Ronaldo João Roth
Compacto simulado EPD
Julgamento Caso 2
O Curso de Pós-Graduação “Lato sensu” de Direito Militar está voltado a possibilitar ao bacharel em Direito, em especial, e aos operadores do Direito em geral, o estudo e a pesquisa para o aprimoramento pessoal e profissional desse segmento do Direito tão pouco conhecido, mas muito antigo, cujo ensino está restrito a poucos Cursos no Brasil. Aborda o presente Curso os segmentos do: Direito Constitucional Militar; do Direito Penal – Parte Geral e Especial; Direito Humanitário e Internacional de Direito Militar; Direito Processual Penal Militar; Direito Administrativo Militar; Direito Administrativo Disciplinar Militar e o Direito Cível Militar. As disciplinas aliam o aspecto teórico e o aspecto prático, para formar especialistas no Direito Militar voltados para atuação nos seus diversos ramos e instâncias, com a excelência da EPD.
Professor Ronaldo João Roth
Coordenador na área de Direito Militar
Objetivo
Ampliar o horizonte dos profissionais do Direito, de modo especial para possibilitar que esteja apto a atender a área militar, cujo campo é muito diversificado, seja na Administração Militar e nos quartéis, seja junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum. Suprir a ausência do estudo dessa disciplina na graduação do Direito, de tal forma a trazer ao aluno o domínio e a segurança para atuar nesse segmento, abordando para tal a legislação especial existente.
Público
O Curso destina-se aos bacharéis em Direito, aos Advogados, aos Oficiais e Praças da Polícia Militar e das Forças Armadas e aos operadores do Direito com formação superior.
Conteúdo programático
Direito Penal Militar
Parte Geral
- Conceito de crime militar: crimes militares próprios e crimes militares impróprios
- Erro de fato e erro de direito, coautoria, obediência hierárquica.
- Penas e medidas de segurança
- Prescrição geral e especial
Parte Especial
- Crimes contra o serviço e o dever militar (insubmissão, deserção, abandono de posto, Embriaguez em serviço, dormir em serviço, exercício de comércio etc.)
- Crimes contra autoridade e disciplina militar (desrespeito a superior, recusa de obediência, rigor excessivo, violência contra inferior)
- Crimes sexuais (estupro, atentado violento ao pudor, pederastia etc.)
- Crimes contra administração militar (desacato a superior, desacato a militar e desobediência etc.)
- Diferenças entre delitos: extorsão e concussão; apropriação indébita e peculato; prevaricação e condescendência criminosa; recusa de obediência e desobediência; violência contra superior e lesão corporal.
- Crimes militares impróprios e a legislação especial comum (Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da penha, Lei de Drogas, Lei 9299/96, Lei de Crimes Hediondos, etc.)
- Crimes em tempo de guerra
Direitos Humanos E Direito Internacional Militar
- Introdução ao estudo do Direito Internacional Humanitário (DIH)
- Histórico e Peculiaridades.
- Conceito de Direitos Humanos. Violação dos Direito Humanos
- As vertentes de Haia, Genebra e Nova Iorque
Principais Diplomas Do Direito Internacional Humanitário
- As Convenções de Genebra de 1949
- Os Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra
- Proibição do Emprego de Certas Armas
- Outros Tratados
Âmbito De Aplicação Do Direito Internacional Humanitário
- Guerra e Conflitos Armados
- Intervenção Humanitária
- Tropas de Paz
- Princípios do Direito Internacional Humanitário
- Simbologia do Direito Internacional Humanitário
- Sanções por violações do Direito Internacional Humanitário
- O Tribunal Penal Internacional
- O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
Direito Administrativo Militar
- Estatuto dos Militares (generalidades)
- Lei de vencimentos da Polícia Militar
- Lei de inatividade da Polícia Militar
- Aposentadoria do militar (reserva e reforma)
- A pena administrativa de reforma do militar
- Lei de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar (promoção por bravura e promoção post mortem).
- Seguro de vida
- Previdência do militar
Direito Constitucional Militar
Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos Fundamentais (juiz natural, devido processo legal, principio da inocência, ação penal privada subsidiária da pública, prisão e liberdade provisória, habeas corpus, habeas corpus nas punições disciplinares, pena de morte etc)
- Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal
- Elegibilidade do militar
Da Administração Pública
- Acumulação de cargos públicos
- Os vencimentos, proventos, a previdência do militar e a aposentadoria do militar.
