Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração “por impulso”.

Cada vez mais, o management by people (o gerenciamento por pessoas) cede lugar ao management by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial. 

 

Professor Sérgio Resende de Barros

Coordenador da Área de Direito Constitucional e Administrativo

Objetivo

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Como objetivos específicos:

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;
II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;
III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

Conteúdo programático

Direito Parlamentar e Legislativo

  • Poder Constituinte
  • Repartição constitucional de competências
  • Poder Legislativo: organização e tarefas
  • Processo legislativo
  • Emendas à Constituição
  • Lei ordinária e lei complementar
  • decreto legislativo
  • Resolução
  • Lei delegada
  • Medidas provisórias
  • Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais
  • Leis orçamentárias e orçamento participativo
  • Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas
  • Estatuto dos parlamentares
  • Comissões Parlamentares
  • Impeachment
  • Estruturação do Poder Executivo
  • Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral
  • Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal

Direito Constitucional: Perspectiva Processual

  • Poderes e funções do Estado
  • Organização constitucional do Poder Judiciário
  • Controle de constitucionalidade:
    • Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral
    • Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf
    • Efeito Vinculante
    • Súmula Vinculante
    • Reclamação Constitucional
  • Interpretação constitucional
  • Coisa julgada inconstitucional
  • Gerações de Direitos Humanos
  • Implementação de políticas públicas
  • Direitos e Garantias
  • Direito de petição
  • Remédios Constitucionais
    • Habeas corpus
    • Habeas data
    • Mandado de segurança
    • Mandado de Injunção
    • Ação popular
    • Ação civil pública
  • Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação

Direito Administrativo

  • Regime jurídico administrativo
  • Princípios de Direito Administrativo
  • Administração direta e indireta
  • Poder de Polícia
  • Ato Administrativo
  • Contrato Administrativo
  • Processo administrativo
  • Discricionariedade e vinculação administrativas
  • Serviço público
  • Licitação
  • Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo
  • Regime jurídico dos bens públicos
  • Desapropriação
  • Estatuto da Cidade
  • Servidores públicos
  • Responsabilidade do Estado
  • Responsabilidade fiscal
  • Improbidade administrativa: conceito e ação
  • Controle da Administração Pública
Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/1 

R$23.814,00 (Vinte e Três Mil, Oitocentos e Quatorze Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 12/11/2018 à 15/12/2018) ****

Desconto de 35% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo - Taxa de Inscrição Turma I - P06.064.1

Data: 16/03/2019 a 13/07/2019
Horário: 08h às 17h45
Sábados Quinzenais - Integral
Logar ► ou Criar conta ►