Impeachment é uma palavra difícil de escrever, falar e de entender o seu significado, porém, num país como o Brasil, ela é bastante escutada, lida e comentada.
Por causa disso, resolvemos trazer, neste artigo, o maior número de perguntas e respostas sobre esse tema.
Se você é dos que sempre quis entender melhor sobre impeachment, este artigo é para você.
Fique atento às respostas e se, ao final, ainda tiver dúvidas, escrevam nos comentários.
Vamos lá…
1-O que é Impeachment?
É um processo político-jurídico com o objetivo de destituir do cargo um agente político.
2- Quando o Impeachment acontece?
O processo pode ser executado quando se comprovam transgressões de crimes comuns, como a violação da Constituição Federal, abuso de poder, desrespeito às leis orçamentárias e de segurança nacional, mau uso do dinheiro público, falta de integridade, entre outros.
3- Quais leis tratam sobre o tema?
A Lei dos Crimes de Responsabilidade, a Lei 1.079/50 e o Artigo 85 da Constituição Federal.
4-Quem pode sofrer Impeachment?
Qualquer indivíduo que exerça atividades públicas e que tenha cometido alguma das violações citadas na pergunta anterior ou outras determinadas por lei. Portanto, presidente, governadores, ministros e prefeitos podem sofrer impeachment e, além disso, se o vice estiver envolvido no processo, este também perderá o cargo.
4-O que acontece?
Além da perda do cargo, quem passa pelo processo fica impedido de exercer qualquer função pública durante o período de 5 anos e não pode se candidatar a cargos políticos por 8 anos (a partir da data em que seu mandato teria se encerrado). O impeachment não anula o julgamento dos crimes comuns que possam ter sido cometidos.
5- Como se inicia um processo de Impeachment?
Qualquer cidadão pode protocolar o pedido, que deve ser entregue à Câmara dos Deputados.
Considerando, por exemplo, que o objetivo é destituir o presidente da República, neste caso os prefeitos, governadores e ministros não podem entrar com o processo.
6- Após enviar o pedido, o que acontece?
Contando que o presidente da Câmara aprove o pedido (e não existe prazo para, após o recebimento do pedido, ele dar sua aprovação), ele é encaminhado à Comissão Especial, que tem um prazo de 48 horas para ser formada.
Assim que o pedido é admitido, o denunciado é comunicado e tem o período de até 10 sessões para se manifestar.
Na primeira sessão da Câmara, após a aceitação do pedido, o mesmo é lido pela Comissão Especial.
A partir da manifestação do denunciado, o prazo é de 5 a 10 sessões para a Comissão dar o seu parecer, que será lido no expediente seguinte da Câmara.
48 horas após a publicação do parecer no Diário Oficial da Câmara, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte. Nessa sessão, o parecer é levado à votação dos deputados. Sendo aprovado na votação, a Câmara apresenta, então, a denúncia ao Senado, que é quem cuida do julgamento.
7-Quem assume o cargo?
No caso de cargos que possuam vice, é ele quem assume até o final do mandato.
– E se o vice-presidente também estiver envolvido nas denúncias?
Caso o vice também seja afastado antes da metade do mandato ser concluído, será necessário convocar uma nova eleição. Contudo, se o afastamento acontecer depois da metade do mandato, a eleição será restrita apenas entre os membros do Congresso.
Até o final do processo, o presidente da Câmara ficará no comando do país. Caso ele também seja afastado, quem assume é o presidente do Senado, depois dele, o presidente do Supremo Tribunal Federal.
8- Qual é o poder do povo na hora de exigir um Impeachment?
O poder de se manifestar para garantir que seus direitos sejam atendidos.
9-Quais presidentes já sofreram pedidos de impeachment?
Todos os presidentes, desde a Constituição de 1988, sofreram pedidos, porém somente foram aceitos e levados adiante os do Collor e Dilma Rousseff.
10. Como foi com Collor?
Em 1992, depois de uma série de denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa, o Congresso criou uma CPI para investigar as acusações. Durante esse processo, vieram à tona diversos esquemas e escândalos, como: empréstimos ilegais para financiar campanhas, existência de contas fantasma, compras superfaturadas, etc. Consequentemente, Fernando Collor de Mello acabou renunciando ao cargo de Presidente da República.
A renúncia ocorreu como uma tentativa de Collor de preservar seus direitos políticos, mas, durante o julgamento, os senadores consideraram o presidente culpado. Então Collor teve que esperar oito anos para poder voltar à vida política. Após isso, ele já atuou como governador.
11- E no caso da Dilma?
Ela foi afastada do cargo, porém não perdeu seus direitos políticos.
Na justificação para o pedido de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
12- Quantos pedidos de impeachment sofreu o ex-presidente Bolsonaro?
Foram mais de 140 pedidos, porém nenhum deles foi aceito.
Tem mais dúvidas sobre este ou outros temas relacionados ao Direito? Escreva nos comentários e nos ajude a criar novos conteúdos para o blog.
