A Escola Paulista de Direito – EPD é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito atualmente, propiciando aos especializandos um quadro de professores das mais diversas áreas do direito e ciências interdisciplinares. São professores especialistas, mestres, doutores e pós-doutores pelas melhores faculdades do Brasil e do exterior que se dedicam ao trabalho científico de qualidade, publicando livros e artigos.

O curso ora apresentado tem como objetivo principal o estudo da atual relação jurídica envolvendo a prestação de serviços de saúde, em especial médico e odontológico, e seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito.

Contendo três módulos, cada um com cento e vinte horas de aula, perfaz o total necessário para a pós-Especialização em Direito Médico e Hospitalar graduação lato sensu em Direito Médico, e abrange desde o histórico das relações médico/dentista e paciente sob o aspecto das mudanças sociais que têm ensejado grande número de ações judiciais e éticas. Também é feita abordagem sobre as questões relativas à judicialização da saúde e a nuances dos pedidos feitos por pacientes em face do Estado e das operadoras de planos de saúde (e congêneres).

O programa do curso conta com aulas teóricas e atividades práticas. Todos os docentes possuem vasta experiência no conteúdo que ministram, o que permite a transmissão das informações com excelência de qualidade teórica e, sobretudo, com aplicação prática do que está sendo abordado, preparando o especializando para a atuação tanto preventivamente como no contencioso.

O curso de Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da EPD é o mais tradicional do Brasil, contando com dezenas de turmas concluídas e mais de uma década de existência.

Apresentação

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Desenvolver os conceitos fundamentais do Direito Médico, particularmente a natureza da relação contratual segundo normas próprias, desde a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, Código de Ética Médica, Código de Ética Odontológica e demais Resoluções e Portarias dos Conselhos Regionais e Federais de Medicina, de Odontologia e entidades correlacionadas.

Objetivos Específicos

Permitir que o especializando com formação em Direito tenha conhecimento e ferramentas para atuação preventiva ou em processos judiciais e éticos na defesa dos seus clientes. Ao especializando da área da saúde (médicos, cirurgiões-dentistas e demais), o curso possibilita o conhecimento do atual cenário da relação profissional/paciente, bem como o conhecimento, à luz do Direito Médico e Odontológico, da atuação nos processos como perito e/ou assistente técnico.

Recursos Didático-Pedagógicos

Apresentações de roteiros em slides, exercícios para fixação do conteúdo, material de leitura complementar e bibliografia básica e complementar indicada pela coordenação acadêmica, além da proposta de debates, estudos de casos, entre outras ferramentas, inclusive metodologias ativas. São aulas expositivo-dialogadas, com proposta de estudo que visa a articulação dos saberes teóricos aos saberes práticos dos atores envolvidos no processo.

Avaliação

O modelo proposto inclui o acompanhamento da aprendizagem, do comportamento e do impacto, considerando como objetos do processo de avaliação, concomitantemente, o desempenho do aluno e o próprio programa de formação. Para tal, são utilizados recursos tradicionais e instrumentos complementares de acompanhamento, como questionários, realização de trabalhos, bem como a elaboração de documentos e de artigos científicos.

Público Alvo

O curso é destinado a advogados, juristas, médicos, cirurgiões-dentistas, demais profissionais de saúde, e todos os interessados pelo direito médico, odontológico, hospitalar e da saúde.

Conteúdo programático

 

