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Quer se tornar tabelião?

tabelião

Um dos cargos mais cobiçados pelos bacharéis em Direito é o de tabelião.

Tabelião: é um profissional do direito aprovado em rigoroso e democrático concurso público de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário, a quem o Poder Público delega a função de escrever em suas notas, em linguagem jurídica precisa, a vontade das partes.

Para prestar o concurso em busca de ser aprovado na vaga de tabelião, é necessário:

  • Ser bacharel em direito ou ter completado dez anos de exercício de função;
  • Possuir a nacionalidade brasileira, e estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
  • Estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
  • Ter aptidão física e mental para exercício das atribuições e não possuir antecedentes criminais e cíveis.

O concurso possui cinco etapas:

·        Prova objetiva;

·        Prova escrita e prática;

·        Prova oral;

·        Comprovação dos requisitos;

·        Exame de títulos.

Passadas essas etapas, é realizada uma avaliação de conduta (apresentação de documentos que comprovam aptidão física, psicológica, moral, além de exames neuropsiquiátrico, psicotécnico e de personalidade).

Essas informações dadas acima se referem ao concurso público de provas e títulos e não ao de remoção.

Art. 16. As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes por concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoção, mediante concurso de títulos, não se permitindo que qualquer serventia notarial ou de registro fique vaga, sem abertura de concurso de provimento inicial ou de remoção, por mais de seis meses. 

As principais disciplinas pedidas no concurso são: Registros Públicos; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Comercial/Empresarial; Conhecimentos Gerais; Língua Portuguesa

Quais as atribuições de um tabelião?

De acordo com a  LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, conhecida como leis dos cartórios, essas são as principais atribuições:

Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

     I – lavrar escrituras e procurações públicas;

     II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

     III – lavrar atas notariais;

     IV – reconhecer firmas;

     V – autenticar cópias.

Importante falar que a prestação de serviço nos cartórios é de caráter particular, apesar do trabalho realizado por eles ser de caráter público. A prestação desse serviço é feita por um particular, o tabelião.

A remuneração do tabelião varia de acordo com o lucro líquido das serventias. Em 2020, uma pesquisa realizada nos cartórios do Brasil registrou uma média geral de R$100.000,00 mensais.

Esse certamente é um dos motivos que fazem com que muitos bacharéis de Direito busquem esse tipo de concurso.

Se você se interessou pelo cargo, busque mais informações sobre o concurso e bons estudos.

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