Pós-Graduação em Direito Municipal

É incontestável a importância do Município na evolução histórica do Estado brasileiro. Privilegiando essa perspectiva, a Constituição Federal de 1988conferiu um elevado grau de autonomia ao município, lhe atribuindo status de ente federativo. Atualmente, o município exerce papel fundamental na dinâmica social, econômica e política local, sendo responsável, por exemplo, pela prestação de serviços de saúde, transporte coletivo, iluminação, proteção do patrimônio histórico e cultural e defesa do meio ambiente dentre outras competências. Atenta a essa conjuntura política institucional, a EPD elaborou o presente curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Municipal. O curso tem como fundamento o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos municípios. Parte-se da idéia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam melhor compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso conta com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, tornando o debate no âmbito do curso altamente qualificado.

Professor José Eduardo Martins Cardozo
Coordenador na área de Direito Municipal

Apresentação do curso pelo professor José Eduardo Cardozo

Objetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional.      

 

Justificativas

O quadro institucional instaurado pela Constituição Federal de 1988 impõe de maneira inequívoca a necessidade do estudo e aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e políticos a respeito dos Municípios. A posição dos Municípios na organização política nacional está impregnada da um alto grau de complexidade, de modo que muitas são as controvérsias políticas e jurídicas envolvendo as relações que esses entes travam com particulares, servidores e entidades públicas. Se podemos considerar de alguma forma correta a afirmação de que os cidadãos não vivem na União ou no Estado, mas sim nos Municípios, pois é neles que os problemas concretos da população ganham notoriedade e urgência,devemos nos lembrar também que atualmente o Brasil conta, segundo dados do IBGE, com mais de 5.500 Municípios, o que demonstra que estamos a lidar com tema de vital importância para a afirmação e consolidação do Estado Democrático de Direito.

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam na área de Direito Público.

Coordenadores

- Ministro da Justiça
- Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP
- Professor coordenador da área de direito público da EPD

Docentes e Conferencistas

- Mestre em Direito do Estado pela USP;
- Assessor Jurídico Parlamentar.

- Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP;
- Procurador da Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo (PG-USP);
- Professor de Direito Constitucional de Graduação e de Pós-Graduação (lato sensu) da PUC-SP;
- Professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e da Escola da Procuradoria Geral do Estado-SP;
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC);
- Autor de livros e de artigos.

- Livre-Docente pela Faculdade de Direito da USP       
- Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP
- Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (2004-2006)

Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP;

Procuradora da Fazenda Nacional.

- Doutorado em Direito do Estado pela PUC/SP
- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD

- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

- Ministro da Justiça
- Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP
- Professor coordenador da área de direito público da EPD

- Doutorando em Direito pela PUC/SP;
- Mestre em Direito do Estado, sub-área Direito Constitucional pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
- Membro do Conselho Editorial dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros;
- Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Constitucional.

- Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP
- Professora da Escola Paulista de Direito - EPD 

Mestranda em Direito do Estado pela PUC/SP;

Professora de Direito Constitucional;

Direito Internacional e Difusos;

Assessora Especial da Reitoria da PUC/SP.

- Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP;
- Professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público na Faculdade de Direito da PUC/SP;
- Professor de Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP – COGEAE;
- Professor de Direito Administrativo e Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus;
- Professor Licenciado de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Paulista;
- Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP;
- Membro do Instituto de Pesquisas Tributárias – IPT;
- Membro do Instituto Paulista de Direito Administrativo – IDAP;
- Ex-Consultor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

- Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP;
- Membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo de São Paulo; 
- Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP;

- Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP;
- Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUC/SP;
- Advogado.

- Professor da Escola Paulista de Direito - EPD.

11.03.2017 - 15.07.2017
08:00 - 17:45
Sábados Quinzenais
Sab, 11/03/2017 - Sab, 15/07/2017
Sábados Quinzenais

Sandra Matoz Diaz

Tive a oportunidade de conhecer o Prof. José Eduardo Martins Cardozo, ministrando outros cursos e sinceramente acredito em sua total competência para coordenar o Curso de Pós Graduação em Direito Municipal, e isso foi fator essencial para minha decisão em optar por essa especialização.

Sandra Matos Diaz - especializanda em Pós Graduação em Direito Municipal.

 

INVESTIMENTO PARA MATRÍCULAS 2017-1

TAXA DE INSCRIÇÃO
R$60,00 (Sessenta Reais)*

INVESTIMENTO
R$19.900,00 (Dezenove Mil e Novecentos Reais)**

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA MATRÍCULA****

TURMA PERÍODO SÁBADOS QUINZENAIS


De 05/12/2016 à 04/02/2017 Desconto de 20% parcelado em 24 vezes
Conveniados CAASP - Secção de São Paulo possuem isenção da Taxa de Inscrição através de comprovação de vínculo*****

FORMAS DE PAGAMENTO
Boleto Bancário com 1º pagamento à vista e os demais subsequentes com vencimentos 10, 15 ou 25 de cada mês***

PROCESSO SELETIVO
Análise curricular.

DURAÇÃO DO CURSO
18 meses.

CARGA-HORÁRIA
360 horas (3 módulos).

DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia simples do RG e CPF - exceto CNH;
- Cópia simples do comprovante de residência;
- Currículo Vitae atualizado;
- 1 (uma) foto 3x4 recente.

PARA CANDIDATOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL

- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTE NOSSA CENTRAL RELACIONAMENTO
- Telefone: +55 11 3273 3600

- Clique aqui para contato via e-mail 

* Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós Graduação de 360 horas (3 módulos).

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

*****Os convêniados devem apresentar cópia da carteira funcional da OAB/SP Ativa (Capital e Interior).