O Curso de Especialização em Direito da Propriedade Intelectual da EPD visa preparar profissionais atuantes ou que desejam atuar nesta área para resolver as questões, os problemas e os desafios emergentes da prática.

Para esse fim, serão discutidos os conceitos fundamentais, os regimes jurídicos dos diferentes institutos de Propriedade Intelectual e os principais temas atuais relacionados com este segmento do Direito, conforme tratados pela doutrina e pela jurisprudência. Embora a abordagem considere principalmente a realidade nacional, serão consideradas as contribuições do direito comparado uma vez que a Propriedade Intelectual caracteriza-se por sua internacionalização.

Objetivo

O curso tem como objetivo desenvolver e aprimorar a capacidade profissional para aplicar as diversas formas de proteção dos Direitos da Propriedade Intelectual, promovendo a pesquisa, a discussão e a reflexão sobre as questões centrais relacionadas com este segmento do Direito. Será dado enfoque especial ao desenvolvimento tecnológico, às relações interempresariais, bem como à inserção do Brasil nos compromissos internacionais.

Público

Bacharéis em Direito, Economia e Administração de Empresas, técnicos das mais variadas áreas, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, procuradores, assessores jurídicos e parlamentares, agentes da Propriedade Industrial, professores e outros profissionais que atuem ou pretendam atuar em atividades relacionadas com os Direitos de Propriedade Intelectual.

Conteúdo programático

CRÉDITO I – INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL – SINAIS DISTINTIVOS E CONCORRÊNCIA DESLEAL

Visão Panorâmica da Propriedade Intelectual

Proteção Internacional da Propriedade Intelectual

Fundamentos e Natureza Jurídica da Propriedade Intelectual

Bases Constitucionais da Propriedade Intelectual

Bases Econômicas da Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual e o Direito da Concorrência

Teoria Geral da Concorrência Desleal

Tipos de Concorrência Desleal - Parte I

Tipos de Concorrência Desleal - Parte II

Workshop - Concorrência Desleal

Proteção Jurídica ao Trade Dress

Workshop - Trade Dress

Concorrência Desleal e as Novas Tecnologias - HIPERLINKS, ADWORDS, LINKS PATROCINADOS E METATAGS.

Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e Publicidade Comparativa

Workshop – Caso Prático de CABP

Marketing e Marcas

Marcas - Princípios Gerais I

Marcas - Princípios Gerais II

Marcas - Marcas de Alto Renome, Marcas Notoriamente Conhecidas

Marcas - Perda do Direito

Tutela Administrativa das marcas

Regime Jurídico das Indicações Geográficas

Tutela Jurídica do Nome Empresarial

Disciplina dos Nomes de Domínio

Tutela Judicial dos Sinais Distintivos I

Tutela Judicial dos Sinais Distintivos II

Mecanismos Alternativos de Solução de Disputas - Arbitragem

Mecanismos Alternativos de Solução de Disputas - Mediação

Mecanismos Alternativos de Solução de Disputas - UDRP, URS e SACI-Adm

Workshop – Caso Prático de Solução de Disputas envolvendo Nomes de Domínio

CARGA HORÁRIA DO CRÉDITO: 110H

CRÉDITO II – DIREITOS AUTORAIS E DIREITO DO ENTRETENIMENTO

Noções Introdutórias. Obras Protegidas e Matérias Excluídas da Proteção. Títulos de Obras.

Autoria e Titularidade. Direitos Morais. Vigência.

Direitos patrimoniais. Vigência. Registro.

Limitações Intrínsecas e Extrínsecas aos Direitos Autorais

Direitos Autorais no Ambiente Digital. Regime das Ferramentas da Internet.

Proteção Autoral de Programas de Computador.

Proteção Autoral de Outras Criações Digitais.

Proteção de Expressões Culturais Tradicionais

Parte Geral dos Contratos de Direitos Autorais. Regras de Interpretação dos Contratos de Direitos Autorais.

