Direito Constitucional e Administrativo

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Dedicado a consideração e interpretação da Lei Suprema de um Estado Supremo, também reconhecida como Constituição Federal, está no topo da pirâmide jurídica, por zelar que todas as demais normas estejam em conformidade com a Constituição. Pertencente ao ramo do Direito Público, esta área também recebe a atribuição em delimitar o poder do Estado, sendo presente em sua regulamentação e defesa quando necessário. 

A finalidade da EPD em unir duas áreas do Direito Público - o Direito Constitucional e Administrativo -, foi de solidificar o conhecimento jurídico do aluno para entender o complexo e extenso mercado jurídico, conseguindo atuar de maneira técnica mediante às normas constitucionais e também de maneira estratégica, mediante às normas administrativas. Desenvolvido e conduzido pelas “maiores mentes” do Direito brasileiro, o aluno receberá todo o suporte para se formar em um especialista no tema, com a Pós-Graduação Lato Sensu de Direito Constitucional e Administrativo. 

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública, mas também, possui objetivos específicos:

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;

II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados; e

III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.