O curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar tem como objetivo principal o estudo do aspecto jurídico no trabalho dos profissionais de saúde, especialmente médicos, entidades envolvidas na assistência médica.
Contendo seis módulos, cada um com 60h de aula, este curso abrange tanto o histórico das relações médico-paciente sob o aspecto das mudanças sociais que tem ensejado grande número de ações judiciais, quanto a natureza do contrato médico-paciente, incluindo as entidades envolvidas.
Professor Marcos Vinícius Coltri
Coordenador da área de Direito Médico e Hospitalar da EPD
Desenvolver os conceitos fundamentais do Direito Médico, particularmente a natureza da relação contratual segundo normas próprias, desde a Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica e demais Resoluções e Portarias do Conselho Federal de Medicina e entidades correlacionadas. Estudo dos procedimentos judiciais relativos aos interesses dos autores – Petição inicial - e defesa profissional do Médico – contestação e Reconvenção. Estudo da importância da perícia médica, incluindo sua posição legal. Prática processual e estudo de caso.
O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados, profissionais da área jurídica.
Responsabilidade ética
- Código de Ética Médica
- Código de Processo Ético-Profissional
- Especialidades médicas e suas interfaces com o Direito Médico
- Marketing médico
- O médico e a relação com a imprensa
- Documentos médicos
- Prontuário médico do paciente
- Consentimento Informado
- Medicina Legal
- Código de Ética Odontológica
- Código de Processo Ético em Odontologia
- Odontologia Legal
- Documentos odontológicos
- Códigos de Ética na área da saúde
- Diretor Técnico e Diretor Clínico
- Análise de resoluções dos Conselhos de Medicina
- Atividades práticas
- Jurisprudência ética analisada e comentada
- Introdução ao estudo da bioética
- Princípios bioéticos
- Bioética e biodireito
- Bioética no início da vida
- Bioética no final da vida
- Terminalidade da vida
- Testamento vital/Diretivas antecipadas de vontade
- Reprodução humana assistida
- Planejamento familiar
- Transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano
Direito à Saúde
- Direito médico à luz da Constituição Federal
- Direito médico administrativo
- Responsabilidade do servidor público da área da saúde
- Direitos dos pacientes
- O Sistema Único de Saúde
- Saúde Suplementar
- Judicialização da saúde
- A decisão técnica nas ações de saúde
- Medicina baseada em evidências
- Incorporação de medicamentos e tecnologias
Temas especiais de Direito Médico
- Seguro de responsabilidade civil profissional
- Direito Farmacêutico
- Direito Médico Comparado
- Direito Funerário
- Direito Médico Desportivo
- Direito Sanitário
- O exercício da Medicina e a Vigilância Sanitária
Responsabilidade civil e Responsabilidade penal em Direito Médico
- Introdução ao estudo da Responsabilidade civil médica
- A relação médico-paciente
- Responsabilidade civil
- Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica
- Especificidades da Responsabilidade civil na área médica
- Erro médico e iatrogenia
- Provas em Direito Médico
- Danos indenizáveis
- Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde
- Responsabilidade civil médica dos entes estatais
- A ação de responsabilidade civil
- Atividades práticas
- Jurisprudência cível analisada e comentada
- Introdução ao estudo da Responsabilidade penal médica
- Responsabilidade criminal
- As normas penais esparsas e a atividade médica
- Especificidades da Responsabilidade penal na área médica
- A ação penal no direito médico
- Princípio da confiança na apuração da responsabilidade criminal
- Atividades práticas
- Perícia no processo criminal
- Jurisprudência criminal analisada e comentada
Coordenadores
Docentes e conferencistas
Taxa de Inscrição
R$60,00 (Sessenta Reais) *
Investimento para Matrícula início 2019/1
R$32.979,00 (Trinta e Dois Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) **
Forma de pagamento
Condição Especial (Válida de 12/11/2018 à 15/12/2018) ****
Desconto de 35% parcelado em até 26 vezes
Parcelamento através de Boletos Bancário como pagamento da 1º parcela à vista e os demais subsequentes com vencimentos 05,10, 15 ou 25 de cada mês ***
* No prazo de 48hs (Quarenta e Oito Horas) após o pagamento da Taxa de Inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que supracitado valor tem por objetivo suportar despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.
** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).
***Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.
****Os descontos não são cumulativos, o aluno deve optar pela opção mais vantajosa.
Processo Seletivo
Análise Curricular
Duração do Curso
18 meses (3 módulos)
Documentos para efetivação de matricula
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
Cópia simples do RG e CPF (exceto CNH);
Cópia simples do comprovante de residência;
Currículo Vitae atualizado;
1 (uma) foto 3x4 recente.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil
Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
1 (uma) foto 3x4 recente;
Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
