Marcos Vinícius Coltri
O curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar tem como objetivo principal o estudo do aspecto jurídico no trabalho dos profissionais de saúde, especialmente médicos, entidades envolvidas na assistência médica.
Contendo seis módulos, cada um com 60h de aula, este curso abrange tanto o histórico das relações médico-paciente sob o aspecto das mudanças sociais que tem ensejado grande número de ações judiciais, quanto a natureza do contrato médico-paciente, incluindo as entidades envolvidas.
Professor Marcos Vinícius Coltri
Coordenador da área de Direito Médico e Hospitalar da EPD
Objetivo
Desenvolver os conceitos fundamentais do Direito Médico, particularmente a natureza da relação contratual segundo normas próprias, desde a Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica e demais Resoluções e Portarias do Conselho Federal de Medicina e entidades correlacionadas. Estudo dos procedimentos judiciais relativos aos interesses dos autores – Petição inicial - e defesa profissional do Médico – contestação e Reconvenção. Estudo da importância da perícia médica, incluindo sua posição legal. Prática processual e estudo de caso.
Público
O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados, profissionais da área jurídica.
Conteúdo programático
Responsabilidade ética
- Código de Ética Médica
- Código de Processo Ético-Profissional
- Especialidades médicas e suas interfaces com o Direito Médico
- Marketing médico
- O médico e a relação com a imprensa
- Documentos médicos
- Prontuário médico do paciente
- Consentimento Informado
- Medicina Legal
- Código de Ética Odontológica
- Código de Processo Ético em Odontologia
- Odontologia Legal
- Documentos odontológicos
- Códigos de Ética na área da saúde
- Diretor Técnico e Diretor Clínico
- Análise de resoluções dos Conselhos de Medicina
- Atividades práticas
- Jurisprudência ética analisada e comentada
- Introdução ao estudo da bioética
- Princípios bioéticos
- Bioética e biodireito
- Bioética no início da vida
- Bioética no final da vida
- Terminalidade da vida
- Testamento vital/Diretivas antecipadas de vontade
- Reprodução humana assistida
- Planejamento familiar
- Transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano
Direito à Saúde
- Direito médico à luz da Constituição Federal
- Direito médico administrativo
- Responsabilidade do servidor público da área da saúde
- Direitos dos pacientes
- O Sistema Único de Saúde
- Saúde Suplementar
- Judicialização da saúde
- A decisão técnica nas ações de saúde
- Medicina baseada em evidências
- Incorporação de medicamentos e tecnologias
Temas especiais de Direito Médico
- Seguro de responsabilidade civil profissional
- Direito Farmacêutico
- Direito Médico Comparado
- Direito Funerário
- Direito Médico Desportivo
- Direito Sanitário
- O exercício da Medicina e a Vigilância Sanitária
Responsabilidade civil e Responsabilidade penal em Direito Médico
- Introdução ao estudo da Responsabilidade civil médica
- A relação médico-paciente
- Responsabilidade civil
- Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica
- Especificidades da Responsabilidade civil na área médica
- Erro médico e iatrogenia
- Provas em Direito Médico
- Danos indenizáveis
- Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde
- Responsabilidade civil médica dos entes estatais
- A ação de responsabilidade civil
- Atividades práticas
- Jurisprudência cível analisada e comentada
- Introdução ao estudo da Responsabilidade penal médica
- Responsabilidade criminal
- As normas penais esparsas e a atividade médica
- Especificidades da Responsabilidade penal na área médica
- A ação penal no direito médico
- Princípio da confiança na apuração da responsabilidade criminal
- Atividades práticas
- Perícia no processo criminal
- Jurisprudência criminal analisada e comentada
Metodologia
Didática
Coordenadores
Docentes e conferencistas
Investimento
| Taxa de inscrição* | R$ 60,00 |
| Investimento Total do Curso** | R$ 35.948,00 |
| Formas de Pagamento | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| À vista | 12 parcelas | 18 parcelas | 20 parcelas | 24 parcelas | 25 parcelas | 26 parcelas | 27 parcelas | 28 parcelas |
| R$ 35.948,00 | R$ 2.995,67 | R$ 1.997,11 | R$ 1.797,40 | R$ 1.497,83 | R$ 1.437,92 | R$ 1.382,62 | R$1.331,41 | R$1.283,86 |
Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***
* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.
** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).
*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.
Contato
+ Informações
Processo Seletivo
Análise Curricular
Duração do Curso
18 meses (3 módulos)
Documentos para efetivação de matricula
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
Cópia simples do RG e CPF (exceto CNH);
Cópia simples do comprovante de residência;
Currículo Vitae atualizado;
1 (uma) foto 3x4 recente.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil
Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
1 (uma) foto 3x4 recente;
Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
Carga horária
360 horas
Variations
