Direito Penal Militar

Parte Geral

• Conceito de crime militar: crimes militares próprios e crimes militares impróprios 
• Erro de fato e erro de direito, coautoria, obediência hierárquica.
• Penas e medidas de segurança
• Prescrição geral e especial

Parte Especial

• Crimes contra o serviço e o dever militar (insubmissão, deserção, abandono de posto, Embriaguez em  serviço, dormir em serviço, exercício de comércio etc.)
• Crimes contra autoridade e disciplina militar (desrespeito a superior, recusa de obediência, rigor excessivo, violência contra inferior)
• Crimes sexuais (estupro, atentado violento ao pudor, pederastia etc.)
• Crimes contra administração militar (desacato a superior, desacato a militar e desobediência etc.)
• Diferenças entre delitos: extorsão e concussão; apropriação indébita e peculato; prevaricação e condescendência criminosa; recusa de obediência e desobediência; violência contra superior e lesão corporal.
• Crimes militares impróprios e a legislação especial comum (Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da penha, Lei de Drogas, Lei 9299/96, Lei de Crimes Hediondos, etc.)
• Crimes em tempo de guerra 

Direitos Humanos E Direito Internacional Militar

• Introdução ao estudo do Direito Internacional Humanitário (DIH)
• Histórico e Peculiaridades.
• Conceito de Direitos Humanos. Violação dos Direito Humanos
• As vertentes de Haia, Genebra e Nova Iorque

Principais Diplomas Do Direito Internacional Humanitário

• As Convenções de Genebra de 1949
• Os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra
• Proibição do Emprego de Certas Armas
• Outros Tratados  

Âmbito De Aplicação Do Direito Internacional Humanitário

• Guerra e Conflitos Armados
• Intervenção Humanitária
• Tropas de Paz
• Princípios do Direito Internacional Humanitário
• Simbologia do Direito Internacional Humanitário
• Sanções por violações do Direito Internacional Humanitário
• O Tribunal Penal Internacional
• O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) 

Direito Administrativo Militar 

• Estatuto dos Militares (generalidades)
• Lei de vencimentos da Polícia Militar
• Lei de inatividade da Polícia Militar
• Aposentadoria do militar (reserva e reforma)
• A pena administrativa de reforma do militar
• Lei de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar (promoção por bravura e promoção post mortem).
• Seguro de vida
• Previdência do militar

Direito Constitucional Militar

Direitos e Garantias Fundamentais

• Direitos Fundamentais (juiz natural, devido processo legal, principio da inocência, ação penal privada subsidiária da pública, prisão e liberdade provisória, habeas corpus, habeas corpus nas punições disciplinares, pena de morte etc)
• Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal
• Elegibilidade do militar

Da Administração Pública

• Acumulação de cargos públicos
• Os vencimentos, proventos, a previdência do militar e a aposentadoria do militar.
• Militares estaduais e federais (definição de quem é militar, soldado temporário, direitos, proibições e garantias, perda do posto e da patente, perda da graduação etc)

Da competência da Justiça Militar

• Competência criminal e competência cível
• Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de perda da graduação. Conselho de Justificação. Particularidades do Regimento Interno do TJM/SP.
• Competência da Justiça Militar estadual e da União (diferenças) 

Da Segurança Pública

• Forças Armadas (atribuições e missões. Integrantes) 
• Segurança Pública (atribuições da Polícia Militar. Atividade de Polícia Judiciária Militar).

Direito Militar - Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar Militar e Cível

Direito Processual Penal Militar

Organização Judiciária Militar

• Justiça Militar da União
• Justiça Militar Estadual
• Conselho de Justiça: Especial e Permanente
• Justiça Militar Em tempo de guerra  

Inquérito Policial Militar

• Conceito e finalidade
• Polícia Judiciária Militar
• Lei 9.299/96, o IPM e a competência pré-processual da JME
• Autoridades atuantes
• Provas
• Prisão
• Relatório e Solução
• Auto de prisão em flagrante delito 

Prisão e Liberdade Provisória e Menagem

• Cabimento
• Vedação
• Particularidades

Processo Penal Militar

• Procedimento e Processo
• Tipos de processo: Colegiado e Singular
• Processo Ordinário
• Processo Especial
• Correição Parcial

Processo Penal Militar em Tempo De Guerra

• Processos do Juiz Singular
• Processo do Colegiado
• Órgão recursal 

Mandado De Segurança e Habeas Corpus Criminal

• Procedimentos

Execução Penal

• Regime de cumprimento de pena
• Recursos no Processo Penal Militar 

Direito Administrativo Disciplinar Militar 

Procedimentos e processos disciplinares – regulamento disciplinar da PMESP  

• Sujeitos submetidos ao RDPM (militar da ativa, reserva e reformado ) 
• Valores e deveres Militares 
• Deontologia policial militar 
• Transgressões disciplinares 
• Penalidades disciplinares 
• Competência disciplinar
• Comportamento militar 
• Comunicação disciplinar e representação disciplinar 
• Recursos disciplinares 
• Conselho de Disciplina 
• Conselho de Justificação

Direito cível na Justiça Militar

• Procedimentos e Processos
• Competência cível da Justiça Militar (ações judiciais contra atos disciplinares militares)
• Abrangência do termo atos disciplinares
• Incidência dos principais dispositivos do Código de Processo Civil
• Espécies de processo cíveis pertinentes à competência cível castrense
• Medidas cautelares cabíveis
• Ação anulatória. Ação de reintegração ao cargo público. 
• Ação de Indenização.
• Mandado de Segurança cível castrense. Medida liminar
• Execução cível
• Recursos cabíveis
• Justiça Gratuita, Custas e emolumentos etc.
• Litigância de má-fé. Consequências.

Metodologia

Didática