O curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD tem por objetivo preparar o aluno para o desenvolvimento de suas habilidades específicas no âmbito da atividade empresarial a partir de um enfoque interdisciplinar do curso.

Visa a proporcionar a oportunidade de atualização profissional, capacitando o aluno a operar conceitos jurídicos de empresa e empresário, e a aplicação prática desses conceitos, a fim de habilitá-lo e qualificá-lo para o mercado de trabalho.

De forma a desenvolver um conhecimento estimulante e profundo dos aspectos jurídicos no âmbito do Direito Empresarial, o curso oferece aulas expositivas e a aplicação de seminários práticos por meio de debates entre os participantes e os docentes.

Com um corpo docente altamente especializado para fomentar esta dinâmica de trabalho, o programa aborda além dos temas correlatos ao Direito Comercial, outros assuntos afins e não menos atuais relacionados ao consumidor, comércio eletrônico e disciplina da atividade econômica, tornando-o, assim, o curso mais completo na área.

Apresentação

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Grandes modificações na área do Direito Empresarial têm exigido constante atualização dos profissionais do Direito nos diferentes campos de conhecimento que pesquisam e estudam, para bem assessorar organismos públicos e privados. O Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial visa à capacitação de profissionais do Direito em diversos segmentos jurídicos que estejam ligados com a vida da empresa, bem como proporcionar aos participantes a oportunidade de atualização de conhecimentos frente aos desdobramentos da atualidade dos negócios e suas múltiplas implicações e consequências, além da preparação para o gerenciamento e direção de atividades ligadas aos assuntos jurídicos

Objetivos Específicos

Estimular a reflexão e o debate acerca deste ramo do direito no contexto socioeconômico e político contemporâneo. Incentivar o aluno para a pesquisa jurídica e para a docência do ensino superior. Propiciar ao aluno conhecimentos aprofundados sobre as implicações jurídicas das relações Empresariais na atualidade, à luz dos princípios constitucionais que as permeiam.

Recursos Didático-Pedagógicos

Apresentações de roteiros em slides, exercícios para fixação do conteúdo (estudo de cases) material de leitura complementar e bibliografia básica e complementar indicada pela coordenação acadêmica, além da proposta de debates, estudos de casos, entre outras ferramentas, inclusive metodologias ativas. São aulas expositivo-dialogadas, com proposta de estudo que visa a articulação dos saberes teóricos aos saberes práticos dos atores envolvidos no processo.

Avaliação

O modelo proposto inclui o acompanhamento da aprendizagem, do comportamento e do impacto, considerando como objetos do processo de avaliação, concomitantemente, o desempenho do aluno e o próprio programa de formação. Para tal, são utilizados recursos tradicionais e instrumentos complementares de acompanhamento, como questionários, provas discursivas e seminários.

Público

Advogados, administradores, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores
públicos e demais profissionais que atuam em assuntos jurídicos empresariais.

Conteúdo programático

 

MÓDULOS

Direito da empresa; Disciplina da atividade econômica; Direito concursal; A recuperação da empresa e o processo falimentar. - Falência
Falência. Conceito de falência. Requisitos – Empresário. Classificação e Verificação de Créditos. Habilitação e impugnação de crédito. Classificação dos créditos. Restituições. Procedimento para decretação da falência. Tipos de falência. Efeitos da falência.
Direito da empresa; Disciplina da atividade econômica; Direito concursal; A recuperação da empresa e o processo falimentar. - Liquidação extrajudicial e crimes falimentares
Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras. Regimes Especiais no Sistema Financeiro Nacional. Liquidação Extrajudicial de Operadoras de Plano de Saúde. Seguradoras. Consórcios. Crimes falimentares. Normas penais e processuais penais.
Direito societário -  Introdução ao Direito Societário
Classificação das sociedades e tipos societários menores. Teoria da Empresa. Fontes. Sociedade personificada. Sociedade Não Personificada. Sociedade Nacional e Estrangeira. Responsabilidade dos sócios. Administração. Teoria Ultra vires. Teoria da aparência. Decisões sociais. Cooperativas. Conceito e natureza. Tipos de cooperativas.
Direito societário -  Desconsideração da personalidade jurídica
Teoria da desconsideração. Fundamentação. Conceituação. Finalidade da desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro. Princípio da autonomia patrimonial. Desconsideração inversa. Extensão da desconsideração aos ex-sócios e na Falência e recuperação de empresas.
Direito societário -  Sociedade anônima e mercado de capitais
Constituição da sociedade anônima e abertura de capital. Administração da companhia. Responsabilidade dos administradores. Capital social e suas alterações. Governança Corporativa. Mercado de capitais. Informações privilegiadas no mercado de capital. Proteção ao Patrimônio.
Direito societário -  Sociedade limitada
Sociedade Limitada. Conceito e Natureza. Contrato social. Limitação da responsabilidade. Capital subscrito e não integralizado. Órgãos da administração. Quóruns de designação e de destituição. Reunião de assembleia. Empresa individual de Sociedade limitada.
Contratos mercantis e as obrigações empresariais; Comércios eletrônicos; Títulos de créditos - Contratos mercantis
Introdução ao direito dos contratos. Conceito e natureza do contrato. Fases de contratação. Princípios do direito contratual. Princípios Gerais dos Contratos. Classificação dos contratos empresariais. Função Social dos Contratos. Função Social dos Contratos. Contratos empresariais em espécie.
Contratos mercantis e as obrigações empresariais; Comércios eletrônicos; Títulos de créditos - Princípios do direito contratual
Código civil e os Princípios. Teoria geral dos contratos. Princípios do direito contratual. Diversidade dos princípios. Princípios Gerais dos Contratos. Função social dos contratos. Eficácia interna e externa.
Contratos mercantis e as obrigações empresariais; Comércios eletrônicos; Títulos de créditos - Comércio eletrônico
Agentes da internet. Contrato, Contratação e Formação do contrato em meio virtual. Legislação. Marco Civil da Internet. Comércio eletrônico Internacional. Responsabilidade contratual e extracontratual no meio eletrônico. Responsabilidade da sociedade empresária. Excludentes de responsabilidade.
Investimento

INVESTIMENTO PARA INGRESSO EM 2023.1

De 30X de R$ 971,46

 

Por 30X de R$ 485,73 no Boleto Bancário SEM JUROS

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No prazo de até 48hs (Quarenta e Oito Horas) da inscrição, é necessário apresentar a documentação pertinente a efetivação da matrícula para garantir a vaga e valor promocional.



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Contato

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+ Informações

CARACTERÍSTICAS

Modalidade
Presencial
Área de Concentração
Ciências Sociais Aplicadas
Carga Horária Total
360 horas
Número de Vagas
160
Turno de Funcionamento
Noturno e Integral
Dias da semana em que serão ministradas as aulas
Turma 2ª e 4ª - Das 19h às 22h30
Duração
18 meses

INSCRIÇÃO/SELEÇÃO/MATRÍCULA

Inscrição e matrícula

Site da Faculdade Escola Paulista de Direito ou presencialmente na Avenida da Liberdade, 956, São Paulo/SP.

Período e Horário

De segunda a sexta, das 8h às 21h e sábado das 8h às 13h.

Documentação exigida

  • Cópia do diploma da graduação;
  • Cópia do histórico escolar;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de residência (conta de luz, telefone).