O curso de Ciências Criminais vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A freqüente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas. Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.

O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister. 

 

Fernando França Magri

Coordenadores da área de Ciências Criminais na EPD

Objetivo

Aumentar as oportunidades profissionais na área de Ciências Criminais suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).

Público

Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal.

Conteúdo programático
Procedimentos e Prática Penal

- Processo penal 
- Origem, função, direito penal e processual penal 
- Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores


- A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito 
- Uma visão constitucional

- Norma processual penal 
- Conceito 
- Aplicação no tempo e no espaço 
- Jurisdição e soberania


- A persecução penal 
- Função repressiva e preventiva 
- O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal 
- Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites

- Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência

- Os sujeitos do processo penal: 
- Os poderes instrutórios do juiz 
- limites, impedimentos e suspeições 
- Princípios orientadores da função 


- O promotor de justiça e o exercício da acusação 
- O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função 
- O advogado da defesa à assistência de acusação 
previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé 
- O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação 
- A vítima – obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo


- Questões e processos incidentes. A prejudicialidade

- Direito de defesa 
- Princípios e garantias constitucionais

- Defesa técnica e autodefesa 
- Isonomia processual 
- Direito ao silêncio


- Teoria geral da prova 
- Prova ilícita 
- Produção probatória e direito de defesa 
- Provas em espécie


- Prisões cautelares 
- Pressupostos e garantias constitucionais

- Liberdade provisória

- Atos processuais e atos jurisdicionais 
- Citação, intimação e notificação 
- Sentença


- Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal

- O tribunal do júri- processo e procedimento 
- Prática e teoria (visão constitucional)

- Juizados especiais criminais 
- Previsão constitucional e princípios orientadores 
- O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01


- Transação penal e suspensão condicional do processo 

- Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos 

- O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição

- Recursos no processo penal 
- Recursos constitucionais 
- Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal


- Os limites da coisa julgada 

- Processo de execução penal: autônomo ou dependente 
- Administrativo ou jurisdicional competência 
- A progressão penal e a execução provisória

Direito Penal

- A missão do direito penal 

- Princípios orientadores do direito penal

- Norma penal em branco e eficácia legal 
- Crimes de perigo 
- Perigo abstrato e perigo concreto 
- Tipicidade e meios de proteção jurídica


- Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo
- funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado

- Os fins da pena no estado democrático de direito 
- Penas de prisão e penas alternativas 
- Repressão e prevenção 
- Retribuição e ressocialização 
- Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento 
- Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva


- Criação e evolução do bem jurídico - penal 

- Política criminal

- Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas

- A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade

- Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva

- A teoria do delito 
A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação

- Culpa e dolo 

- Crimes culposos 

- Antijuridicidade e Injusto Penal

- Culpabilidade e reprovação penal 

Periculosidade e imputabilidade penal 

- Concurso de agentes

- Erro de tipo e erro de direito 

- Unidade e pluralidade de crimes 

- Penas

- Suspensão condicional da pena e livramento condicional 
- Pressupostos e requisitos 

- Medida de segurança e reabilitação social

- Causas de extinção do crime 

- Causas de extinção da punibilidade 
- A morte 
- Anistia, graça e indulto 
- Abolitio criminis 
- Prescrição, decadência e perempção 
- Renúncia, perdão e retratação
  

- Crimes contra a vida e a integridade física 
- A vida como bem jurídico universal 
- A eutanásia e a dignidade da pessoa humana 
- O perigo à vida e à saúde 
- Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual 
- A inviolabilidade de domicílio
  

- A garantia constitucional do direito à propriedade 
- Os crimes contra o patrimônio 
- O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa

- Os crimes contra a administração pública 
- Crimes funcionais e crimes praticados por particular 
- Lei dos crimes de abuso de autoridade
 

 

 

Legislação Penal Especial

- Crimes hediondos, tortura e racismo 
- Garantias constitucionais 
- Previsões legais 
- Alterações e incidências processuais


- Crimes eletrônicos 
- Incidência penal e processual

- O código nacional de trânsito 
- Crimes de trânsito 
- Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito 
- O dever de cuidado 
- Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa 
- Limites na aplicação da lei 9.099/95


- Armas e munições 
- O estatuto do desarmamento 
- A criminalização de condutas e A criminalidade armada 
- Repressão penal e repressão administrativa: eficácia 


- A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais 
- Previsão constitucional 
-Proteção jurídica do meio ambiente 
- Aspectos penais e processuais


- O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso 
- Aspectos penais e processuais

- Delação premiada e justiça penal negociada
- Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)

- Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial 
- Diligências preliminares 
- ação de iniciativa privada e ação pública 


- Comissões parlamentares de inquérito 
- O princípio da soberania dos poderes 
- Persecução penal e limites de atuação do legislativo 
- Jurisdição e competência 


- Responsabilidade penal da pessoa jurídica 

- As alterações no código penal brasileiro 
- Projetos de lei em andamento

- As alterações no código de processo penal brasileiro 
- Projetos de lei em andamento

- O direito sumulado e a jurisprudência 
- A súmula vinculante e o direito penal 
- Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos

- Crimes contra a honra e a lei de imprensa 
- Liberdade de pensamento e de expressão 
- Liberdade de comunicação 
- Honra, intimidade e vida privada 
- Aspectos penais e processuais


- Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica 

- O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo 
- Aspectos penais e processuais

Investimento
Taxa de inscriçãoR$ 60,00
Investimento Total do CursoR$ 25.916,00

 

Forma de Pagamento
À vista12 parcelas18 parcelas20 parcelas24 parcelas25 parcelas26 parcelas27 parcelas28 parcelas30 parcelas36 parcelas
R$ 25.916,00R$ 2.159,67R$ 1.439,78R$ 1.295,80R$ 1.079,83R$ 1.036,64R$ 996,77R$ 959,85R$ 925,57R$ 863,87R$ 719,89

 

Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***

* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas bem como não

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Direito Penal e Processual Penal - Taxa de Inscrição Turma - P08.065.1

Data: 11/08/2020 a 17/11/2020
Horário: 19h às 22h30
3ªs e 5ªs - Noturno
Inscreva-se ►

Direito Penal e Processual Penal - Taxa de Inscrição Turma - P08.066.1

Data: 22/08/2020 a 05/12/2020
Horário: 08h às 17h45
Sábados Quinzenais - Integral
Inscreva-se ►