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Processual Aplicado: O que é o processo no direito?

processo no direito

Processo e procedimento, duas palavras parecidas e que por diversas vezes acabam por confundir até os advogados. Muitas vezes são usadas como sinônimos, em outras, são interpretados com tanta simplicidade que perdem seus poderosos significados para a ciência jurídica. Continue a leitura e compreenda neste post, de uma vez por todas, o que é o processo no Direito.

Vamos ao dicionário:

Processo: “Ação contínua e prolongada, que expressa continuidade na realização de determinada atividade.”;

Procedimento: “Método ou processo; maneira através da qual alguma coisa é feita: procedimento concursal; procedimento eleitoral; procedimento químico.

Agora no âmbito jurídico:

Processo: “[Jurídico] Ação judicial; procedimentos praticados por um órgão judicial ou pelas partes, quando há um litígio judicial; ação;

[Jurídico] O que se apresenta para a instrução e julgamento de um caso; autos.

Procedimento: “[Jurídico] Os mecanismos legais que colocam uma causa em juízo.

Ação ou efeito de proceder.

Podemos entender apenas por esses breves trechos que enquanto o processo faz referência a um conjunto de relações jurídicas, de forma não material, o procedimento é a forma que o processo irá acontecer; assim, os procedimentos são formas materiais mutáveis (tempo e espaço) e adaptados para o decorrer eficiente do processo.

A diferença entre os termos está conectada ao Direito Processual Aplicado, cuja diferença do Direito Material – que a maioria das pessoas entende como ‘advogar’ – é sua função de desenhar o Direito. Quando pensamos em Processual, temos de compreender a sua participação ‘científica’ para desenhar as formas de aplicar e compreender as Leis.

Portanto, quando o tema envolve as duas expressões, deve haver o entendimento de que embora sejam complementares, não são iguais. No Direito Processual, sempre há a plena visualização de que toda relação começará com um ato judicial e terminará com outro ato judicial, desenvolvidos pelos procedimentos.

Nem todos os países cobram a diferença entre um e outro, mas no Brasil, eles são expressos como diferentes logo em nossa Constituição Federal, não deixando brecha para contestar tal distinção.

Os advogados que assumem a posição de lidar com o Direito Processual, devem estar concentrados em esclarecer o processo e seus procedimentos, sem que haja confusões que poderão prejudicar toda a relação jurídica que está se desenvolvendo (está em movimento).

Assim, o processo é o encadeamento de ações jurídicas que são distribuídas cronologicamente e espacialmente pelos procedimentos, os quais serão definidos segundo os objetivos processuais em questão.

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