Muitas são as carreiras públicas na área do Direito e o Procurador Municipal é uma delas.
Para você, estudante do Direito que busca uma dessas carreiras, é importante entender como elas funcionam, qual a forma de ingresso, entre outras informações pertinentes.
Neste artigo, vamos falar sobre o Procurador Municipal, mas você pode ler sobre outras carreiras públicas no blog da EPD.
Qual a atuação do Procurador Municipal?
Procurador Municipal ou Advogado do Município é o cargo preenchido por formados em Direito e reconhecidos pela OAB, que usam seus conhecimentos jurídicos para defender os interesses da população.
O município é o foco das atividades desse profissional, que fica responsável por representar, em assuntos judiciais ou extrajudiciais, o mesmo.
Cabe ao procurador cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do município que representa.
A atuação ocorre tanto de forma contenciosa, quanto consultiva.
Na forma consultiva o profissional atua prestando assessoria jurídica ao prefeito, secretários e outros titulares de órgãos da prefeitura.
Na atuação contenciosa, o procurador atua assim como um advogado, porém, neste caso, defendendo o município.
Além disso citado acima, devido a sua atuação na administração pública, o procurador municipal tem sua atuação baseada nos princípios básicos do exercício regular da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Para isso, deve atuar em frentes como:
- Controle da Legalidade
Para zelar pela aplicação das leis nas cidades de forma correta, o procurador avalia contratos e investiga denúncias, irregularidades e ilegalidades.
- Impessoalidade da Representação
O procurador é um representante do município e não do prefeito como pessoa. Com isso, o interesse a ser zelado e preservado é sempre o do município, mesmo que esse seja diferente do que aquele prefeito em exercício do mandato deseje.
- Combate à Corrupção
Sempre na busca de defender e zelar pelo município, o procurador tem como papel importante a fiscalização de todos os projetos, visando que estejam de acordo com as legislações. Essa fiscalização colabora para a identificação de corrupção e, com isso, muitas vezes evitando-a e, até mesmo, punindo-a.
- Fiscalização Tributária
A fiscalização e cobrança de tributos devidos ao município também é um dos papéis do procurador municipal. Essa fiscalização também contribui evitando isenções irregulares e sonegações.
- Integração com a Sociedade
Como manter e garantir os direitos básicos da população também é uma das funções do procurador, este deve proporcionar formas nas quais seja possível o contato entre os cidadãos e a administração pública. Canais de denúncia, são um exemplo.
Como se tornar um procurador municipal?
O ingresso na carreira é obtido mediante concurso público. Como os outros da área do Direito, este é um concurso concorrido e que requer muito estudo.
Os editais de cada concurso, que é organizado pelos municípios que possuem essa vaga no seu quadro administrativo, podem variar, tanto com relação às exigências quanto ao formato e conteúdo.
Em sua maioria, a exigência é a formação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Alguns requerem um tempo mínimo de comprovação em atividade jurídica.
Assim como a maioria dos concursos na área do Direito, o de Procurador Municipal também costuma ter etapas que envolvem provas objetivas, questões discursivas, elaboração de peças, provas orais e de títulos.
Nem todos os municípios possuem procuradores municipais e a quantidade de vagas, nos que possuem, varia de acordo com o porte da cidade. Nos editais dos concursos é possível obter todas as informações relativas a isso.
Os salários também variam de acordo com o município, tendo como média, de acordo com as pesquisas, R$ 8.000,00. Porém, em municípios como São Paulo, por exemplo, o salário é na média de R$ 30.000,00.
Para saber sobre os concursos abertos, procure em sites especializados ou nos sites das próprias prefeituras.
Dicas de estudo para o concurso
Se preparar para um concurso de procurador municipal requer dedicação, disciplina e uma abordagem estratégica. Separamos algumas as dicas que podem ajudar a otimizar os estudos:
- Conheça o Edital
Leia atentamente o edital do concurso para entender bem que será cobrado nas provas. Foque nos tópicos específicos e nas disciplinas mais relevantes para o cargo de procurador municipal.
- Crie um Cronograma de Estudos
Estabeleça um plano de estudos que seja realista e equilibrado, dedicando tempo a todas as disciplinas, e dando ênfase às áreas de maior peso na prova.
- Material de Estudo de Qualidade
Utilize livros, videoaulas, e materiais de qualidade específicos para concursos de procurador municipal. Procure por obras atualizadas e recomendações de profissionais da área.
- Leitura da Legislação Pertinente
Estude a legislação municipal, estadual e federal relacionada às atribuições do cargo. A leitura de códigos, leis orgânicas municipais e jurisprudência também são leituras essenciais.
- Resolução de Questões
Pratique com questões de concursos anteriores para se familiarizar com o estilo das perguntas e para identificar os tópicos mais cobrados. Isso também ajuda a aprimorar a técnica de resolução.
- Redação Jurídica
Aperfeiçoe suas habilidades de redação jurídica. Treine elaborando peças processuais, pareceres e resumos de casos, pois isso pode ser uma parte significativa das provas.
- Atualize-se Constantemente
Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação, jurisprudência e atualidades. Essa atualização é crucial, especialmente em áreas que podem sofrer alterações frequentes.
- Participe de Cursos e Eventos
Participe de cursos presenciais ou online, assim como eventos e congressos jurídicos, para ampliar seus conhecimentos e estabelecer contatos na área.
- Simulados e Provas Completas
Realize simulados e faça provas completas, cronometrando o tempo. Essa técnica ajuda a melhorar o gerenciamento do tempo durante a prova e a identificar áreas que precisam de mais atenção.
- Cuide da Saúde Mental
Manter um equilíbrio entre estudos, trabalho e descanso é fundamental. Cuide da sua saúde mental, pratique atividades físicas e reserve tempo para o lazer.
- Revisões Periódicas
Faça revisões periódicas para reforçar o que foi estudado. Isso ajuda na fixação do conteúdo e evita que você esqueça informações importantes.
Lembre-se de que a consistência e a qualidade do estudo são mais importantes do que a quantidade de horas que se dedica. Adapte essas dicas à sua rotina e estilo de aprendizado, ajustando conforme necessário.
Se interessou pela carreira de Procurador Municipal? Continue acompanhando o blog da EPD para saber mais sobre carreiras jurídicas.
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