Pós-Graduação em Direito Municipal

É incontestável a importância do Município na evolução histórica do Estado brasileiro. Privilegiando essa perspectiva, a Constituição Federal de 1988conferiu um elevado grau de autonomia ao município, lhe atribuindo status de ente federativo. Atualmente, o município exerce papel fundamental na dinâmica social, econômica e política local, sendo responsável, por exemplo, pela prestação de serviços de saúde, transporte coletivo, iluminação, proteção do patrimônio histórico e cultural e defesa do meio ambiente dentre outras competências. Atenta a essa conjuntura política institucional, a EPD elaborou o presente curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Municipal. O curso tem como fundamento o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos municípios. Parte-se da idéia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam melhor compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso conta com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, tornando o debate no âmbito do curso altamente qualificado.

Professor José Eduardo Martins Cardozo
Coordenador na área de Direito Municipal

Apresentação do curso pelo professor José Eduardo Cardozo

Objetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.      

 

Justificativas

O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada da um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência,devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam na área de Direito Público.

Coordenadores

- Ministro da Justiça
- Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP
- Professor coordenador da área de direito público da EPD

Docentes e Conferencistas

- Mestre em Direito do Estado pela USP;
- Assessor Jurídico Parlamentar.

- Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP;
- Procurador da Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo (PG-USP);
- Professor de Direito Constitucional de Graduação e de Pós-Graduação (lato sensu) da PUC-SP;
- Professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e da Escola da Procuradoria Geral do Estado-SP;
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC);
- Autor de livros e de artigos.

- Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP       
- Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP
- Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (2004-2006)

Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP;

Procuradora da Fazenda Nacional.

- Doutorado em Direito do Estado pela PUC/SP
- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD

- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Ministro da Justiça
- Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP
- Professor coordenador da área de direito público da EPD

- Doutorando em Direito pela PUC/SP;
- Mestre em Direito do Estado, sub-área Direito Constitucional pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
- Membro do Conselho Editorial dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros;
- Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional.

- Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP
- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD 

-  Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP;

Professora da Faculdade de Direito da PUC/SP;

-  Membro das Comissões de Direito Constitucional e de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil,  Seção São Paulo (OAB/SP);

-  Membro da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD) e da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC);

- Coordenadora Editorial da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC.

- Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP;
- Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Faculdade de Direito da PUC/SP;
- Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP – COGEAE;
- Professor de Direito Administrativo e Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus;
- Professor Licenciado de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Paulista;
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP;
- Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias – IPT;
- Membro do Instituto Paulista de Direito Administrativo – IDAP;
- Ex-Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

- Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP;
- Membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo de São Paulo; 
- Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP;

- Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP;
- Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUC/SP;
- Advogado.

- Professor da Escola Paulista de Direito - EPD.

02.09.2017 - 09.12.2017
08:00 - 17:45
Sábados Quinzenais
Sab, 02/09/2017 - Sab, 09/12/2017
Sábados Quinzenais

Sandra Matoz Diaz

Tive a oportunidade de conhecer o Prof. José Eduardo Martins Cardozo, ministrando outros cursos e sinceramente acredito em sua total competência para coordenar o Curso de Pós Graduação em Direito Municipal, e isso foi fator essencial para minha decisão em optar por essa especialização.

Sandra Matos Diaz - especializanda em Pós Graduação em Direito Municipal.

INVESTIMENTO PARA MATRÍCULAS 2018-1


TAXA DE INSCRIÇÃO
R$60,00 (Sessenta Reais).*

INVESTIMENTO
R$21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos Reais)**

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA MATRÍCULA****

TURMA NO PERÍODO AOS SÁBADOS QUINZENAIS

De 16/10/2017 à 11/11/2017 Desconto de 35% parcelado em 27 vezes.

FORMAS DE PAGAMENTO
Boleto Bancário com 1º pagamento à vista e os demais subsequentes com vencimentos 10, 15 ou 25 de cada mês.***

PROCESSO SELETIVO
Análise curricular.

DURAÇÃO DO CURSO
18 meses.

CARGA-HORÁRIA
360 horas Presencial (3 módulos).

DOCUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia simples do RG e CPF - exceto CNH;
- Cópia simples do comprovante de residência;
- Currículo Vitae atualizado;
- 1 (uma) foto 3x4 recente.

PARA CANDIDATOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL

- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTE NOSSA CENTRAL RELACIONAMENTO
- Telefone: +55 11 3273 3600.

- Clique aqui para contato via e-mail 

* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.