Os cursos de pós-graduação ministrados nas disciplinas integradas no Direito Constitucional e no Direito Administrativo vêm ganhando relevância, a cada ano, pela intensa procura por parte dos pós-graduandos, desejosos de se formarem para atender às exigências atuais da prática jurídica administrativa.

A cada dia, com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era reprovável na gestão pública e na administração das empresas particulares tornou-se tecnicamente inaceitável: o gerenciamento por atos isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas, caracterizando a administração “por impulso”.

Cada vez mais, o management by people (o gerenciamento por pessoas) cede lugar ao management by rules (o gerenciamento por normas). Deste princípio, parte a importância dos cursos de Direito Constitucional e de Direito Administrativo oferecidos pela EPD, os quais não só fixam os quadros institucionais e as diretrizes funcionais diretamente aplicáveis à administração pública, mas também estabelecem os pressupostos jurídicos que devem ser observados pela administração empresarial. 

 

Reinaldo Roberto Ghesso

Coordenador da Área de Direito Constitucional e Administrativo

Objetivo

O curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Como objetivos específicos:

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;
II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;
III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

Conteúdo programático

Direito Parlamentar e Legislativo

  • Poder Constituinte
  • Repartição constitucional de competências
  • Poder Legislativo: organização e tarefas
  • Processo legislativo
  • Emendas à Constituição
  • Lei ordinária e lei complementar
  • decreto legislativo
  • Resolução
  • Lei delegada
  • Medidas provisórias
  • Incorporação de tratados, convenções e acordos internacionais
  • Leis orçamentárias e orçamento participativo
  • Fiscalização orçamentária e financeira: o Tribunal de Contas
  • Estatuto dos parlamentares
  • Comissões Parlamentares
  • Impeachment
  • Estruturação do Poder Executivo
  • Aspectos constitucionais do Direito Eleitoral
  • Estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal

Direito Constitucional: Perspectiva Processual

  • Poderes e funções do Estado
  • Organização constitucional do Poder Judiciário
  • Controle de constitucionalidade:
    • Controle difuso – recurso extraordinário e repercussão geral
    • Controle concentrado – Adi, Adc e Adpf
    • Efeito Vinculante
    • Súmula Vinculante
    • Reclamação Constitucional
  • Interpretação constitucional
  • Coisa julgada inconstitucional
  • Gerações de Direitos Humanos
  • Implementação de políticas públicas
  • Direitos e Garantias
  • Direito de petição
  • Remédios Constitucionais
    • Habeas corpus
    • Habeas data
    • Mandado de segurança
    • Mandado de Injunção
    • Ação popular
    • Ação civil pública
  • Ministério Público: organização constitucional e poder de investigação

Direito Administrativo

  • Regime jurídico administrativo
  • Princípios de Direito Administrativo
  • Administração direta e indireta
  • Poder de Polícia
  • Ato Administrativo
  • Contrato Administrativo
  • Processo administrativo
  • Discricionariedade e vinculação administrativas
  • Serviço público
  • Licitação
  • Concessão, permissão, autorização, parceria público-privada e consórcio administrativo
  • Regime jurídico dos bens públicos
  • Desapropriação
  • Estatuto da Cidade
  • Servidores públicos
  • Responsabilidade do Estado
  • Responsabilidade fiscal
  • Improbidade administrativa: conceito e ação
  • Controle da Administração Pública

Metodologia

Didática

Investimento
Taxa de inscriçãoR$ 60,00
Investimento Total do CursoR$ 25.916,00
Desconto de 40%R$ 15.549,57

 

Forma de Pagamento
À vista12 parcelas18 parcelas20 parcelas24 parcelas25 parcelas26 parcelas27 parcelas28 parcelas
R$ 25.916,00
15.549,57
R$ 2.159,67
1.295,80
R$ 1.439,78
863,87
R$ 1.295,80
777,48
R$ 1.079,83
647,90
R$ 1.036,64
621,98
R$ 996,77
598,06
R$ 959,85
575,91
R$ 925,57
555,34

 

Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***

* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas bem como não

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo - Taxa de Inscrição - Turma P06.067.1

Data: 22/08/2020 a 05/12/2020
Horário: 8h ás 17h45 - Integral
Sábados Quinzenais
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