atuação e ganhos do que as áreas mais concorridas do Direito.

Se interessa pela área de Direitos Humanos? Então busque maiores informações sobre ela e bons estudos.

Agora, se você quer saber mais sobre outras áreas de atuação no Direito, leia estes artigos:

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