Processo e procedimento, duas palavras parecidas e que por diversas vezes acabam por confundir até os advogados. Muitas vezes são usadas como sinônimos, em outras, são interpretados com tanta simplicidade que perdem seus poderosos significados para a ciência jurídica. Continue a leitura e compreenda neste post, de uma vez por todas, o que é o processo no Direito.
Vamos ao dicionário:
Processo: “Ação contínua e prolongada, que expressa continuidade na realização de determinada atividade.”;
Procedimento: “Método ou processo; maneira através da qual alguma coisa é feita: procedimento concursal; procedimento eleitoral; procedimento químico.”
Agora no âmbito jurídico:
[Jurídico] O que se apresenta para a instrução e julgamento de um caso; autos.”
Procedimento: “[Jurídico] Os mecanismos legais que colocam uma causa em juízo.
Podemos entender apenas por esses breves trechos que enquanto o processo faz referência a um conjunto de relações jurídicas, de forma não material, o procedimento é a forma que o processo irá acontecer; assim, os procedimentos são formas materiais mutáveis (tempo e espaço) e adaptados para o decorrer eficiente do processo.
A diferença entre os termos está conectada ao Direito Processual Aplicado, cuja diferença do Direito Material – que a maioria das pessoas entende como ‘advogar’ – é sua função de desenhar o Direito. Quando pensamos em Processual, temos de compreender a sua participação ‘científica’ para desenhar as formas de aplicar e compreender as Leis.
Portanto, quando o tema envolve as duas expressões, deve haver o entendimento de que embora sejam complementares, não são iguais. No Direito Processual, sempre há a plena visualização de que toda relação começará com um ato judicial e terminará com outro ato judicial, desenvolvidos pelos procedimentos.
Nem todos os países cobram a diferença entre um e outro, mas no Brasil, eles são expressos como diferentes logo em nossa Constituição Federal, não deixando brecha para contestar tal distinção.
Os advogados que assumem a posição de lidar com o Direito Processual, devem estar concentrados em esclarecer o processo e seus procedimentos, sem que haja confusões que poderão prejudicar toda a relação jurídica que está se desenvolvendo (está em movimento).
Assim, o processo é o encadeamento de ações jurídicas que são distribuídas cronologicamente e espacialmente pelos procedimentos, os quais serão definidos segundo os objetivos processuais em questão.
Conheça a pós-graduação em Direito Processual Aplicado da EPD: Teoria e Prática em Juízo e se transforme em um especialista com professores e doutores experientes, juntamente com um conteúdo programático reconhecido pelo MEC.
Deixe um comentário