Contrato de Edição. Licença de Software. Novas Modalidades de Licenciamento e Tendências Criativas.

Regime dos Direitos Conexos. Duração da Proteção.

Gestão Coletiva e Administração dos Direitos Autorais no Ambiente Digital.

Violações dos Direitos Autorais. Sanções Civis.

Sistema de Responsabilidade Civil em Direito Autoral. Prescrição.

Responsabilidade Penal pela Infração dos Direitos Autorais

Introdução ao Direito de Entretenimento

Contratos de Produção Audiovisual, Teatral e Musical

Licenciamento Artístico, Direito de Arena e Direito da Personalidade

Produção Cinematográfica e Legislação do Audiovisual

Mecanismos de Financiamento à Cultura

Workshop – Redação de Contratos de Entretenimento I

Workshop – Redação de Contratos de Entretenimento II

A Proteção Internacional dos Direitos Autorais

Fashion Law I

Fashion Law II

Marco Civil de Internet I

Marco Civil de Internet II

Proteção de Dados Pessoais na Internet

Correio Eletrônico e Privacidade na Internet

Tutela Judicial dos Direitos Autorais.

CARGA HORÁRIA DO CRÉDITO: 110H

CRÉDITO III – CRIAÇÕES INDUSTRIAIS E CONTRATOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

01. Regime Jurídico das Patentes - Princípios Gerais

02. Regime Jurídico das Patentes - Patentes de Invenção

03. Regime Jurídico das Patentes - Patentes de Modelo de Utilidade

04. Regime Jurídico das Patentes - Nulidades das patentes I

05. Regime Jurídico das Patentes - Nulidades das patentes II

06. Tutela Administrativa das Patentes

07. Proteção Internacional das Patentes

08. Workshop de Patentes

09. Regime Jurídico dos Desenhos Industriais I

10. Regime Jurídico dos Desenhos Industriais II

11. Regimes Sui Generis de Proteção - Cultivares

12. Regimes Sui Generis de Proteção - Topografias dos Circuitos Integrados; Conhecimentos Tradicionais

13. Tutela Judicial das Patentes I

14. Tutela Judicial das Patentes II

15. Workshop

01. Princípios Gerais dos Contratos

02. Contratos de Tecnologia – Regras Básicas

03. Contratos de Tecnologia - Marcas

04. Contratos de Tecnologia - Patentes

05. Contratos de Tecnologia - Transferência de Tecnologia I

06. Contratos de Tecnologia - Transferência de Tecnologia II

07. Workshop – Redação de Contratos de Propriedade Industrial

08. Tributação da Transferência de Tecnologia

09. Workshop de Contratos de Tecnologia

10. Disciplina da Inovação Tecnológica I

11. Disciplina da Inovação Tecnológica II

12. Proteção do Segredo Empresarial - I

13. Proteção do Segredo Empresarial – II

14. Proteção do Segredo Empresarial - III

15. Workshop

CARGA HORÁRIA DO CRÉDITO: 110H

CRÉDITO IV – DISCIPLINAS COMPLEMENTARES

CARGA HORÁRIA DO CRÉDITO: 30H

 

 

Coordenadores

Docentes e conferencistas

Investimento

Taxa de Inscrição

R$60,00 (Sessenta Reais) *

 

Investimento para Matrícula início 2019/1 

R$23.814,00 (Vinte e Três Mil, Oitocentos e Quatorze Reais) **

 

Forma de pagamento

Condição Especial (Válida de 12/11/2018 à 15/12/2018) ****

Desconto de 35% parcelado em até 26 vezes

Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,1015 ou 25 de cada mês ***

 

* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos). 

***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

12 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito de Propriedade Intelectual - Taxa de Inscrição Turma I - P44.002.1

Data: 19/03/2019 a 10/07/2019
Horário: 18h45 às 23h
3ªs e 5ªs - Noturno
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