O curso de Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar tem como objetivo principal o estudo do aspecto jurídico no trabalho dos profissionais de saúde, especialmente médicos, entidades envolvidas na assistência médica.

Contendo seis módulos, cada um com 60h de aula, este curso abrange tanto o histórico das relações médico-paciente sob o aspecto das mudanças sociais que tem ensejado grande número de ações judiciais, quanto a natureza do contrato médico-paciente, incluindo as entidades envolvidas.

 

Professor Marcos Vinícius Coltri

Coordenador da área de Direito Médico e Hospitalar da EPD

Objetivo

Desenvolver os conceitos fundamentais do Direito Médico, particularmente a natureza da relação contratual segundo normas próprias, desde a Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Ética Médica e demais Resoluções e Portarias do Conselho Federal de Medicina e entidades correlacionadas. Estudo dos procedimentos judiciais relativos aos interesses dos autores – Petição inicial - e defesa profissional do Médico – contestação e Reconvenção. Estudo da importância da perícia médica, incluindo sua posição legal. Prática processual e estudo de caso.

Público

O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados, profissionais da área jurídica.

Conteúdo programático

Responsabilidade ética

  • Código de Ética Médica
  • Código de Processo Ético-Profissional
  • Especialidades médicas e suas interfaces com o Direito Médico
  • Marketing médico
  • O médico e a relação com a imprensa
  • Documentos médicos
  • Prontuário médico do paciente
  • Consentimento Informado
  • Medicina Legal
  • Código de Ética Odontológica
  • Código de Processo Ético em Odontologia
  • Odontologia Legal
  • Documentos odontológicos
  • Códigos de Ética na área da saúde
  • Diretor Técnico e Diretor Clínico
  • Análise de resoluções dos Conselhos de Medicina
  • Atividades práticas
  • Jurisprudência ética analisada e comentada
  • Introdução ao estudo da bioética
  • Princípios bioéticos
  • Bioética e biodireito
  • Bioética no início da vida
  • Bioética no final da vida
  • Terminalidade da vida
  • Testamento vital/Diretivas antecipadas de vontade
  • Reprodução humana assistida
  • Planejamento familiar
  • Transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano

Direito à Saúde

  • Direito médico à luz da Constituição Federal
  • Direito médico administrativo
  • Responsabilidade do servidor público da área da saúde
  • Direitos dos pacientes
  • O Sistema Único de Saúde
  • Saúde Suplementar
  • Judicialização da saúde
  • A decisão técnica nas ações de saúde
  • Medicina baseada em evidências
  • Incorporação de medicamentos e tecnologias

Temas especiais de Direito Médico

  • Seguro de responsabilidade civil profissional
  • Direito Farmacêutico
  • Direito Médico Comparado
  • Direito Funerário
  • Direito Médico Desportivo
  • Direito Sanitário
  • O exercício da Medicina e a Vigilância Sanitária

Responsabilidade civil e Responsabilidade penal em Direito Médico

  • Introdução ao estudo da Responsabilidade civil médica
  • A relação médico-paciente
  • Responsabilidade civil
  • Código de Defesa do Consumidor e a atividade médica
  • Especificidades da Responsabilidade civil na área médica
  • Erro médico e iatrogenia
  • Provas em Direito Médico
  • Danos indenizáveis
  • Responsabilidade civil dos prestadores de serviço na área da saúde
  • Responsabilidade civil médica dos entes estatais
  • A ação de responsabilidade civil
  • Atividades práticas
  • Jurisprudência cível analisada e comentada
  • Introdução ao estudo da Responsabilidade penal médica
  • Responsabilidade criminal
  • As normas penais esparsas e a atividade médica
  • Especificidades da Responsabilidade penal na área médica
  • A ação penal no direito médico
  • Princípio da confiança na apuração da responsabilidade criminal
  • Atividades práticas
  • Perícia no processo criminal
  • Jurisprudência criminal analisada e comentada

Metodologia

Didática

Investimento
Taxa de inscriçãoR$ 60,00
Investimento Total do CursoDe R$ 35.948,00 Por R$ 21.568,68

 

Forma de Pagamento
À vista12 parcelas18 parcelas20 parcelas24 parcelas25 parcelas26 parcelas27 parcelas28 parcelas
De R$ 35.948,00
Por 21.568,68
De R$ 2.995,67
Por 1.797,39
De R$ 1.997,11
Por 1.198,26
De R$ 1.797,40
Por 1.078,46
De R$ 1.497,83
Por 898,70
De R$ 1.437,92
Por 862,75
De R$ 1.382,62
Por 829,56
De R$ 1.331,41
Por 798,84
De R$ 1.283,86
Por 770,31

 

Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***

* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas bem como não

** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).

*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.

Contato

Central de Matrículas

Telefone: +55 11 3273 3600

E-mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

+ Informações

Processo Seletivo

Análise Curricular

Duração do Curso

18 meses (3 módulos)

Documentos para efetivação de matricula

  • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  • Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;

  • Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;

  • Cópia simples do RG e CPF  (exceto CNH);

  • Cópia simples do comprovante de residência;

  • Currículo Vitae atualizado;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente.

Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil

  • Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente;

  • Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol). 

Carga horária
360 horas
Variations

Pós-Graduação em Direito Médico e Hospitalar - Taxa de Inscrição - P15.032.1

Data: 22/08/2020 a 05/12/2020
Horário: 8h ás 17h45 - Integral
Sábados Quinzenais
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