MÓDULOS

Responsabilidade Civil: Aspectos Gerais
Esferas de responsabilidade. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva. Pressupostos da responsabilidade civil. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Obrigações de meio e de resultado.
Responsabilidade Civil médica e odontológica
Natureza da responsabilidade civil médica/odontológica. Iatrogenia e Culpa médica. Prescrição. Causas de pedir. Defeito do serviço. Defeito de informação. Consentimento informado. Teoria da Perda de uma chance. Seguro de responsabilidade civil profissional.
Responsabilidade Civil de clínicas e hospitais
Dever de incolumidade do paciente. Infecção hospitalar. Solidariedade passiva. Responsabilidade civil subjetiva derivada. Responsabilidade civil de laboratórios. Responsabilidade civil do Estado e do agente público.
Provas em direito médico e odontológico
Prontuário do paciente. Depoimento das partes. Oitiva de testemunhas. Prova pericial. Perito. Assistente Técnico. Ônus da prova. Inversão do ônus da prova. Produção antecipada de prova.
Código de ética médica
Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Atribuições dos Conselhos. Código de Ética Médica. Estrutura do Código de Ética Médica. Capítulos do Código de Ética Médica. Dever de inscrição nos Conselhos Regionais. Dever de respeito às normas éticas.
Processo ético na medicina e na odontologia
Esferas de responsabilidade. Responsabilidade ética. Competência dos Conselhos de Medicina e Odontologia. Código de Processo Ético Profissional médico. Código de Processo Ético Odontológico. Sindicância. Processo ético. Penas aplicáveis. Prescrição. Julgamento simulado.
Ética odontológica
Conselhos Regionais e Federal de Odontologia. Atribuições dos Conselhos. Código de Ética Odontológica. Estrutura do Código de Ética Odontológica. Capítulos do Código de Ética Médica. Dever de inscrição nos Conselhos Regionais. Dever de respeito às normas éticas.
Bioética
Princípios bioéticos. Bioética no início da vida. Terminalidade da vida. Autonomia do paciente. Autonomia médica. Bioética aplicada. Recusa de tratamento.
Responsabilidade penal médica e odontológica
Introdução ao Direito Penal. Conceitos. Crime. Processo Penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Ritos processuais. Crimes. Crimes próprios.
Direito hospitalar
Estabelecimentos de saúde. Hospital. Serviços hospitalares. Responsável Técnico. Diretor Clínico. Comissões hospitalares. Contratos hospitalares. Contrato com a equipe de saúde. Contrato com o paciente. Plantões médicos. Ambulâncias.
Judicialização da saúde
Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde. Saúde Pública. Saúde Complementar. Saúde Suplementar. Direitos dos pacientes. Judicialização da saúde. Aspectos processuais da judicialização da saúde.
Gestão do risco em saúde
Ética na saúde. Disclosure. Gestão de risco em saúde. Gestão Legal do Risco Hospitalar. Segurança do paciente. Acreditação hospitalar. Compliance em Saúde. LGPD
Metodologia científica da pesquisa jurídica
Filosofia. Ciência e Pesquisa. Conhecimento. O pesquisador e a Comunicação Científica. Metodologia. Método e tipos de Métodos. Projeto de Pesquisa. Tipos de monografias. Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Didática do ensino superior
Didática e suas relações. O processo ensino e aprendizagem: fundamentos. Abordagens do processo ensino-aprendizagem. Tendência pedagógica/formação/área de ensino. Metodologia do Ensino Superior. Planos de ensino. Planejamento de disciplina e de aula e de ensino. Análise da Lei 9.394/96 (LDB). Ética.
Investimento

INVESTIMENTO PARA INGRESSO EM 2023.1

De 30X de R$ 1.347,51

 

Por 30X de R$ 673,75 no Boleto Bancário SEM JUROS

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Informações:

 

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** Investimento para o curso de Pós-Graduação Presencial de 360 horas (3 módulos) com início em 2023.1

 

No prazo de até 48hs (Quarenta e Oito Horas) da inscrição, é necessário apresentar a documentação pertinente a efetivação da matrícula para garantir a vaga e valor promocional.



Consulte outras formas de pagamento e turmas disponíveis na Central de Matrículas.
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Contato

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+ Informações

CARACTERÍSTICAS

Modalidade
Presencial
Área de Concentração
Ciências Sociais Aplicadas
Carga Horária Total
360 horas
Número de Vagas
160
Turno de Funcionamento
Integral
Dias da semana em que serão ministradas as aulas
Turmas Sábado - Das 08h às 17h45
Duração
18 meses

INSCRIÇÃO/SELEÇÃO/MATRÍCULA

Inscrição e matrícula

Site da Faculdade Escola Paulista de Direito ou presencialmente na Avenida da Liberdade, 956, São Paulo/SP.

Período e Horário

De segunda a sexta, das 8h às 21h e sábado das 8h às 13h.

Documentação exigida

  • Cópia do diploma da graduação;
  • Cópia do histórico escolar;
  • Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de residência (conta de luz, telefone).