- Militares estaduais e federais (definição de quem é militar, soldado temporário, direitos, proibições e garantias, perda do posto e da patente, perda da graduação etc)
Da competência da Justiça Militar
- Competência criminal e competência cível
- Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de perda da graduação. Conselho de Justificação. Particularidades do Regimento Interno do TJM/SP.
- Competência da Justiça Militar estadual e da União (diferenças)
Da Segurança Pública
- Forças Armadas (atribuições e missões. Integrantes)
- Segurança Pública (atribuições da Polícia Militar. Atividade de Polícia Judiciária Militar).
Direito Militar - Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo Disciplinar Militar e Cível
Direito Processual Penal Militar
Organização Judiciária Militar
- Justiça Militar da União
- Justiça Militar Estadual
- Conselho de Justiça: Especial e Permanente
- Justiça Militar Em tempo de guerra
Inquérito Policial Militar
- Conceito e finalidade
- Polícia Judiciária Militar
- Lei 9.299/96, o IPM e a competência pré-processual da JME
- Autoridades atuantes
- Provas
- Prisão
- Relatório e Solução
- Auto de prisão em flagrante delito
Prisão e Liberdade Provisória e Menagem
- Cabimento
- Vedação
- Particularidades
Processo Penal Militar
- Procedimento e Processo
- Tipos de processo: Colegiado e Singular
- Processo Ordinário
- Processo Especial
- Correição Parcial
Processo Penal Militar em Tempo De Guerra
- Processos do Juiz Singular
- Processo do Colegiado
- Órgão recursal
Mandado De Segurança e Habeas Corpus Criminal
- Procedimentos
Execução Penal
- Regime de cumprimento de pena
- Recursos no Processo Penal Militar
Direito Administrativo Disciplinar Militar
Procedimentos e processos disciplinares – regulamento disciplinar da PMESP
- Sujeitos submetidos ao RDPM (militar da ativa, reserva e reformado )
- Valores e deveres Militares
- Deontologia policial militar
- Transgressões disciplinares
- Penalidades disciplinares
- Competência disciplinar
- Comportamento militar
- Comunicação disciplinar e representação disciplinar
- Recursos disciplinares
- Conselho de Disciplina
- Conselho de Justificação
Direito cível na Justiça Militar
- Procedimentos e Processos
- Competência cível da Justiça Militar (ações judiciais contra atos disciplinares militares)
- Abrangência do termo atos disciplinares
- Incidência dos principais dispositivos do Código de Processo Civil
- Espécies de processo cíveis pertinentes à competência cível castrense
- Medidas cautelares cabíveis
- Ação anulatória. Ação de reintegração ao cargo público.
- Ação de Indenização.
- Mandado de Segurança cível castrense. Medida liminar
- Execução cível
- Recursos cabíveis
- Justiça Gratuita, Custas e emolumentos etc.
- Litigância de má-fé. Consequências.
Metodologia
Didática
Coordenadores
Docentes e conferencistas
Investimento
| Taxa de inscrição* | R$ 60,00 |
| Investimento Total do Curso** | R$ 25.916,00 |
| Formas de Pagamento | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| À vista | 12 parcelas | 18 parcelas | 20 parcelas | 24 parcelas | 25 parcelas | 26 parcelas | 27 parcelas | 28 parcelas |
| R$ 25.916,00 | R$ 2.159,67 | R$ 1.439,78 | R$ 1.295,80 | R$ 1.079,83 | R$ 1.036,64 | R$ 996,77 | R$ 959,85 | R$ 925,57 |
Parcelamento através de Boletos Bancários como pagamento da 1ª parcela à vista e os demais subsequentes com os vencimentos 05, 10, 15 ou 25 de cada mês ***
* No prazo de 48hs (quarenta e oito horas) após o pagamento da Taxa de inscrição compareça ou agende seu comparecimento na sede da EPD para apresentar a documentação pertinente à efetivação de sua matrícula. Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula, tendo em vista que o supracitado valor tem por objetivo suportas as despesas administrativas, bem como não garante a vaga ou valor promocional.
** Investimento para o curso de Pós-Graduação de 360 horas Presencial (3 módulos).
*** Consulte outras formas de pagamento na Central de Relacionamento.
Contato
+ Informações
Processo Seletivo
Análise Curricular
Duração do Curso
18 meses (3 módulos)
Documentos para efetivação de matricula
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
Cópia simples do RG e CPF (exceto CNH);
Cópia simples do comprovante de residência;
Currículo Vitae atualizado;
1 (uma) foto 3x4 recente.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil
Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
1 (uma) foto 3x4 recente;
Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
Carga horária
360 horas
Variations
